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Falta de resposta

Um ano e meio depois, MP não sabe quem vazou dados da Têmis

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O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ainda não sabe quem foi que vazou informações sobre a investigação da Operação Têmis. Desde abril de 2007, quando a operação foi deflagrada, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não localizaram quem repassou à imprensa informações sobre o inquérito, cujo relator é o ministro.

Na semana passada, ao julgar um pedido de Habeas Corpus referente ao caso, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, lembrou em sessão plenária que a operação foi “provocativamente” batizada com o objetivo de manchar a imagem do Judiciário. A operação investigou um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça Federal de São Paulo.

Gilmar Mendes afirmou inclusive que Fischer, no decorrer do inquérito, foi desafiado por membros da PF por não ter prendido os acusados. Na época da operação, a imprensa ventilou acusações contra Fischer envolvendo seu filho, que é advogado.

Em 20 de abril de 2007, no dia da operação, a Polícia Federal, em vez de se ater ao seu papel, divulgou nota à imprensa sobre o inquérito que corria em segredo de Justiça para repudiar decisão do STJ. No trecho final, ela afirmou que “o Ministério Público Federal e a Polícia Federal informam que foram também requeridas 43 prisões temporárias de todos os investigados que entretanto, foram indeferidas pelo STJ”. A nota foi distribuída em entrevista coletiva com o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, e o delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, um dos responsáveis pela operação.

Quatro dias depois, o ministro fez uma solicitação ao então diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, para que fossem apurados supostos crimes de violação de sigilo funcional e de escuta ilegal. Segundo o ministro, a PF curiosamente devolveu o documento a ele sem nada responder. O ministro depois o encaminhou para a Justiça Federal de São Paulo.

No mesmo dia, Fischer também pediu ao procurador-geral da República Antônio Fernando Souza que investigasse eventual prática de ato de improbidade administrativa por vazamento de informações. Provavelmente, por entender que as mesmas pessoas que passaram as informações sobre o processo à imprensa foram as que tentaram chantageá-lo com a acusação.

O pedido foi inicialmente remetido à Procuradoria da República de São Paulo. Em dezembro do ano passado, a procuradora Luciana da Costa Pinto arquivou a representação afirmando que, depois de diversas diligências, não encontrou o responsável pelo vazamento.

Segundo a procuradora, as informações que chegaram à imprensa foram apenas as divulgadas pela PF no dia da operação, quando não haveria mais prejuízos às investigações. O entendimento estava no parecer do MPF sobre o processo que corria na Justiça Federal de São Paulo. Essa ação também foi arquivada.

Em junho deste ano, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF manteve o arquivamento proposto pela procuradora Luciana da Costa Pinto.

O argumento foi o mesmo. “As declarações prestadas pelos Delegados de Polícia Federal, que participaram da operação, divulgadas na mídia, ocorreram posteriormente à realização de diligências de busca e apreensão e tiveram caráter de informação e esclarecimento, à população, de assunto de interesse público, qual seja, a investigação do cometimento de crime por parte de magistrados no exercício da função”, afirmou o relator Eugênio José Guilherme de Aragão.

O relator votou pelo encaminhamento do processo à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Matéria Criminal Controle Externo da Atividade Policial). Até o momento, no entanto, o ministro Felix Fischer está sem resposta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

É está na hora mesmo de acabar esses monopólios...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

É está na hora mesmo de acabar esses monopólios "odiosos"... Vamos acabar com a ação penal pública privativa do MP e todo mundo vai poder denunciar todo mundo. Vai ser uma festa acusatória! Uma maravilha. Aí, de quebra, a gente põe fim a outro monopólio "odioso", o dos advogados, e poderemos todos ir ao Judiciário sem intermediários e sem pagar nada a ninguém. Que lindo!

O Gilmar Mendes acha que o nome da operação qui...

Senhora (Serventuário)

O Gilmar Mendes acha que o nome da operação quis manchar a imagem do Judiciário? Coitado... Ultimamente, é ele quem mais vem manchando a imagem já desgastada da nossa justiça. Alguém precisa avisar isso a V. Exa. Suprema...

Tem gente que precisa estudar Direito processua...

Senhora (Serventuário)

Tem gente que precisa estudar Direito processual Penal um pouco mais antes de dar opiniões. A ação subsisidária só serve se o MP não agír. Se o MP pede arquivamento, não houve inércia do MP, que é o requisito para a ação subsidiária, e o próprio nome da ação já revela isso...

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