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Causa de pedir

Supremo nega HC a advogado e ex-sócio de Marcos Valério

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar em Habeas Corpus do advogado e ex-sócio do empresário Marcos Valério, Rogério Lanza Tolentino. O advogado recorre de decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou válido o ato do juiz da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG). O juiz recebeu denúncia oferecida contra Tolentino e, em conseqüência, determinou a autuação, no STF, da Ação Penal 420.

Tolentino, que responde ao processo pelo caso do mensalão, alega que a Ação Penal decorre dos mesmos fatos descritos na denúncia oferecida no Inquérito 2.245, que se transformou na AP 470 no STF.

O ministro Marco Aurélio, relator do HC, afirmou que, em 2007, o Plenário do STF negou a liminar. Segundo Marco Aurélio, trata-se de ações, objetos e causas de pedir diversos. Com a decisão do juiz de Belo Horizonte, foi expedida carta de ordem para realização de interrogatório de Tolentino no Juízo Federal da capital mineira.

HC 91.595

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2008, 0h00

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