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Disputa familiar

Liminar do TRF-2 garante permanência de Sean Goldman

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O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (10/6) se aceita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para discutir a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que o menino Sean Goldman vá para os Estados Unidos com o pai biológico, David Goldman. Ainda que o STF decida que não cabe ADPF e suspenda a liminar do ministro Marco Aurélio, a permanência de Sean no Brasil é garantida por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A guarda de Sean é disputada pelo pai americano, David Goldman, e pelo padrasto brasileiro, João Paulo Lins e Silva. Uma decisão da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro do dia 1º de junho determinou o retorno imediado de Sean aos Estados Unidos. No dia seguinte, no entanto, uma liminar do ministro Marco Aurélio, tomada na ADPF do Partido Progressista (PP), garantiu a permanência de Sean no Brasil. O ministro Marco Aurélio reconheceu que a decisão é “um ato precário e efêmero”, tomado apenas para evitar que a família materna tivesse de entregá-lo imediatamente ao consulado americano no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a ADPF — um tipo processual geralmente usado para questionamento de leis — também pode questionar casos concretos, como o da guarda do menino Sean. “A premissa [da ADPF] é um ato do poder público que implique menosprezo a um direito fundamental”, explicou o ministro. A ADPF foi ajuizada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sob o argumento de que está sendo deixada em plano secundário a dignidade da criança que, segundo ele, manifesta o desejo de ficar no Brasil com a família materna.

Convenção de Haia
O Partido Progressista argumentou que o governo brasileiro está privilegiando a Convenção de Haia, em vez de defender os direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de nove anos previstos na Constituição. A convenção, da qual o Brasil é signatário, trata do sequestro internacional de menores. A defesa da família brasileira do garoto sustenta, no entnato, que não houve sequestro mas retenção ilegal do menino no Brasil por sua mãe.

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição Federal está acima da Convenção de Haia — que trata da resolução pacífica de controvérsias internacionais, como a proteção de crianças e a adoção internacional.

A caso de Sean Goldman tornou-se objeto de polêmica pública e política no Brasil e nos Estados Unidos. Nos dois países há campanhas que denfedem tanto a permanência de Sean no Brasil, para continuar vivendo em companhoa da irmã e do padrasto, como o retorno aos Estados Unidos para morar com o pai

Lá, já se manifestaram sobre o caso o presidente Barack Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton. Aqui, o governo, através da Advocacia Geral da União, tomou posição a favor da aplicação da Convenção de Haia e do retorno do menino aos Estados Unidos. Aqui também, os ministros do Supremo receberam nos últimos dias milhares de mensagens, a maioria delas manifestando o desejo que o Supremo decida pela permanência de Sean no Brasil

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna obteve a guarda de Sean, pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, juntamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça Estadual do Rio e depois passou para a competência Federal.

Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2009, 12h02

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