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Morte de Isabella

Inquérito do caso Isabella é entregue ao Ministério Público

A Polícia Civil entregou na manhã desta quarta-feira (30/4), no Fórum de Santana (zona norte de São Paulo), o inquérito policial sobre a morte de Isabella Nardoni, de cinco anos. O relatório será analisado pelo promotor Francisco José Taddei Cembranelli. O promotor tem 15 dias para decidir se apresenta ou não a denúncia contra Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina, indiciados pelo crime. A Polícia também fez um pedido de prisão preventiva.

Segundo informações da Folha Online, o relatório final da Polícia sobre a morte de Isabella é a principal peça para o pedido de prisão preventiva, que tem como base os laudos produzidos por peritos do IC (Instituto de Criminalística) e de médicos legistas do IML (Instituto Médico Legal). Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, a Polícia sustenta no pedido que os laudos são os principais indícios de autoria do homicídio qualificado contra Isabella, com três agravantes — motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa. Também constarão alegações sobre a gravidade do crime e citações sobre o “clamor público” causado pela morte da menina.

Segundo o artigo 312 do CCP, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

Isabella morreu em 29 de março, quando passava o fim de semana com o pai e a madrasta. Ela foi asfixiada e jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo. No dia 18 de março, Alexandre e Anna Carolina foram ouvidos pela Polícia e acabaram indiciados pela morte da menina. Ambos negam o crime. O casal chegou a ficar oito dias preso.

A reconstituição do crime ocorreu no último domingo (27), sem a presença do casal. Os laudos serão anexados ao inquérito. Os advogados Rogério Neres de Sousa e Ricardo Martins, que defendem o casal, disseram que só questionarão o trabalho produzido pela Polícia Civil durante a fase de instrução na Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2008, 14h36

Comentários de leitores

11 comentários

Faço das palalavras do colega Hammer as minhas....

RBS (Advogado Autônomo)

Faço das palalavras do colega Hammer as minhas...O que mais precisa ser dito ou revisto para prender o casal ? Inumeras provas apresentadas e absolutamente nada de concreto demonstrando uma terceira pessoa (aliás, coitado de quem estivesse passando na rua naquele momento...Era capaz de prenderem vendedor de pipocas, engraxate, etc. Qualquer um que passasse lá. É meus amigos...mas pelo jeito ninguem passou por lá...Nem mosquito...Se tivesse um cachorro, iriam dizer que tinham provas contra o pequeno amigo do homem. Não aguento mais ver pobres na cadeia e ricos aguardando a vida inteira a justiça ser feita...Infelizmente esse é o Brasil...Somente o pobre que rouba galinhas e vai preso...Parabéns a População que cobra justiça, a Policia, MP e principalmente a imprensa. Essa cobra uma solução para evitar que, mais uma vez, papeis sejam arquivados da mesma proporção que inocentes são sepultados.

Penso da mesma forma, Dr. Ocorre que firmou-se ...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Penso da mesma forma, Dr. Ocorre que firmou-se entendimento Jurisprudencial no sentido de que somente após a pronúncia (esse sim juízo de prelibação nos crimes dolosos contra a vida, e não o recebimento da denúncia) é que se pode aferir a real probabilidade de se tratar de delito de competência do Júri. E como o único entendimento juridicamente relevante é o do Magistrado, já que é ele quem decide (estou citando Kelsen, DR, não penso desta forma), o TJ/PR manteve a Lei de Divisão e Organização Judiciária dessa forma. E assim caminha a humanidade.

Dr. Ronaldo, se no Paraná os IPs sobre crimes d...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Ronaldo, se no Paraná os IPs sobre crimes dolosos contra a vida não forem enviados, desde logo, às Varas do Júri, todas as ações penais derivadas deles estão nulas, por incompetência do juízo. Pense bem. Trata-se de juízo natural. Lembra-se ? acdinamarco@aasp.org.br

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