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Depósito de vidas

Entrevista: Luís Guilherme Vieira, advogado criminalista

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ConJur — Como o senhor vê o papel da imprensa nesse processo?

Luís Guilherme Vieira — Desde o começo da década de 1990 percebo que a imprensa tem passado por um período de conscientização. Mas o que temos, de fato, é uma grande bipolaridade. Tenho pavor quando penso que as pessoas ligam a televisão para assistir aqueles programas sensacionalistas. O que se passa nesses programas está longe de informação e muito perto do conceito de exposição ilegal de um indivíduo acusado. A imprensa livre é fundamental para a sociedade, mas não há liberdade sem limites. Quanto mais limites, mais liberdade. A imprensa precisa entender o poder que tem quando mostra a prisão em flagrante de um pobre, que tem a cabeça levantada por um policial para que mostre o rosto. Logo, a sensação do telespectador ou leitor é de que a Polícia fez seu trabalho. Mais um bandido preso. Não é assim que se combate a criminalidade. Mas quando é mostrada a prisão de alguém do topo da pirâmide social, as pessoas ficam vigorosamente estupefatas e vêem o fato como abuso policial. É esse o poder da mídia.

ConJur — É o caso da prisão do juiz no Rio de Janeiro, algemado e levado para a delegacia por policiais por suposto crime de desacato.

Luís Guilherme Vieira — Sim. Só conheço o caso pelo que li nos jornais. Mas, primeiro, cabe ressaltar que neste caso específico não cabia prisão em flagrante. Desacato é considerado infração de menor potencial ofensivo. E a regra não é só para juiz. Depois, o uso da algema foi rigorosamente desnecessário. O uso de algema é o maior símbolo do Poder Público de repressão, submissão e humilhação. Não sei se o juiz está ou não certo. O que é preocupante é que isso acontece a cada meia hora, com cidadãos comuns, e não tem ninguém preocupado. Inclusive nós, advogados. A situação do juiz foi simbólica, mas há milhares de casos como o dele.

ConJur — Quando a algema deve ser usada?

Luís Guilherme Vieira — A algema deve ser usada a partir de um critério de ponderação. A Polícia pode pegar um acusado por um crime extremamente bárbaro e que não ofereça qualquer risco no momento da prisão. Daí, a algema é desnecessária. Por outro lado, pode pegar alguém que cometeu infração de menor potencial ofensivo e que precisa ir para delegacia para lavrar o termo circunstanciado, mas que neste momento a se revela agressivo. Neste caso, a utilização das algemas é necessária. Nunca haverá uma lei que consiga regular isso, apesar de essa ser uma exigência do atual regramento. O que não podemos admitir é o uso de algema para humilhar o cidadão. A Polícia gosta de exibir para a televisão cidadãos presos com as mãos para frente, propositalmente. A imagem dá uma bela fotografia. Se a gente estudar um pouco de anatomia, vai entender que uma das funções do braço no corpo humano é dar equilíbrio. Alguém com as mãos algemadas para frente tem condição de sacar a arma de um policial e de correr, porque o equilíbrio e a força são mantidos. Se a pessoa está algemada assim é porque não oferece risco. Só dá ibope. Já o cidadão algemado com as mãos para trás significa que precisou ser contido imediatamente. Neste caso, ele perde parte da mobilidade. Então o uso da algema não foi abusivo. O que não dá para negar é que, hoje, a algema é um grande símbolo. E o seu uso só é criticado quando alguém do topo da pirâmide social é flagrado nesta situação.

ConJur — Qual o remédio para evitar este tipo de situação?

Luís Guilherme Vieira — É a mobilização da sociedade. De toda a sociedade, sem qualquer discriminação.

ConJur — Como mobilizar a sociedade?

Luís Guilherme Vieira — Por meio de grupos da própria sociedade civil. Conseguimos isso no tempo da ditadura, porque haveria de ser diferente agora? Não dá para dizer: “vou andar de carro blindado porque minha irmã age assim, meu vizinho age assim”. Meu vizinho sequer tem carro, então ele anda de ônibus. O outro sequer tem condições de andar de ônibus, então ele anda a pé. Não podemos ir empurrando as situações e começar a viver em guetos. A sociedade civil está muito dispersa, o que é natural. Até há pouco tempo vivíamos debaixo de um regime completamente autoritário e reclamávamos da restrição de direitos restritos. Não havia liberdade de imprensa, por exemplo. Hoje vivemos sob uma Constituição amplamente garantista. Mas não é porque os direitos hoje nos são garantidos que não devemos reclamar do que está errado. Quando a sociedade civil quer, consegue fazer barulho. O exemplo é a aprovação do fim da cobrança da CPMF. A pressão e a vontade política ganharam a disputa. Vamos novamente nos organizar, largar o egoísmo e começar a nos doar mais um pouquinho. A sociedade civil precisa acordar porque assim pressiona o Poder Público.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Não se pode conferir valor probante às conversa...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Não se pode conferir valor probante às conversas colhidas na interceptação telefônica, com natureza de suposta confissão dos seus interlocutores, tendo em vista tratar-se de meio extremo de investigação criminal, e não de prova (Lei Fed. 9.296/96, art. 3º, incs. I e II), eis que o ordenamento processual penal não permite a validade da confissão de forma isolada, em desarmonia com as demais provas dos autos (CPP, arts. 158 e 197) e nem se admite o valor da confissão sem a exigida solenidade do ato, antes esclarecendo ao acusado sobre o teor da acusação, o seu direito de permanecer calado e de ser assistido por um advogado (CF, art. 5º, inc. LXIII e CPP, arts. 185, § 2º e186).

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as r...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as respostas. Eu só tenho as perguntas. Adolf Hitler era o cara que só tinha as respostas,e deu no que deu.

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o qu...

Issami (Advogado da União)

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o que escrevi: deixei claro que cadeia não resolve, mas que minimiza, e isso ninguém pode discordar. Sobre o fato de não ter cadeias, como vc. diz, isso não altera a necessidade da punição - que se construam mais presídios. Aliás, em nenhum momento alguém aqui defendeu prisão mista, nem para a nossa mãe, grosseiramente citada por vc. (és advogado mesmo?), nem para a sua e nem para nenhuma mulher (alô governadora petista do Pará). Por fim, devolvo a vc. a sugestão de prender os caras em casa, afinal quem parece estar com dó é vc. e todos os pseudo-humanistas que adoram passar a mão na cabeça de bandidos, pq. isso ajuda a "causa" esquerdista (aquela que acha que todo bandido, no fundo, é uma alma boa e que só está no crime por culpa das elites más e exploradoras do país que não lhe dão uma oportunidade). Se estão com pena, levem para casa!

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