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Medida do crime

Entrevista: Antonio Sérgio Pitombo, advogado criminalista

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ConJur — É preciso tipificar crimes como terrorismo?

Antonio Sérgio Pitombo— É. E essa falta de tipificação é um vácuo da legislação brasileira. Irão dizer que no Brasil não tem terrorismo. Mas é um ponto necessário para a cooperação penal internacional, por causa da dupla incriminação. Se o terrorista vem para o Brasil, sem tipificação, não é possível entregá-lo ao país que requer. O Brasil só não sofreu mais pressão por isso porque os Estados Unidos não perceberam essa falha.

ConJur — E formação de quadrilha? A tipificação atual é adequada?

Antonio Sérgio Pitombo — Eu acabaria com a figura da formação de quadrilha. Isso é mais uma muleta do Ministério Público do que crime. Nós estamos em quatro pessoas, dentro de uma sala. Seria então formação de quadrilha, porque o critério objetivo já foi preenchido. Esse é o tipo de crime que infla a imputação e a denúncia, mas que não faz chegar a lugar nenhum. Depois, as denúncias são todas trancadas porque o Ministério Público não soube descrever a conduta dos agentes. Há também juízes que têm uma preguiça imensa de fazer o juízo de admissibilidade e acusação, e recebe a denúncia e ponto. O juiz não é inerte no processo penal. Ele pode tomar as medidas que acha relevantes para a busca da verdade. Não precisa aguardar a provocação. Isso reflete na alma do cidadão. A sensação de impunidade vem por falta do tratamento técnico dos assuntos.

ConJur — Falta para os juízes e promotores?

Antonio Sérgio Pitombo — Parece que hoje o sujeito faz concurso para juiz ou promotor porque quer resolver o seu problema econômico. Isso tem acontecido com a advocacia também. Apenas gostar da profissão não é suficiente. É preciso gostar, ter vocação, ter disciplina, estudar e se dedicar.

ConJur — Como é exercer a advocacia criminal hoje?

Antonio Sérgio Pitombo — Graças à Constituição Federal de 1988 temos hoje a possibilidade de fazer a defesa mais técnica possível. A presença do promotor de Justiça no processo, e do juiz, para controlar atividade da polícia judiciária, também nos ajudou bastante. Antes, éramos uma classe rudimentar, pequena, que exercia trabalho pouco técnico e de pequena importância. Hoje, o advogado tem a possibilidade de evitar as arbitrariedades que aconteciam no passado.

ConJur — Como tem de ser exercida a advocacia criminal?

Antonio Sérgio Pitombo — A advocacia criminal é técnica. Não há improvisação, não há estrela, clientelismo ou jeitinho. O advogado tem de entender qual é o fato, qual é o crime e como defender seu cliente. É evidente que a advocacia criminal tem uma série de problemas, mas isso faz parte do momento histórico que estamos vivendo e acho que até anima o debate.

ConJur — O que o senhor diria para um jovem de 20 anos que está na faculdade de Direito e quer ser advogado. O que ele precisa fazer?

Antonio Sérgio Pitombo— A primeira coisa é estudar, levar a advocacia como um técnico. Segundo, não pode ter relação promiscua com nenhum tipo de funcionário público, particularmente com a Polícia. A advocacia criminal tem de ser tratada com ética e seriedade. Em terceiro lugar, precisa saber ouvir o cliente. O jovem advogado tem como característica querer dar as respostas ao cliente. Um bom advogado é aquele que sabe perguntar e ouvir, principalmente ouvir. Também é preciso ter noção que não existe grande advogado. Existem grandes equipes. Ninguém faz nada sozinho. E não se pode pensar só em honorários. Advogado cobra de acordo com o serviço que presta. Nada além disso.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008, 13h12

Comentários de leitores

23 comentários

continuação... cumprindo seus objetivos usando...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

continuação... cumprindo seus objetivos usando a máxima de “investigar para detener” com o fim de obter a verdade criminalística mediante “el empleo de la ciencia y la tecnología, unida a una moderna metodología investigativa”, dando suporte eficaz ao Ministério Público e ao sistema penal, nós, das polícias civis e Federal brasileiras, estamos com um procedimento em que a máxima é: “prender para investigar”, com metodologia de investigação suplantada, inserida no inquérito policial onde o principio é que a verdade real dos fatos estão dentro da pessoal do suspeito e por isso tem-se que interrogá-lo para obter esta verdade. Por fim, enquanto em 1973 o DPF criava a ANP – Academia Nacional de Polícia, a PFA – Polícia Federal Argentina criava em 1974 o seu IUPFA – Instituto Universitário da Polícia Federal da Argentina, com Facultad de Ciencias de la Seguridad, Facultad de Ciencias de la Criminalística e Facultad de Ciencias Biomédicas. Ou seja, dava ênfase ao estudo da graduação acadêmica voltado especialmente para a Ciência Policial, ao invés de se ater à Ciência Jurídica. Tércio Fagundes Caldas Vice-presidente do SINPEF/PB Diretor-adjunto da FENAPEF

Infelizmente, como policial federal aposentado,...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Infelizmente, como policial federal aposentado, após 23 anos de serviço no DPF, tenho que concordar com as assertivas do entrevistado quando afirma que: “sou contra a prisão temporária... O que se vê é a generalização da prisão temporária, como um mero instrumento de tirar o investigado do campo de atuação”, ou quando afirma que a “Polícia vai mal. falta de talento, treinamento e estudo. E mostra que a Polícia Federal precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola”. Basta vê o que ocorre nas polícias dos nossos vizinhos Argentina e Chile para concordar com o entrevistado. Enquanto a Polícia de Instigação do Chile (de caráter nacional) tem como função principal, “investigar y aclarar los delitos que ya han ocurrido”, a fim de: estabelecer quem foram os seus participantes; estabelecer as condições e circunstâncias em que se ocorreram os fatos; coletar as evidências e provas; e, deter pessoas envolvidas e entregá-las à Justiça, Continua...

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exage...

João G. dos Santos (Professor)

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exagero e inadequação no uso do tipo penal de quadrilha. Além de muleta, superdimensiona a reprobalidade social do imputado e enaltece o "trabalho" do estado-inquisidor. Exemplo bem claro é a sonegação que, rotineiramente, vem acompanhada do rótulo de quadrilha. Esse é apenas um dos exemplos mais aberrantes. Outro exemplo são as operações da PF, em que sempre há a rotulação de "organização criminosa". Hoje o Brasil é isso, em matéria penal. É o país do espetáculo.

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