Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraude eleitoral

Governador de Goiás e senador são acusados de caixa dois

Por 

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (PP), e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) são os mais novos alvos do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Em denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal, Souza aponta os políticos como mentores e principais beneficiários de um esquema de fraude nas eleições de 2006.

Eles são acusados de pagar despesa de campanha com utilização de caixa dois, por meio de laranjas, além de utilizar notas fiscais frias, uso da máquina pública e, ainda, ocultação de provas. A denúncia está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O procurador-geral aponta a participação de outras três pessoas que teriam praticado diversas fraudes eleitorais com o intuito de omitir a origem ilícita dos recursos de campanha vindos de doações vedadas e de caixa dois. Eles também teriam simulalado a regularidade das contas prestadas à Justiça Eleitoral ao final das eleições de 2006. A denúncia de 16 páginas é acompanhada de investigação da Polícia Federal distribuída em seis volumes, além de CDs com escutas telefônicas.

Dividida em fatos enumerados, a denúncia descreve que dezenas de contratos de locação de carros de som foram celebrados por Alcides Rodrigues em favor da candidatura de Marconi Perillo. Com declarações falsas nas respectivas prestações de contas, a dupla de políticos ocultou e dissimulou o pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa dois e simulou a contratação da Multcooper (Cooperativa de Serviços Especializados), diz a denúncia.

A prestação de contas de Perillo à Justiça Eleitoral registra um único pagamento à Multcooper no valor de R$ 416 mil. Porém, contrato apreendido de prestação de serviços de apoio administrativo fechado entre as campanhas de Perillo e Alcides Rodrigues com a Multcooper totalizava R$ 711 mil o que, segundo a denúncia, evidencia a utilização da empresa para movimentação de caixa dois. O procurador-geral da República cita também contratos com outras empresas que comprovariam o pagamento de despesas de campanha com recursos não declarados.

Segundo a PGR, a dupla de políticos também apresentou à Justiça Eleitoral dezenas de notas frias com serviços que não foram efetivamente prestados. De acordo com a investigação, o uso de notas frias para comprovação de despesa na campanha de Alcides Rodrigues fica claro nas notas fiscais emitidas pela empresa Barcelos Papelaria e Livraria no total de R$ 2,8 mil relativas à compra de 56 rolos de fio de nylon.

Segundo a denúncia, Marconi Perillo e Alcides Rodrigues tinham pleno conhecimento das irregularidades em suas campanhas e se valeram de pessoas de sua confiança para omitir o pagamento de despesas com recursos não declarados. Eles também são acusados de peculato por usar servidores e bens públicos do estado de Goiás durante a campanha eleitoral de 2006.

Em meados de setembro daquele ano, servidores públicos da Secretaria Estadual de Educação foram flagrados distribuindo material de propaganda eleitoral dos então candidatos. Além disso, Perillo é acusado de utilizar aviões da Polícia Militar para se deslocar para compromissos políticos e particulares.

O advogado de Perillo, Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, critica o fato do cliente não ter sido ouvido antes da proposição da denúncia. “Se Marconi tivesse sido ouvido antes, o procurador-geral nem teria proposto a denúncia”, afirmou o advogado ao Consultor Jurídico. “Acho inaceitável processo contra qualquer cidadão sem dar oportunidade de falar sobre o caso.”

Kakay afirma que o caso é uma oportunidade para discutir o grampo telefônico como forma de investigação no país. “No Brasil, não há mais investigação. Estamos vivendo a ditadura da escuta telefônica”, diz o advogado. Ele defende que processos baseados exclusivamente em escutas telefônicas podem apresentar sérios equívocos. “Tenho a convicção que a denúncia não será recebida.”

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2008, 20h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.