Júri muda acusação contra ex-PM de homicídio doloso para culposo

O ex-policial militar Fábio Augusto Trevisoli, da Força Tática do 15º Batalhão da PM, em Guarulhos, levou a melhor no julgamento do 2º Tribunal do Júri da Capital. Os jurados resolveram mudar a acusação de homicídio doloso para culposo. Fábio é suspeito de matar a vendedora de cosméticos Raimunda Olímpia de Jesus Furtado, de 60 anos, em maio de 2004, na zona norte da capital, durante incursão da PM no Cingapura do Parque Novo Mundo.

Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça por homicídio qualificado (motivo fútil e emprego de meio que possa resultar perigo comum) e erro na execução. Após examinar os fatos e as provas, o Júri entendeu que o policial não teve a intenção de matar a vítima e desclassificou o crime para homicídio culposo, cuja pena mínima é de um ano de prisão.

O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão do juiz Maurício Fossen. Trevisoli foi expulso da Polícia Militar em 2005. Ele ainda é acusado de integrar um grupo de extermínio que age na região de Guarulhos.

O caso

Em 15 de maio de 2004, Raimunda foi assassinada por volta das 21h15 com um tiro nas costas supostamente disparado por Trevisoli, na época lotado no 15º Batalhão de Guarulhos. Naquele dia, Raimunda não acompanhou a família ao culto da igreja evangélica porque fazia frio e ela resolveu comprar pão em um mercadinho do Cingapura Bela Vista.

Um carro da PM chegou ao local e, de acordo com o Ministério Público, o soldado Fábio Trevisoli atirou contra os moradores, acertando Raimunda. Outros três militares – o tenente Alberto Massahiko Suganuma, o cabo Hélio Correia de Lima e o soldado Joanito Queiroz Pereira – participaram da incursão.

Trevisoli ainda foi indiciado – assim como os outros três PMs – por prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por má fé) e omissão de socorro à vítima. Os moradores do Cingapura, na época, reagiram com indignação à morte e chegaram a interditar uma pista da Marginal Tietê. Os vizinhos levaram Raimunda para o pronto-socorro, onde ela morreu na madrugada do dia seguinte.

Os quatro policiais militares afirmaram que passavam pelo local para “cortar caminho” e que desceram do carro ao verem três homens em atitude suspeita. O argumento foi o de que o soldado Trevisoli perdeu o equilíbrio ao descer do carro e o tiro foi acidental. Eles alegaram, ainda, que não atenderam a vítima por causa do tumulto criado por moradores.

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou o soldado Fábio Trevisoli apenas por “homicídio culposo”, isto é, sem intenção de matar. Para a Corregedoria, não houve intenção de matar. Houve apenas negligência.