Advocacia Advogado não pode ser testemunha contra ex-empregador Advogado que prestou serviços a banco não pode testemunhar contra a instituição em ação trabalhista movida por funcionários. É o...
Leis Tecnologia Projeto que tipifica crimes eletrônicos pode não ser votado na Câmara Denominado por muitos como “AI-5 digital” e considerado meio de vigilantismo, quebra de privacidade e violação de direitos individuais, o...
Comercial Leis TJ de São Paulo suspende liminar que permitia fumódromos em locais fechados O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, derrubou na noite desta terça-feira (30/6) a liminar...
Consumidor Eletropaulo é condenada a indenizar consumidor por corte indevido A juíza Cristiane Vieira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, condenou a Eletropaulo a pagar...
Família Internacional Enquanto Justiça não decide guarda, Sean permanece no Brasil Enquanto não for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região de quem é a guarda, o menino Sean Goldman...
Ministério Público Política Luiz Francisco nega perseguição a Eduardo Jorge e vai recorrer da decisão O procurador Luiz Francisco de Souza vai recorrer da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que reconheceu que...
Trabalhista Carga horária de cinco horas diárias não se aplica para editor A carga horária de cinco horas diárias prevista no artigo 303 da CLT não serve para jornalista que exerce a função...
Comercial Empresarial Justiça revê decisão de bloquear remessa da GE ao exterior A General Eletric conseguiu reverter decisão da Justiça de São Paulo, que bloqueou a transferência de quaisquer valores da empresa...
Criminal Instituto criminal defende pedido de intervenção federal no RS A tese de tranferir o controle da política prisional do estado para a União, formulada pelo procurador de Justiça gaúcho...
Comercial Empresarial Valores da GE, responsável pela falência da Transbrasil, são bloqueados O grupo GE (General Eletric Capital Corporation) está proibido de encaminhar qualquer valor ao exterior. A determinação é do juiz...
Ministério Público Política Conselho do MP reconhece que procuradores perseguiam Eduardo Jorge O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu nessa segunda-feira (17/6) que os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme...
Consumidor Judiciário Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral Quem já está registrado nos órgãos de proteção ao crédito como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição...
Advocacia Judiciário Trabalhista Estêvão Mallet é homenageado em obra sobre Direito do Trabalho A editora LTr lançou o livro O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos, de estudos em homenagem a...
Judiciário Repercussão Geral aumenta a responsabilidade dos tribunais A Repercussão Geral não refletiu apenas na diminuição de processos distribuídos no Supremo Tribunal Federal — queda de mais de...
Empresarial Propriedade Intelectual Lei dos Direitos Autorais não distingue modo de execução de músicas O Vogue Instituto de Beleza, localizado no Rio de Janeiro, está obrigado a pagar R$ 12 mil em direitos autorais pela...
Judiciário Trabalhista Justiça do Trabalho: Quanto mais se reforma, mais se recorre Jeferson Heroico A taxa de recorribilidade das decisões de primeira instância na Justiça do Trabalho cresceu quase 20 pontos percentuais...
Advocacia Advogado em cargo da administração pública não pode exercer advocacia O advogado que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a advocacia, ainda que o cargo seja...
Judiciário Trabalhista Justiça do Trabalho é a que tem a menor taxa de congestionamento Comparada com a Justiça Estadual e e com a Federal, a Justiça do Trabalho tem a menor taxa de congestinamento...
Criminal Judiciário Caos em presídios do Espírito Santo é público desde 2006, mostram dados A situação precária dos presídios do Espírito Santo já estava sendo acompanhada e comprovada há três anos. O Conselho Nacional...
Criminal Judiciário Gabinete do ministro Marco Aurélio contrata preso em regime semiaberto O gabinete do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, contratou nessa segunda-feira (2/6) um condenado que cumpre pena em...
Administrativo Trabalhista Leia o voto de Carlos Britto que validou promoções na Eletrosul O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o voto do relator do caso, ministro Eros Grau, e...
Judiciário União é condenada a indenizar servidor por expressões usadas por juíza A União foi condenada a pagar R$ 6,9 mil de indenização por danos morais para o servidor Flávio Gomes Ferreira....
Judiciário Trabalhista Entrevista: Decio Sebastião Daidone, presidente do TRT-2 Spacca O Supremo Tribunal Federal julgou, na semana passada, que a Justiça do Trabalho não tem competência para interferir no...
Criminal Trabalhista Revendedora da Audi é condenada a indenizar por discriminação racial O juiz José Antônio Dosualdo, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Camp Comercio e Importação, revendedora de...
Criminal Eleitoral Política Senado vai analisar PEC que garante voto facultativo a presos condenados O Plenário do Senado vai analisar Proposta de Emenda Constitucional que autoriza presos condenados a votarem. Pela Constituição Federal, só...
Judiciário Trabalhista CNJ não vê abuso em desembargador tentar acordo com o BNDES por carta O Conselho Nacional de Justiça não vai instaurar Reclamação Disciplinar contra o desembargador Walter do Amaral, do Tribunal Regional Federal da...
Imprensa Responsabilidade Civil Record não pode divulgar vida privada do promotor Thales Schoedl A liberdade de imprensa não autoriza os veículos de comunicação a divulgarem fatos irrelevantes da vida privada de pessoas públicas....
Família Defensoria do Espírito Santo pede legalização do casamento gay Os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos civis de casais heterossexuais. Com esse argumento, o defensor público Carlos Eduardo...
Eleitoral Política Emendas orçamentárias não garantem reeleição de deputados, diz estudo Jeferson HeroicoA execução de emendas orçamentárias – pedidos de verbas feitas por parlamentares para atender sua clientela política – não...
Consumidor Responsabilidade Civil Anulada cessão de terreno feita por construtora que descumpriu contrato A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou liminar da 3ª Vara Civil de Chapecó que autorizou a...
