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Regra da liberdade

Gravidade de crime não é suficiente para privar alguém da liberdade

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liberdade provisória da açougueira de Dracena até que ela seja julgada pelo Júri popular. Maria Aparecida Alves matou o marido, enquanto este dormia, a golpes de guidão de bicicleta. Depois esfaqueou e congelou o companheiro, o garçom José Borbolan. Como não podia carregar a vítima, decidiu esquartejá-la. Cortou o corpo nas juntas e espalhou os pedaços pela cidade, localizada no extremo Oeste do estado de São Paulo.

A turma julgadora entendeu que em situações como a de Maria a rigor seria o caso de mantê-la presa, por conta da gravidade da denúncia. No entanto, o tribunal preferiu manter a acusada em liberdade porque a mulher, mesmo depois de liberada, colaborou com a Justiça, compareceu aos depoimentos e, quando interrogada, confirmou os termos da denúncia.

“Comprovou, ainda, residência fixa, trabalho lícito, filhos matriculados em escola estadual e estar se dedicando a trabalho voluntário, pelo que demonstra sério objetivo de reabilitação e de responder a todos os atos do processo”, diz o acórdão do tribunal assinado pelo relator Fernando Miranda. Maria foi representada no Tribunal de Justiça pela advogada Kátia Regina Guedes.

O crime, ocorrido no final de 2006, criou comoção popular na cidade e Maria teve a prisão preventiva decretada. A defesa entrou com pedido de liberdade provisória da cliente. O juiz Bruno Machado Miano, da 2ª Vara Judicial de Dracena, aceitou os argumentos da defesa e mandou soltar a acusada. O magistrado entendeu que a prisão não mais se justificava porque o clamor público, que autorizava o encarceramento da acusada, havia acabado.

“Nem mesmo a hediondez de um delito é suficiente para privar alguém da liberdade, quando as condições processuais permitem”, entendeu o magistrado ao conceder a liberdade provisória a Maria. O juiz justificou, ainda, que a acusada era primária e que a aplicação da lei penal estava resguardada.

O Ministério Público resolveu entrar com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz de Dracena. O argumento apresentado pelo promotor de justiça foi o de que o caso tratava-se de crime hediondo, um homicídio qualificado pelo uso de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não aceitou o pedido do Ministério Público. A turma julgadora entendeu que a acusada deu provas de que quer se reabilitar e de responder a todos os atos do processo.

O crime

De acordo com a denúncia, Maria contou à Polícia que matou o companheiro porque este a maltratava e bebia muito. Disse que depois do crime ficou na mesma cama com o cadáver até o dia seguinte, quando levou o corpo para o fundo do quintal. Ainda segundo a denúncia, Maria separou os braços, pernas a cabeça e o tronco.

Em seguida, a mulher depositou as partes em sacos plásticos e congelou. Dias depois pegou os pedaços do corpo, colocou na garupa de uma bicicleta e saiu tranqüilamente pela cidade. Ela jogou os membros em diferentes locais da cidade, cuidadosamente escolhidos.

Foram os moradores que avisaram a polícia, dias depois, quando foram alertados pelo forte odor e encontraram os braços e as pernas, já em estado de decomposição, jogados em um terreno baldio.

Maria teve a prisão temporária decretada depois de, segundo a polícia, ter confessado a autoria do crime. Ela ficou no presídio feminino de Tupi Paulista. Em junho do ano passado, a justiça mandou expedir alvará de soltura a favor da acusada. O Ministério Público ainda pode recorrer. Está previsto para 2 de julho o depoimento de mais uma testemunha de defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Os filmes ou piadas onde loucos são retratados ...

Landel (Outro)

Os filmes ou piadas onde loucos são retratados como Napoleão Bonaparte estão com os dias contados. Assim que algum roteirista ou diretor de Hollywood começar a ler o site do Consultor Jurídico, sem dúvida os loucos passarão a ser retratados vestindo uma toga de juiz brasileiro. É simplesmente inconcebível que depois de um crime desse tipo, um juiz venha a dizer que não importando a hediondez do crime cometido, a criminosa tem filhos, bons antecedentes e presta serviços à comunidade e por isso merece ficar livre. E o mais interessante é que depois de se mobilizarem em torno do caso Maria da Penha, a mulher que foi desfigurada pelo marido que a espancava, originando até a famosa lei Maria da Penha, as feministas pecam por absoluto silêncio sobre o caso. Que tal saírem em marcha pelas ruas exigindo a criação da lei garçom José Borbolan? Os bandidos que arrastaram o menino Hélio pendurado fora do carro roubado de sua mãe estão presos até hoje. O jornalista Pimenta Neves, réu confesso e condenado está livre, saiu tranqüilo pela porta da frente do tribunal que o condenou. Afinal, que casa de loucos virou esse judiciário brasileiro, onde sentenças variam de juiz para juiz, de cidade para cidade? E onde foi parar a chamada lei de crimes hediondos que parece existir só para fazer decoração em sala de audiências? Ou melhor dizendo, em cima de mesa de açougue? Mas acima de tudo, o comportamento e as decisões dos juízes brasileiros mostram que independente dos estereótipos de filmes onde loucos são retratados como Napoleão Bonaparte, os costumeiros finais onde os criminosos, de posse do dinheiro roubado conferem mais uma vez as passagens para o Brasil, são plenamente justificados. Landel http://vellker.blog.terra.com.br

Decisão acertada!

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Decisão acertada!

Para o Judiciário brasileiro, de clara vertente...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Para o Judiciário brasileiro, de clara vertente humanista hipócrita, bandido bom é bandido solto e bem tratado. E a sociedade que se vire. Parabéns magistrados! Mais uma prova de que vocês realmente parecem saber o que estão fazendo.. Vergonhoso. Ah... já ia esquecendo.. e se o sujeito esquartejado fosse um Juiz, ou um desembargador ou um ministro qualquer.. será que o entendimento seria o mesmo???

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