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Defesa dos presos

Funap fez 811 mil atendimentos nos presídios de SP em 2007

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Enquanto os defensores públicos de São Paulo brigam com a OAB e fazem paralisações, os 176 advogados da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) continuam a atender os 150 mil presos no estado que não têm condição de bancar a sua defesa.

Entre os dias 13 e 17 de outubro, os defensores públicos organizaram uma paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho e aumento de salário. Segundo a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), o investimento na categoria poderia reduzir a crise carcerária. A reivindicação da classe omite apenas um detalhe: o grosso dos atendimentos nos presídios é feito pela Funap.

Os advogados da Funap ganham R$ 1,6 mil por mês, se a jornada é de quatro horas, e R$ 3,2 mil, se trabalham oito horas por dia. Na entidade, o ingresso é feito por uma seleção pública. O contrato de trabalho deles é igual ao de celetista. Já na Defensoria, o salário base é de R$ 5 mil, sendo que 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7 mil a R$ 14 mil. Todos são estatutários.

A Funap foi criada em 1976 com o nome Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso. Seu nome foi depois alterado para Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, em homenagem ao secretário de Justiça da época de sua criação. No ano passado, a entidade, que é subordinada ao governo do estado, fez 811 mil atendimentos, como pedidos para progressão de regime, Habeas Corpus e entrevistas com parentes de presos (Veja quadro abaixo). “Esses profissionais são defensores públicos de fato”, afirma Cláudia Moscardi, presidente da associação dos advogados da Funap.

Eles também reclamam por melhores condições de trabalho. “Não recebemos periculosidade e insalubridade. Os deslocamentos aos presídios são bancados pelos próprios advogados. Temos um plano de carreira, mas ele não é posto em funcionamento”, afirma Cláudia. Uma das bandeiras da categoria é que o regime trabalhista seja alterado para estatutário.

Os advogados não dispõem de salas para trabalhar nos 147 presídios do estado. O expediente é dado no setor judiciário junto com os funcionários administrativos. Apesar da falta de estrutura, o atendimento aos presos continua, garante a advogada.

Segundo Cláudia, não há em São Paulo preso com pena cumprida e que não tenha sido solto por falta de atendimento. A advogada diz que, se existem atrasos, eles são causados pela lentidão do Judiciário. “Em dez anos de Funap, só tive três casos em que os presos estavam com a pena vencida. E foi atraso de poucos dias”, afirma.

A Funap recebe seus recursos por meio de convênio com a Defensoria. Mas o salário dos advogados é pago diretamente pelo governo do estado, já que a fundação é subordinada à Secretaria da Administração Penitenciária. Além da assistência jurídica, a fundação faz parte de programas de educação e trabalho de detentos.

No ano passado, a Defensoria de SP custou R$ 75 milhões aos cofres públicos. Com o convênio da OAB-SP, foram consumidos R$ 272 milhões para pagar o trabalho de 47 mil advogados. Outros convênios, entre eles o da Funap, custaram R$ 18 milhões.

Criação tardia

O governo do estado de São Paulo demorou 17 anos para criar uma Defensoria Pública. Até 2006, o atendimento aos mais pobres era feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Quando o projeto de lei que criava a Defensoria estava em tramitação na Assembléia Legislativa, os advogados da Funap fizeram lobby para que eles pudessem pedir transferência para o novo órgão. O pedido foi aprovado, mas depois o então governador, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou. Apenas os procuradores do Estado tinham essa preferência. Alckmin justificou o veto dizendo que a opção seria inconstitucional já que os advogados não são concursados, apesar de passarem por um processo de seleção.

Dos 400 defensores, 87 vieram da Procuradoria do Estado. São eles que ocupam os postos chave da instituição. A defensora-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e o segundo subdefensor-geral, Vitore Maximiano, por exemplo, eram procuradores. Quando as defensorias da União e dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Ceará foram criadas, os primeiros defensores empossados foram os profissionais de fundações que atuavam no atendimento dos mais pobres.

A defensora Cármen Silva de Morais Barros, coordenada do núcleo de situação carcerária da entidade, diz que 37 defensores trabalham nos presídios. Desses, 16 são coordenadores regionais que visitam periodicamente os presídios para verificar a situação dos presos. O foco de trabalho é verificar as condições em que os presos estão. Reiteradamente, a Defensoria pede a interdição de presídios por falta de estrutura. “Não estamos dentro do presídio todo dia por falta de defensores, mas não deixamos de atender o preso”, afirma Cármen, explicando que, na segunda-feira passada (20/10), esteve no Presídio Feminino onde atendeu 80 presas.

Veja relatório de atendimento da Funap

Janeiro a dezembro de 2007


Natureza do atendimento Total
Progressão para regime semi-aberto 50.462
Progressão para o regime aberto 16.075
Unificação de penas 1.205
Remição de penas pelo trabalho 16.017
Remição de penas pela educação 511
Indulto e comutação 9.590
Livramento condicional 19.836
Entrevista com reeducando 164.339
Entrevista com parentes e egressos 35.833
Cotas nos autos 110.389
Agravo interposto e arrazoado 3.718
Contra-minuta de agravo 3.315
Habeas Corpus 7.037
Pedido de detração 477
Defesa disciplinar 26.792
Acompanhamento de oitiva em procedimento disciplinar 35.105
Prontuários examinados 163.317
Consultas nas varas de execução criminais 105.489
Requerimento de folha de antecedentes 42.144
Total 811.651

Janeiro a maio de 2008


Natureza do atendimento Total
Progressão para regime semi-aberto 18.889
Progressão para o regime aberto 6.666
Unificação de penas 583
Remição de penas pelo trabalho 6.391
Remição de penas pela educação 467
Indulto e comutação 6.299
Livramento condicional 8.061
Entrevista com reeducando 68.852
Entrevista com parentes e egressos 13.011
Cotas nos autos 41.159
Agravo interposto e arrazoado 1.281
Contra-minuta de agravo 1.798
Habeas Corpus 3.369
Pedido de detração 177
Defesa disciplinar 11.414
Acompanhamento de oitiva em procedimento disciplinar 16.178
Prontuários examinados 66.797
Consultas nas varas de execução criminais 47.230
Requerimento de folha de antecedentes 12.781
Total 331.403


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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

é por isso que a defensoria não pode ter monopó...

analucia (Bacharel - Família)

é por isso que a defensoria não pode ter monopólio de pobre e reserva de mercado. Ademais, os carentes devem ter a possibilidade de escolher o advogado de confiança com a descentralização da assistencia juridica.

Comentários encerrados em 03/11/2008.
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