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Medida do crime

Entrevista: Antonio Sérgio Pitombo, advogado criminalista

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Antonio Sérgio Pitombo — Indiscutivelmente. Sou contra a prisão temporária. O juiz até pode decretar prisão cautelar, mas para isso precisa expor na decisão as razões de fato. Razões concretas e que qualquer um que leia a decisão possa entender, inclusive o preso. O que se vê é a generalização da prisão temporária, como um mero instrumento de tirar o investigado do campo de atuação. A prisão do advogado Ricardo Tosto me entristeceu muito [o advogado foi preso no dia 24 de abril na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investiga exploração da prostituição, fraudes em financiamentos do BNDES e lavagem de dinheiro]. A exposição da figura dele foi muito grave e absolutamente desnecessária. Antigamente, policiais prendiam bandidos famosos sem usar algemas. Prender o Ricardo Tosto, um homem de 1,70m, algemado, me choca e mostra como a Polícia vai mal. Outra coisa é usar metralhadora para prender colarinho branco. Isso demonstra a falta de talento, treinamento e estudo. E mostra que a Polícia Federal precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola.

ConJur — O problema da Polícia no Brasil é só o da falta de estudo?

Antonio Sérgio Pitombo — Não. É também da falta de talento para exercer a profissão. Grandes policiais fazem prisões e cumprem ordens judiciais sem esse tipo de violência. O emprego de algemas precisa ter uma razão. Não se coloca algema em quem não representa perigo. Ricardo Tosto estava nessa condição. Acredito que ele vá entrar com ação de indenização contra a União e vai sair vitorioso por ter tido sua imagem exposta daquela maneira. Quem sabe quando o Departamento de Polícia Federal gastar muito dinheiro para indenizar pessoas expostas publicamente de maneira ilegal aprenda a não fazer mais isso.

ConJur — Mas a ordem de prisão parte do juiz.

Antonio Sérgio Pitombo — O juiz criminal está com um grande problema que é o seguinte: ele se acha defensor da segurança pública. Esse é um erro histórico. Juiz é cumpridor da legalidade. O problema da segurança pública é do Executivo, não do Judiciário. O juiz, pressionado por essa idéia, comete ilegalidades porque não tem coragem de dizer que o problema não é dele. A outra coisa é que o juiz não tem idéia do que seja a prisão. Para ele, a prisão é só um lugar para onde pode mandar os presos, mas não é algo que tenha experimentado e visto. Quem viu uma prisão, quem ouve o barulho do bater da grade sabe o que significa e não vai mandar qualquer um para lá.

ConJur — A escuta telefônica deixou de ser exceção para se tornar regra na investigação criminal?

Antonio Sérgio Pitombo — O que vejo é uma total perda de noção do juiz brasileiro sobre essa matéria. Para a Polícia, o grampo faz parte do jogo. Já o juiz ficou tão pressionado pelo problema da segurança pública, pelo mito do crime organizado, da magnitude da lesão, que autoriza grampos além do prazo previsto em lei. Quando se abre a Constituição está escrito que a regra é a privacidade. Não posso pegar o excepcional do excepcional para atingir aquilo que é um princípio. É uma questão até de lógica.

ConJur — A denominação que se usa, de varas especializadas em combate à lavagem de dinheiro, já revela que o juiz está ali de certa forma para combater o crime, não?

Antonio Sérgio Pitombo —Nesse caso existe também uma pressão internacional, uma visão equivocada. O Brasil sucumbiu à pressão, particularmente norte-americana, em matéria de lavagem de dinheiro e aceitou fazer uma série de coisas do ponto de vista do Direito Administrativo, principalmente, que não correspondem à nossa realidade constitucional. A Lei de Lavagem de Dinheiro tem uma construção correta, até porque tem a estrutura dos crimes antecedentes, que é muito importante. A idéia de especialização também é boa, mas o que se vê neste caso é uma influência americana grande. A palavra “combate” faz parte do vocabulário americano. Juiz não combate nada. Pelo contrário. Apura fatos. A vara especializada, na prática, vicia um pouco o juiz, o faz criar hábitos que o fazem perder a noção da Justiça no caso concreto.

ConJur — Perde a independência.

Antonio Sérgio Pitombo — O juiz cria um pouco a sensação do cético. Eu conheço a maioria dos juízes que atuam nessas varas de lavagem de dinheiro, não tanto por seu trabalho, mas por contatos acadêmicos. E eu diria que alguns acabaram influenciados até pelo tamanho do peso que foi jogado nas costas. É uma responsabilidade muito grande tentar resolver um problema que não é deles. Ou não deveria ser.

ConJur — Por que interessa fazer lavagem de dinheiro no Brasil?

Antonio Sérgio Pitombo — Não é pelos defeitos brasileiros, mas pelas qualidades. Temos um sistema financeiro rápido e informatizado. Qualquer um que queira lavar dinheiro se interessa por isso. Nosso sistema bancário é muito melhor do que o de vários países de primeiro mundo.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008, 13h12

Comentários de leitores

23 comentários

continuação... cumprindo seus objetivos usando...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

continuação... cumprindo seus objetivos usando a máxima de “investigar para detener” com o fim de obter a verdade criminalística mediante “el empleo de la ciencia y la tecnología, unida a una moderna metodología investigativa”, dando suporte eficaz ao Ministério Público e ao sistema penal, nós, das polícias civis e Federal brasileiras, estamos com um procedimento em que a máxima é: “prender para investigar”, com metodologia de investigação suplantada, inserida no inquérito policial onde o principio é que a verdade real dos fatos estão dentro da pessoal do suspeito e por isso tem-se que interrogá-lo para obter esta verdade. Por fim, enquanto em 1973 o DPF criava a ANP – Academia Nacional de Polícia, a PFA – Polícia Federal Argentina criava em 1974 o seu IUPFA – Instituto Universitário da Polícia Federal da Argentina, com Facultad de Ciencias de la Seguridad, Facultad de Ciencias de la Criminalística e Facultad de Ciencias Biomédicas. Ou seja, dava ênfase ao estudo da graduação acadêmica voltado especialmente para a Ciência Policial, ao invés de se ater à Ciência Jurídica. Tércio Fagundes Caldas Vice-presidente do SINPEF/PB Diretor-adjunto da FENAPEF

Infelizmente, como policial federal aposentado,...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Infelizmente, como policial federal aposentado, após 23 anos de serviço no DPF, tenho que concordar com as assertivas do entrevistado quando afirma que: “sou contra a prisão temporária... O que se vê é a generalização da prisão temporária, como um mero instrumento de tirar o investigado do campo de atuação”, ou quando afirma que a “Polícia vai mal. falta de talento, treinamento e estudo. E mostra que a Polícia Federal precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola”. Basta vê o que ocorre nas polícias dos nossos vizinhos Argentina e Chile para concordar com o entrevistado. Enquanto a Polícia de Instigação do Chile (de caráter nacional) tem como função principal, “investigar y aclarar los delitos que ya han ocurrido”, a fim de: estabelecer quem foram os seus participantes; estabelecer as condições e circunstâncias em que se ocorreram os fatos; coletar as evidências e provas; e, deter pessoas envolvidas e entregá-las à Justiça, Continua...

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exage...

João G. dos Santos (Professor)

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exagero e inadequação no uso do tipo penal de quadrilha. Além de muleta, superdimensiona a reprobalidade social do imputado e enaltece o "trabalho" do estado-inquisidor. Exemplo bem claro é a sonegação que, rotineiramente, vem acompanhada do rótulo de quadrilha. Esse é apenas um dos exemplos mais aberrantes. Outro exemplo são as operações da PF, em que sempre há a rotulação de "organização criminosa". Hoje o Brasil é isso, em matéria penal. É o país do espetáculo.

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