Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concurso falso

Prefeito de cidade paulista está foragido desde decreto de prisão

Por 

O prefeito de Balbinos (município localizado a 420 quilômetros da capital paulista), Ed Carlos Marin (PSDB) está foragido desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo o afastou do cargo e decretou, na terça-feira (21/10), sua prisão preventiva. O prefeito é acusado dos crimes de coação no curso do processo, falsificação de documento e uso de documento falso.

A decisão foi tomada, por votação unânime, pela 15ª Câmara Criminal, turma especializada no julgamento de crimes de prefeitos, ex-prefeitos e contra a administração pública.

De acordo com a representação apresentada ao Tribunal de Justiça pelo procurador Gabriel Inellas, o prefeito ameaçou de morte o promotor de Justiça de Pirajuí Rodrigo de Moraes Garcia, o vereador Paulo Sérgio Guandalim e o servente Cícero Cabral Vieira. Segundo o Ministério Público, o prefeito disse que daria um tiro na cabeça do vereador e depois faria o mesmo com o promotor de Justiça.

A prisão preventiva é mais um capítulo da luta travada no município pelos poderes Legislativo e Executivo. A disputa pelo poder na cidade levou a prefeitura a deixar de repassar à Câmara o valor integral do duodécimo de agosto, setembro e outubro deste ano. Uma liminar, em Mandado de Segurança, mandou Ed Carlos Marin cumprir a lei orçamentária, depositando imediatamente a quantia referente a setembro.

A representação do Ministério Público diz respeito à nomeação, em agosto de 2003, de 20 ajudantes gerais e um pedreiro para prestar serviços à prefeitura sem concurso público. O contrato inicial era por seis meses, mas em fevereiro de 2004, o prefeito Ed Carlos prorrogou os contratos por mais seis meses. O prejuízo ao erário teria sido de R$ 97,2 mil.

Ed Carlos, de acordo com o MP, também é responsável por fraudes em processo seletivo. O prefeito é acusado de imprimir e preencher falsamente prova de concurso e folhas de gabaritos com o intuito de justificar a contratação irregular.

Essa não é a primeira vez que Ed Carlos é afastado do cargo. Em abril do ano passado, a juíza Juliana França Basseto, da 2ª Vara de Pirajuí, determinou o afastamento do prefeito do cargo. A Justiça acatou a tese do Ministério Público de que, no cargo, Ed Carlos poderia obstruir a instrução processual.

O prefeito ingressou com recurso no Tribunal de Justiça e recuperou o direito de voltar ao cargo. O desembargador Francisco Rossi, entendeu que o afastamento era uma medida drástica, que exigia a necessidade de prova contundente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2008, 12h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.