Consultor Jurídico

Notícias

Pedra no caminho

Falta de documento compromete extradição de Cacciola

Por 

Um documento essencial para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil não foi localizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e pode comprometer a operação do governo brasileiro.

A Justiça do Principado de Mônaco, onde Cacciola está preso desde 15 de setembro, só aceita documentos originais. Nesta semana, a Justiça Federal do Rio de Janeiro informou ao Ministério da Justiça que o primeiro mandado de prisão preventiva de Cacciola, expedido em 2000, não foi encontrado.

Segundo o advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, na prática, a falta do documento prorroga a permanência do ex-banqueiro na prisão até o dia 28 de outubro, data em que expira o prazo das autoridades judiciais de Mônaco para receber os documentos. Se o mandado de prisão não chegar a tempo, Cacciola será libertado.

No dia 4 de outubro, o Ministério da Justiça enviou ofício ao TRF da 2ª Região com requerimento do Principado de Mônaco exigindo o documento original. “Com relação ao processo de extradição formulado pelo governo brasileiro ao governo de Mônaco em face do Salvatore Alberto Cacciola, informo a vossa excelência que recebemos requerimento do governo daquele Principado, no sentido de que seja enviado o documento original do Mandado de Prisão nº 05/2000 (...)”.

No dia 5 de outubro, o TRF-2 respondeu ao Ministério da Justiça que não encontrou o documento: “Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para em atenção ao despacho de fl. 4.162, informar que, após manusear os volumes 03 ao 13, não logrei encontrar o original do Mandado de Prisão nº 05/2000, expedido em 19 de julho de 2000 originário da 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro”, reporta o documento assinado por Sandro Viegas da Silva, diretor da sub-secretaria da 1ª Turma Criminal do tribunal.

A assessoria de imprensa do TRF-2 afirmou que o documento não foi encontrado porque “pode estar em posse do órgão encarregado de cumprir o mandado, a Polícia Federal ou a Polinter”. De acordo com o advogado do ex-banqueiro, a falta deste original pode complicar o processo de extradição porque o Principado de Mônaco não aceita cópias.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu na segunda-feira (9/10) que todos os documentos exigidos pela Justiça do Principado de Mônaco para analisar o pedido de extradição já foram enviados à procuradora-geral daquele país, Annie Brunet-Fuster.

Caso Cacciola

O então dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi envolvido em escândalo financeiro em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola pediu ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que teria vendido dólares por um preço mais baixo do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, dos ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e Cacciola a 13 anos por gestão fraudulenta.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para Itália. Desde o dia 15 de setembro passado o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007, 13h43

Comentários de leitores

11 comentários

Vocês acham que a trama já não estava planejada...

Lauro Caversan (Professor)

Vocês acham que a trama já não estava planejada? Por quê foi necessário o envio de políticos para acompanhar o processo? Querem saber o que realmente está acontecendo? Procurem saber como o sr. Cacciola fez para conseguir um HABEAS CORPUS. Há muito dinheiro envolvido!!!!!!!!!!!!

O Ministro Marco Aurélio anda muito preocupado ...

A.G. Moreira (Consultor)

O Ministro Marco Aurélio anda muito preocupado e sem dormir, por causa da "choradeira" de "uns e outros" , que se queixam dele haver "soltado" o Cacciola !!! Entretanto, para tranquilizar a "galera", inconformada, o Ministo, afirma que se ele voltar , extraditado e preso para o Brasil, manda "soltá-lo", de novo !!!

Digam ao Ministro Marco Aurélio pra ir buscar a...

Zerlottini (Outros)

Digam ao Ministro Marco Aurélio pra ir buscar a fera - por conta dele, é claro. Quer dizer que ele defende o direito de bandido fugir? Prezado Ministro, espero que o próximo que fugir não ataque a sua família. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.