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Crise carcerária

Instituto defende pedido de intervenção no RS

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A tese de tranferir o controle da política prisional do estado para a União, formulada pelo procurador de Justiça gaúcho Lênio Luiz Streck, foi defendida pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec), do Rio Grande do Sul. A entidade enviou nesta quinta-feira (18/6) documento ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Clique aqui para ler o ofício. Lênio Streck pediu, na segunda-feira (15/6), que o procurador-geral da República solicite ao Supremo Tribunal Federal intervenção federal no Rio Grande do Sul.

No ofício, o Instituto ressalta “a intensa gravidade do sistema e a urgência na proposição de soluções concretas”, para justificar sua postura favorável à intervenção. O sistema prisional gaúcho, como o da maioria dos estados do país, é precário, com cadeias insalubres, inseguras e superlotadas. Segundo o MP estadual, as 127 casas de detenção do estado têm capacidade para abrigar 18 mil presos, mas atualmente recebem 28,5 mil detentos.

Juízes da lei
Os juízes do Rio Grande do Sul têm adotado medidas drásticas para enfrentar o problema da superlotação nos presídios gaúchos. Uma delas determinou o cumprimento das penas por roubo em prisão domiciliar. Em outra, adotada durante encontro de juízes de execução penal promovido no início do mês em Porto Alegre, os juízes decidiram que não podem ser expedidos mandados de prisão contra réus que respondem a processo em liberdade no estado. Somente será determinada a prisão em casos de crimes hediondos ou naqueles em que houver risco de prescrição da pena.

O documento do Itec aponta que, para limitar ou mesmo frear o crescimento do número de detentos no estado, a medida tomada pelo MP-RS foi a correta. Porém, a entidade entende que a posição dos juízes de restringir a concessão de prisões provisórias e colocar a prisão domiciliar como alternativa não vai resolver o problema. “Tais medidas, tomadas à luz de circunstâncias emergenciais, estão longe de poder contribuir de forma decisiva para a solução do problema penitenciário no estado”, diz o texto.

O Instituto também publicou, em seu site, manifesto de apoio ao pedido de Lênio Streck. Nele, destaca a importância dos direitos dos presos: “O Itec entende ser o momento de reforço das instituições e, sobretudo, dos direitos e das garantias individuais, devendo a legalidade que sustenta os decretos prisionais ser, mínima e igualmente, cumprida no momento do encarceramento, sob pena de sua total perda de legitimidade".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2009, 7h52

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