Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições 2008

Marta e Kassab respondem a mais de 30 ações na Justiça Estadual

Por 

A convivência com ações na Justiça não é nenhuma novidade nem para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e nem para a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que disputam o segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo. Juntos, os dois respondem hoje a pelo menos 30 ações na Justiça comum, além de 103 processos eleitorais, segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico.

De acordo com os números levantados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marta responde a 34 processos, a maioria por improbidade administrativa entre 2001 e 2004, quando foi prefeita da capital. São 16 ações civis públicas e 18 ações populares ajuizadas contra a sua administração. Além disso, ela é investigada em nove inquéritos movidos pelo Ministério Público paulista.

Kassab é alvo de duas ações civis públicas, quatro ações populares e duas representações (pedidos de investigação), que tratam desde a participação do candidato no Legislativo como deputado estadual e na Secretaria Municipal de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta até sua atuação à frente da prefeitura paulistana nos últimos dois anos. O levantamento da ConJur não considerou processos transitados em julgado, arquivados ou extintos em definitivo.

Em três das ações por improbidade contra Marta, os procuradores apontam irregularidades na contratação, feita sem licitação, do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (Gtpos) para serviços nas escolas municipais em 2003. Marta foi co-fundadora da organização não-governamental (ONG) em 1989, mas, de acordo com seu advogado, Pedro Estevam Serrano, desligou-se da instituição em 2001.

Segundo o criminalista David Rechulski, que também defende a ex-prefeita, a entidade tinha notória especialização na atividade — uma das condições legais que dispensam a exigência de licitação — e a prefeitura sequer chegou a pagar pelo trabalho, já que a ex-prefeita decretou o cancelamento do pagamento de 300 mil empenhos públicos no fim de sua gestão. “A ilação suposta pelo Ministério Público não tem fundamento, já que Marta não poderia ter se beneficiado da situação”, diz.

O cancelamento de pagamentos devidos pela prefeitura durante a gestão Marta geraram pelo menos três ações do Ministério Público por improbidade. Duas delas pedem a anulação do Decreto 45.664/04 e a punição da ex-prefeita. A outra aponta a falta de quitação de precatórios alimentares pela administração municipal do período de 1998 a 2004, que deveria ser feita durante a gestão de Marta. Ao mesmo tempo, uma ação do MP critica a abertura de créditos suplementares de R$ 590 milhões em 2003.

Entre as ações populares, um dos processos se refere ao uso de logomarca política durante a gestão de Marta. O tema também deu motivo a duas ações do Ministério Público, que chegou a pedir a suspensão dos direitos políticos da petista. Ela foi absolvida pelo TJ paulista, que entendeu que os bonecos de mãos dadas — logomarca freqüente próxima a obras e locais de serviço público municipais da época — não se referiam a uma estrela, símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual ela faz parte.

Corrida eleitoral

O alto número de processos contra Marta, porém, não atrapalha a candidatura da petista, segundo o advogado Pedro Serrano, que a defende nos processos cíveis. “Não há nenhuma acusação que indique desonestidade no trato com o dinheiro público e o que importa é se o candidato é honesto ou não”, diz. Segundo ele, a maior parte das ações se refere ao cumprimento de normas meramente formais. “Obras grandes, como os túneis Rebouças e Cidade Jardim, tiveram pareceres do Ministério Público reconhecendo como adequados o valor gasto e o tempo de construção”, completa.

Quanto o assunto é Justiça, a ex-prefeita, no entanto, não fica só na defensiva. Entre os processos com seu nome estão pelo menos sete pedindo indenização por danos morais contra jornais e revistas, por reportagens tidas como ofensivas. “Só a revista Veja publicou duas matérias que chamaram Marta de ‘perua’, o que motivou pedidos de indenização”, explica Serrano.

Quanto a Kassab, as duas ações civis públicas a que responde se referem a períodos anteriores à gestão na prefeitura. Em uma delas, o Ministério Público questiona atos de sua atuação como secretário de planejamento (1997-1998) do ex-prefeito Celso Pitta. Na outra, Kassab está entre os deputados estaduais cobrados pelo MP por causa de prestações de contas não apresentadas durante seu período no legislativo paulista, que começou em 1994.

Durante estes dois anos em que Kassab está à frente da prefeitura de São Paulo, duas ações populares foram ajuizadas contra ele. Elas questionam a promoção de servidores à Guarda Civil Metropolitana que não preencheram os requisitos legais e pedem a suspensão de uma licitação para a compra de enxovais para o programa “Mãe Paulistana” por considerar que o edital não seguiu exigências da Lei de Licitações (Lei federal 8.666/93). As ações foram extintas pela primeira instância, mas ainda cabem recursos contra as decisões. Procurada pela Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do candidato não conseguiu levantar detalhes sobre os processos indicados até o fechamento da reportagem.

De lados opostos na eleição, Marta e Kassab têm pelo menos uma coisa em comum. Uma das representações ajuizadas pede a apuração de possíveis irregularidades em contratos que se estenderam nas duas gestões. A ONG Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção pede investigação de contratações sem licitação envolvendo a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), a consultora empresarial Intercorp e o ex-reitor da Universidade Federal de Brasília, Timoty Muholand — investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por desvio de verbas públicas com cartão corporativo.

Porém, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo, caso as investigações causem a instauração de um processo judicial, nem Kassab nem Marta serão réus, já que os documentos foram assinados pelos respectivos secretários de governo. Ainda de acordo com a assessoria, o contrato já foi cancelado por Kassab devido ao descumprimento de cláusulas.

Eleições na Justiça

Enquanto Marta lidera na quantidade de processos cíveis abertos contra ela, na Justiça Eleitoral, Kassab é o mais visado. Segundo números do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato sofreu 68 processos, 48 deles movidos por Marta, sete pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cinco por Geraldo Alckmin. Já Marta teve de responder a 35 ações impetradas por Kassab.

A guerra de processos priorizou o tempo na TV e no rádio. Kassab respondeu a 33 pedidos de direito de resposta e moveu outros 43, sendo 31 contra a petista. Segundo Ricardo Penteado, advogado de Kassab em assuntos eleitorais, foram conseguidos 400 minutos com as ações, gastos em propagandas fora do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV entre os dias 18 e 22 deste mês.

Já Marta pediu 55 direitos de resposta e moveu 34 representações. Sem a mesma sorte, a ex-prefeita não conseguiu nenhum acréscimo em seu tempo de propaganda. Para Hélio Silveira, advogado da candidata, mesmo sem vitórias, os processos serviram para inibir práticas consideradas abusivas. “Depois que ajuizamos ações contra o uso da imagem do presidente Lula e contra a interrupção de aulas nas escolas municipais para que o prefeito gravasse imagens, isso parou de acontecer”, diz.

Embora as votações do próximo domingo encerrem o período eleitoral, as ações movidas pelo Ministério Público ainda podem dar trabalho. Na última quinta-feira (23/10), Kassab foi condenado a pagar uma multa de R$ 5,3 mil por uso irregular da máquina pública para promover sua candidatura. A veiculação, no site de campanha, da imagem do prefeito entregando um cheque fictício de R$ 198 milhões ao governador José Serra (PSDB), representando os investimentos da prefeitura no Metrô, quase causou a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Outro assunto que mexeu com a Justiça Eleitoral foram as aparições dos candidatos na imprensa. Tanto Marta quando Kassab tiveram de responder por entrevistas dadas a jornais e revistas às vésperas do período eleitoral, indicadas pelo MPE e pelos próprios candidatos como propagandas antecipadas. Para o advogado Ricardo Penteado, a confusão aconteceu devido a uma instrução do TSE que deu a entender que as entrevistas estavam proibidas. “Mas o tribunal reconsiderou a tempo e revogou a norma.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2008, 10h02

Comentários de leitores

7 comentários

Axel e Richard. Vocês são dois típicos boboc...

Mauro (Professor)

Axel e Richard. Vocês são dois típicos bobocas metidos a espertos. Se paulistas e paulistanos soubessem realmente o que querem e o que não querem não prefeririam políticos iguais aos que desprezam. Vocês se acham os "supra-sumo" da inteligência política mas não se dão conta de que estão trocando seis por meia dúzia. Vocês só são um tipo diferente de manada, de um bando de ingênuos que não enxergam um palmo a frente do nariz. Comemoram entusiasticamente a derrota da petralhada, o que põem no lugar são farinha do mesmo saco.

Além do "Tio Armando" agora aparece outro profe...

Axel Figueiredo (Outros)

Além do "Tio Armando" agora aparece outro professor petralha pra falar bobagem? Isso explica bem o motivo pelo qual nossa educação é vergonha internacional. Relaxa e goza.

Fazer? Nada... Os paulistanos sabem muit...

Richard Smith (Consultor)

Fazer? Nada... Os paulistanos sabem muito bem o querem e, principalmente, o que NÃO QUEREM! A isso chama-se democracia, aquela mesma que a canalha acabaria com ela, se pudesse.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.