Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morte na praia

CNMP derruba vitaliciamento do promotor Thales Schoedl

Por 

O Conselho Nacional do Ministério Público derrubou na manhã desta segunda-feira (2/6), por maioria de votos, o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl. O promotor, acusado de matar um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral de São Paulo, está afastado do cargo desde março de 2005. A exoneração de Schoedl, contudo, não é imediata. A ordem deve vir do Ministério Público de São Paulo, mas só depois de julgado o recurso que cabe ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNMP. A vitaliciedade do promotor, assegurada anteriormente pelo Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo, já tinha sido derrubada pelo CNMP em decisão liminar.

O relator do caso, conselheiro Francisco Ernando Uchoa, votou no sentido de restabelecer o vitaliciamento e pelo retorno imediato de Schoel às funções de promotor. Nove conselheiros entenderam que o promotor não preenchia os requisitos para alcançar a vitaliciedade, que é concedida após dois anos de estágio probatório no exercício da função. Com a vitaliciamento o membro do MP só pode ser destituído do cargo após trânsito em julgado de decisão. O conselheiro Diaulas Ribeiro entendeu que o CNMP deveria suspender o julgamento do caso até posicionamento final do Poder Judiciário. O conselheiro Paulo Barata, que o acompanhava mudou de idéia no último momento para seguir o voto do relator.

Apesar de Schoedl não ter completado o período probatório – ele entrou no MP em setembro de 2003 e foi afastado em março de 2005 – os Conselheiros concluíram que ele não preenche os requisitos necessários para exercer suas funções na instituição. Segundo a corrente majoritária no Conselho, o comportamento do promotor – estar armado em festa na madrugada, local de aglomeração onde se consome drogas e álcool não condiz com a função no MP.

“A conduta foi bem aquém do que se espera de um promotor de Justiça”, disse o conselheiro e corregedor do CNMP, Osmar Machado. O legislador possibilitou o porte de arma de fogo para membros do MP para a proteção pessoal, e não para que se fosse armado a uma festividade”, completou.

Para o conselheiro Cláudio Barros, a conduta do promotor demonstra falta de maturidade e de respeito ao cargo. “Doutor. Thales não soube, com quase um ano e três meses de atividade, dizer a que veio”, ressaltou o conselheiro Cláudio Barros. O conselheiro Nicolao Dino, que seguiu estes votos, entendeu que o promotor não agiu com o comedimento exigido de um membro do MP. “Exigi-se do membro do MP prudência, responsabilidade e discrição tanto na vida profissional como na pessoal”, disse. E, no caso, a conduta social de Schoedl não foi compatível com o nível de suas responsabilidades, na opinião de Dino.

Ainda de acordo com os conselheiros, o promotor registrou baixa produtividade no último semestre de sua atuação. Também pesou na decisão o fato de o promotor ter encerrado expediente mais cedo no dia 29 de dezembro para encontrar a namorada. No dia seguinte, dia 30 de dezembro de 2004, Schoedl atingiu com dois disparos Diego Mendes Mondanez, que morreu na hora, e baleou quatro vezes Felipe Siqueira Cunha de Souza, que sobreviveu. “Os fatos apresentados comprovam que o promotor não preenche os requisitos necessários para sua manutenção na instituição”, disse o conselheiro Sandro Neis.

Schoedl assistiu à sessão do CNMP. Sentado na primeira fileira no plenário do Conselho, com a aparência muito abalada, manteve-se sério e deixou discretamente o local ao final do julgamento. A mãe de Diego, Sonia Mendes Ferreira Modanez, também acompanhou o julgamento. Emocionada ao final da sessão, ela declarou que a justiça começava a ser feita.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 15h17

Comentários de leitores

6 comentários

Finalmente o razoável deu lugar à falácia de al...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Finalmente o razoável deu lugar à falácia de alguns super técnicos que apegados a necessidade de julgamento, condenacao por antecipacao e outras baboseiras, queriam aguardar o julgamento para uma decisao por que o Estatuto, a lei e o diabo a quatro diziam o contrário; ora o que se discutia era se o o sherif Thales podia integrar o quadro do MP ja que estava no périodo do estágio probatório. Ele provou que nao tinha condicoes e ponto final; o anterior vitaliciamento era uma afronta ao bom senso. Ninguém quer condená-lo por antecipacao, mas vitalicia-lo era para dizer o mínimo o fim da picada!

Concordo com o Bertolão. E acrescento que a dec...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Concordo com o Bertolão. E acrescento que a decisão inicial de não vitaliciamento não se deu exclusivamente por conta do crime. Este foi, no entanto, o ponto sem volta. Além do fato em si, o pedido de não vitaliciamento tem por base o exame psicotécnico de Schoedl, que apontou baixa auto-estima, imaturidade e dificuldade de lidar com pressão. Além disso, o promotor teve acentuada queda de produtividade meses antes do crime e um histórico que relata outros problemas em sua conduta pessoal (fatos divulgados pela imprensa). Não há necessidade alguma de se esperar o trânsito em julgado da ação criminal. O que se leva em conta são coisas diferentes. Só o fato do promotor ter levado uma arma para aquele tipo de evento já pode ser considerado uma conduta indevida como um dos fundamentos para a decisão administrativa. Mesmo que, na hora dos tiros, ele tenha agido em legítima defesa (circunstância em que não acredito, mas que está submetida ao Judiciário).

Respeito a opinião de ambos, mas discordo. Por ...

Bertolão (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Respeito a opinião de ambos, mas discordo. Por se tratar de um Promotor de Justiça, acredito que deveria ser tratado com muito mais rigor. Casos como este ferem a imagem da instituição, que tem como atribuição a fiscalização do cumprimento das Leis e, em consequência, propor a respectiva ação e punição. De qualquer modo, assemelha-se à alguém que "julga" a conduta de outro. Portanto, para que possa continuar exercendo tal função, no meu entendimento, é imprescindível que tenha uma conduta irretocável, do contrário não terá "moral" para acusar ninguém. Se realmente sua namorada "flertava" com os rapazes, era caso de ter mais cuidado na escolha de sua parceira, manter-se frio naquele momento e evitar a tragédia que hoje se conhece. Portanto, não há como manter um sujeito de "pavio curto" como esse, em instituição tão importante.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.