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Homicídio culposo

Júri muda acusação contra ex-PM de homicídio doloso para culposo

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O ex-policial militar Fábio Augusto Trevisoli, da Força Tática do 15º Batalhão da PM, em Guarulhos, levou a melhor no julgamento do 2º Tribunal do Júri da Capital. Os jurados resolveram mudar a acusação de homicídio doloso para culposo. Fábio é suspeito de matar a vendedora de cosméticos Raimunda Olímpia de Jesus Furtado, de 60 anos, em maio de 2004, na zona norte da capital, durante incursão da PM no Cingapura do Parque Novo Mundo.

Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça por homicídio qualificado (motivo fútil e emprego de meio que possa resultar perigo comum) e erro na execução. Após examinar os fatos e as provas, o Júri entendeu que o policial não teve a intenção de matar a vítima e desclassificou o crime para homicídio culposo, cuja pena mínima é de um ano de prisão.

O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão do juiz Maurício Fossen. Trevisoli foi expulso da Polícia Militar em 2005. Ele ainda é acusado de integrar um grupo de extermínio que age na região de Guarulhos.

O caso

Em 15 de maio de 2004, Raimunda foi assassinada por volta das 21h15 com um tiro nas costas supostamente disparado por Trevisoli, na época lotado no 15º Batalhão de Guarulhos. Naquele dia, Raimunda não acompanhou a família ao culto da igreja evangélica porque fazia frio e ela resolveu comprar pão em um mercadinho do Cingapura Bela Vista.

Um carro da PM chegou ao local e, de acordo com o Ministério Público, o soldado Fábio Trevisoli atirou contra os moradores, acertando Raimunda. Outros três militares – o tenente Alberto Massahiko Suganuma, o cabo Hélio Correia de Lima e o soldado Joanito Queiroz Pereira – participaram da incursão.

Trevisoli ainda foi indiciado – assim como os outros três PMs – por prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por má fé) e omissão de socorro à vítima. Os moradores do Cingapura, na época, reagiram com indignação à morte e chegaram a interditar uma pista da Marginal Tietê. Os vizinhos levaram Raimunda para o pronto-socorro, onde ela morreu na madrugada do dia seguinte.

Os quatro policiais militares afirmaram que passavam pelo local para "cortar caminho" e que desceram do carro ao verem três homens em atitude suspeita. O argumento foi o de que o soldado Trevisoli perdeu o equilíbrio ao descer do carro e o tiro foi acidental. Eles alegaram, ainda, que não atenderam a vítima por causa do tumulto criado por moradores.

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou o soldado Fábio Trevisoli apenas por “homicídio culposo”, isto é, sem intenção de matar. Para a Corregedoria, não houve intenção de matar. Houve apenas negligência.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2008, 10h46

Comentários de leitores

8 comentários

Alterar a quesitação não vai mudar absolutament...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Alterar a quesitação não vai mudar absolutamente nada. O que impressiona um jurado que não sabe nada de Direito são apenas dois pontos: repercussão do caso e performance teatral de advogados e promotores. Tem gente que até hoje usa "legítima defesa da honra" para justificar homicídio e tem jurado que até hoje cai nessa. Quanto ao caso do promotor de Araçatuba, nobre "Professor", o laudo pericial disse que ele não encheu "o rabo de cachaça" não, ok? O cara tem que ser punido pelo que fez, não pelo que o senhor acha que ele fez.

Concordo com todos abaixo! Esse nosso país está...

gilberto (Oficial de Justiça)

Concordo com todos abaixo! Esse nosso país está uma verdadeira esculhambação! O PM mata uma senhora de idade, alegando ter "tropeçado", a arma, destravada, o que é um absurdo, dispara e acerta uma pessoa inocente! Espero que, pelo menos o 6º parágrado, do artigo 37 da CF/88 seja aplicado com rigor de uma boa e bela indenização e que esse PM irresponsável, se não for demitido, que ao menos seja tirado das ruas e colocado em algum serviço burocrático, longe de armas, pois esse trapalhão é bastante perigoso para a sociedade!

Quer dizer que o pobre coitado do soldado, no ...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer que o pobre coitado do soldado, no "cumprimento do dever", TROPEÇOU, ao sair do carro, e acertou a pobre velhinha nas costas? Isto é que é tropeção mal dado! E o que é que ele estava fazendo, de arma em punho? E destravada, além do mais? É a tal coisa: como a da velhinha era pobre, favelada, isso acaba entrando nos planos do molusco, de acabar com a miséria no país. Cada miserável que morre é um a menos, nas estatísticas de Brasília. E vai daí, o júri acha que foi homicídio culposo... Tá certo. É como crime de trânsito: o sujeito enche o rabo de cachaça, sai dirigindo, mata famílias inteiras e é homicídio culposo... ÊTA, BRASIL!!! O negócio aqui, é como dizia o Arapuã, no livro "Ora Bolas!": "Temos de devolver pra Portugal e pedir desculpas pelos estragos"... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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