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Dinheiro comprado

Vendedor é condenado por carregar R$ 40 em notas falsas

Antônio Marcos Martins Pereira, funcionário de uma lanchonete no Ceará, foi condenado por ter sido pego em flagrante com duas notas falsas de R$ 20. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) concordou com parecer do Ministério Público Federal. Para os juízes, portar dinheiro falso em qualquer quantia é crime, mesmo que as cédulas não cheguem a ser colocadas em circulação.

Durante as festas de São João em Maracanaú (CE), Pereira foi pego pela Polícia Militar com as notas falsas. Ele confessou que comprou as cédulas por R$ 3 cada. Na primeira instância, ele foi condenado à pena mínima de três anos de prisão. A pena foi substituída por duas privativas de direito: serviço à comunidade de uma hora por dia de condenação e pagamento de dois salários mínimos para entidade assistencial.

No recurso, Pereira argumentou que as notas estavam em sua carteira e que elas não foram colocadas em circulação. A defesa afirma que houve apenas tentativa de um crime. Segundo o vendedor, caberia o princípio da insignificância para o delito por causa dos valores das notas.

O crime previsto no parágrafo 1º do artigo 289 do Código Penal existe pela simples compra e posse do dinheiro falso, entendem os juízes. Além disso, Pereira sabia que as notas eram falsas e só esperava o momento para colocá-las em circulação.

No parecer o MPF argumentou, ainda, que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a fé pública. A nota falsa, independentemente do valor envolvido, afeta a credibilidade que a população tem da moeda do país. Os juízes concordaram com a tese.

Processo 2007.81.00.007231-1 (ACR 5775 CE)

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 19h30

Comentários de leitores

3 comentários

Se voce roubado, e levado nas cuecas, nada lhe ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Se voce roubado, e levado nas cuecas, nada lhe aconteceria.

ESQUECI ... ... do melhor. O dinheiro fals...

Ticão - Operador dos Fatos ()

ESQUECI ... ... do melhor. O dinheiro falso, já impresso, prontinho, ele pediu pro Chicaronni fazer o favor de guardar. Tava com problema de espaço. .

BRASIL Mais um ladrão de galinhas condenado....

Ticão - Operador dos Fatos ()

BRASIL Mais um ladrão de galinhas condenado. E o dono da "gráfica"? Acharam? Esse é mais difícil. Se achar, ele mora a beira mar. E não merece algemas, certamente. E a escuta deverá ter sido ilegal. E só acharam a prensa, o papel, a tinta e o cortador de papel. As matrizes estão em cofre bancário, mas isso é mais difícil. Sabe cumé, sigilo bancário, intimidade, etc... .

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