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Operação Suíça

Administrar conta no exterior não justifica decreto de prisão

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2.1. Eminentes Desembargadores: em primeiro lugar, não se sabe quais documentos Claudine Spiero analisou. Segundo, todas as informações que fornecem são evidentemente dadas em tese, porque, absolutamente, nenhum caso concreto foi descoberto e analisado.

3. A conclusão de que o paciente estava a trabalho no Brasil “representando os interesses daquela instituição financeira, tendo como rotina realizar reuniões com clientes do banco a fim de movimentar suas contas correntes, comprando e vendendo posições de investimento”, com a devida e maxima venia, não tem lastro concreto algum.

4. Ademais, a mera repetição dos requisitos elencados no artigo 312 para justificar a prisão preventiva de um cidadão de bem, com um passado imaculado, família constituída, sem a demonstração com dados concretos e empíricos da sua necessidade, não é suficiente para a medida extrema.

5. Não se pode esquecer, outrossim, que a imputação que pesa contra o paciente tem a pena fixada de um a quatro anos e, ainda que fosse ao final da ação penal condenado, não lhe seria imposta pena de prisão. O crime não pressupõe qualquer violência ou ameaça a quem quer que seja e a prisão do paciente é absolutamente desnecessária.

5.1. Não obstante, decreto de prisão preventiva foi lançado nos seguintes termos:

“ O pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade judicial justifica-se na medida em que as investigações empreendidas (...) revelariam que o investigado estaria no Brasil captando clientes e com eles realizando operações financeiras com o Credit Suisse, que não teriam autorização para operar no mercado brasileiro, fato que estaria colocando em risco a ordem pública (credibilidade das instituições e reiteração de suposta ilicitude em nome da instituição financeira recalcitrante) e econômica do país (manutenção de elevados valores à margem dos controles oficiais).

A destruição de documentos que poderiam incriminar o investigado, também seriam reveladores de que, se permanecer solto, poderia destruir provas que prejudicariam a instrução criminal, pois consoante se verifica dos documentos juntados às fls. 11/13, o investigado teria destruído elementos de prova material, ocultando vestígios de atividade, em tese, delituosas por ele cometidas, seguramente está disposto a praticar condutas semelhantes, sempre na tentativa de fulminar a materialidade delitiva, justificando, assim, a presente medida pela conveniência da instrução criminal.

Além disso, Christian Peter Weiss seria cidadão suíço sem qualquer vínculo no Brasil, o que poderia colocar em risco a garantia da aplicação penal(doc. 4 - fls. 36)

5.2. Desde logo, deve-se destacar duas coisas: o paciente, como cidadão suíço, ligado a instituição financeira não sediada no Brasil, simplesmente exercia uma atividade de divulgação de seu empregador. Nessas condições, nunca, foi investigado ou processado, não realizando, portanto, qualquer atividade que pudesse retratar “reiteração de suposta ilicitude em nome da instituição financeira recalcitrante”. Se alguém reiterou alguma conduta – lícita ou não – este alguém certamente não foi o paciente que jamais sofreu qualquer repressão por sua atividade laborativa.

6. O mesmo se diga, quando se afirma que este poderia frustar a instrução criminal pela “destruição de documentos que poderiam incriminar o investigado”. Com a devida e maxima venia, tudo tem limite! Os documentos, cuja destruição se atribui ao paciente, são papéis de seu uso que foram encontrados no lixo do quarto de hotel por ele ocupado.

6.1. Não foram rasgados e jogados no lixo para destruir provas. Fosse diferente, teria picotado, sem deixar vestígios, triturado, colocado fogo, jogado no vaso sanitário e não, deixado no lixo em pedaços de tamanho bastante razoável para qualquer um – como a polícia – reconstruí-los!

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 17h38

Comentários de leitores

4 comentários

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns ao magistrado convocado Marcio Mesquita, pela coragem nas decisões. Deve ser magistrado vocacionado; demonstra amor a Toga. Saudações aos colegas Toron e Carla, dignificando a advocacia paulista. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

O paciente poderia até participar de esquema de...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

O paciente poderia até participar de esquema de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, porém, não há PROVA qualquer nesse sentido, apenas conjecturações. É muito pouco... Pois bem, resta, portanto, parabenizar os competentísssimos advogados impetrantes e ao lúcido e distinto Juiz Federal convocado, Dr. Márcio Mesquita, que, concreta e corretamente, disse o Direito.

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos de...

LIBERTÁRIO (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos devidos e merecidos elogios ao Magirtrado Márcio Mesquita, seja pela sintética e tristemente verdadeira diagnose do mal que afeta a classe dos juizes, que me poermito reproduzir, por ser intocável: "a maioria ingressa na carreira para não ter de enfrentar as agruras da iniciativa privada, preferindo o porto seguro do "emprego público", tornando-se, assim, mais burocratas da lei do que juízes de verdade. Ser juiz exige mais do que simples preparo e conhecimento técnico. Exige vocação, pois a atividade deve ser exercida solitariamente e com muita inspiração benevolente, do contrário a pessoa facilmente se torna um burocrata tirânico que esconde sob o poder da toga toda a sua insegurança pessoal." Só me permito acrescentar que, na opinião da maioria dos estagiários que conheci e que enveredaram (quase sempre sem a devida vocação) pela carreira de juiz, a grande modtivação, além daquela de não enfrentar os riscos da profissão de advocacia, sempre foi a enorme aposentadoria que o sistema garante aos magistrados, independentemente do mérito, vocação, honestidade intelectual etc. É a falta de formação moral (que vem das famílias e das escolas) o mal que assola a classe dos magistrados, especialmente os de geração mais nova, com as devidas e respeitáveis exceções.

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