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Estratégia de guerra

Desembargador diz que Brasil erra no combate ao tráfico

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As drogas ingressaram na sociedade como uma mercadoria de consumo de massa a partir do século XX. Hoje, o tráfico movimenta US$ 500 bilhões por ano, de acordo com estatísticas da ONU. Desse total, US$ 300 bilhões passam pelos Estados Unidos. A economia de países como Bolívia e Peru não conseguem mais sobreviver sem esse mercado: 50% do PIB é formado pela exportação de coca.

O quadro é alarmante. Todos as esferas da sociedade são atingidas por esse hábito: saúde, cultura, política e educação. Enquanto isso, o legislador brasileiro, com a nova Lei de Drogas (11.343/06), deposita todas as suas esperanças de combater o problema no Direito Penal. “É de se duvidar da efetividade de uma lei feita sem um estudo aprofundado da questão e sem considerar o que acontece nos outros países”, diz Nereu José Giacomolli, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Durante o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Giacomolli defendeu medidas multidisciplinares, com foco na saúde pública, além de políticas internacionais para acabar com esse mercado ilícito.

No Brasil, a política criminal de combate ao tráfico é fundada no terror penal, numa estratégia de guerra, em que a repressão é a principal perspectiva de abordagem do problema, reclama o desembargador. Para ele, essa é uma visão policialesca, que tem como inspiração a política norte-americana que não deu certo. Em 30 anos, os crimes relacionados com drogas nos Estados Unidos pularam de 30 mil para 500 mil.

A lei continua punindo o usuário, diz. “Ao punir o consumo, a lei está punindo o desejo, o sentimento do indivíduo.” Ao iniciar a sua apresentação, Giacomolli fez uma análise da sociedade contemporânea. Ele entende que a desestruturação dos laços sociais e familiares diminui os vínculos de afetividade e confiança, provoca angústia, sentimento de frustração e medo. A droga chega como uma fonte de prazer e uma forma de fuga de todos esses sentimentos criados por uma sociedade calcada no consumo e no individualismo.

Uma das maiores críticas do desembargador à nova Lei de Drogas é referente ao parágrafo 2º, do artigo 28. Esse dispositivo deixa a cargo do juiz dizer quem é consumidor e quem é traficante. Para ele, critérios como quantidade, local do consumo, conduta do agente e antecedentes são altamente subjetivos. “Retornamos ao perídio medieval, do Direito Penal do autor, e não do fato.”

A falta de clara definição de quem é traficante, pequeno guardador de drogas e consumidor também incomoda Giacomolli. Se esses personagens forem confundidos, o problema é grave, já que o tráfico é equiparado aos crimes hediondos e a ele se aplicam as mesmas restrições.

De acordo com o desembargador, a impossibilidade de substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos contraria avanços jurisprudenciais. O Supremo Tribunal Federal permitia a substituição. “O cárcere não é a solução para todos os casos penais e para todos os problemas sociais”, alerta. Além disso, ele entende que há afronta ao princípio constitucional de individualização da pena.

Giacomolli conclui que o Brasil está no caminho errado no combate ao tráfico de drogas. Ele diz que a lei, ao não admitir a liberdade provisória, demonstra uma política criminal inconsistente, flexibilizadora das garantias e reprodutora da violência. “Os remédios jurídicos da lei são piores que a doença”, diz o desembargador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 9h56

Comentários de leitores

7 comentários

Descobrimos a América: quem no Brasil vai preso...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Descobrimos a América: quem no Brasil vai preso pelo crime de tráfico? Prendem-se as "mulas" e os "vaporzinhos" e se acha que está combatendo o tráfico de drogas, enquanto os barões do tráfico passeiam incólumes em Miami, Leblon ou Capri.

O tema é polêmico e certamente as opiniões se d...

Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)

O tema é polêmico e certamente as opiniões se divergem, como de fato têm divergido há tempos. Na minha modestíssima opinião, a problemática envolvendo a droga não se resolverá atacando o usuário ou o traficante. O usuário, como disse o brilhante articulista, é movido por uma vontade interna que não se extingüirá por mera imposição legal. O traficante, por outro lado, é o filho da lei repressiva. Quando se proíbe um negócio com o mercado que a droga tem, coloca-se o negócio nas mãos daqueles que se dispõem a transgredir a lei. No Brasil das desigualdades, é fácil quem se dispõe a desafiar o ineficiente Estado, em nome de uma melhor condição econômica. Como o Estado é repressivo, parte das vantagens econômicas obtidas pelo rentável negócio das drogas é empregada na aquisição de armas e na corrupção. Trata-se, pois, de um ciclo vicioso que só alimenta a violência. Se proibissem o cigarro, alguém se disporia a vendê-los ilicitamente. Quando proibiram a bebida nos Estados Unidos, entregaram o negócio para a máfia...Isso é a maior burrice e só beneficia aqueles que vivem do comércio de armas e segurança...também prosperam aqueles que vivem da insegurança do povo...

A questão, na minha opinião, é deveras espi...

Richard Smith (Consultor)

A questão, na minha opinião, é deveras espinhosa, mas concordo com o amigo Caiçara. Basta que raciocinemos sem os travos "politicamente corretos" do laxismo e do "garantismo" penais e da suposta imensidão "everéstica" do problema. É fato incontestável, como bem mencionado pelo autor, que o consumo de drogas tornou-se uma epidemia mundial, principalmente entre a juventude os "pós-adolescentes" de 30 a 50 anos de idade, das sociedades dos países ditos do Primeiro Mundo. Estes, por diversas razões (tédio, falta de dimensões além das eminentemente materiais, etc.) refugiam-se na droga, de forma recreativa ou adicta, para fugirem de uma realidade que não os satisfaz. E por quê? Alguém procura pensar nisto? Na minha opinião, simples: falta absoluta de Deus e de Religião. Considerando-se que somos seres dotados de duas dimensões, uma natural, material e outra, sobrenatural, que nos faz ansiar pelo belo, pelo perfeito, pelas coisas além da matéria. Fica muito claro assim, que a insatisfação existencial com o mero materialismo, com os valores vazios, espetaculosos e fugazes, com o relativismo moral e, principalmente, com a banalidade inexplicável do Mal, perturba gravemente as pessoas que não possuam uma dimensão de valores, de senso de pertença e de explicações para as velhas questões existenciais (quem sou eu? de onde eu vim? o que faço aqui? e, Para onde eu vou ao cabo da minha vida?) Que só podem ser adequadamente respondidas pelo cristianismo, que torna os homens livres (do pecado e das suas conseqüências, principalmente) e atentos para a caridade e para o combate às desordens do mundo. Muito natural pois, que pessoas desorientadas e sem quaisquer respostas para a sua inquietude, busquem refúgio nas drogas. No plano prático porém, forçoso é se reconhecer a propriedade da expressão "a realidade se impõe como tal". Nesse diapasão, forçoso é se reconhecer que a droga tornou-se, pelas dimensões do "negócio", a causa primeira da criminalidade violenta (vide o Rio de Janeiro) e fonte de instabilidade politica e social no mundo inteiro (mencionemos, como exemplos, o poder crescente das FARC, os cocaleiros da Bolívia e as quadrilhas do Triângulo Dourado no Camboja, Laos e Tailândia). Mais ainda, a atitude PESSOAL, principalmente dos drogados "recreacionais" não só alimenta o mercado como o amplia, posto que a simples dinâmica da venda de uma substância que VICIA (e que portanto sujeita o comprador ao vendedor!) favoreçe enormemente a ampliação do consumo! Então, não vejo como se poder falar em atacar efeitos, sem atacarmos as causas - por mais que nos doa termos de constestar hábitos e estilos de vida, firmemente arraigados e acolhidos e sem crítica alguma! Depois, penas rigorosas e, principalmente, rigorosamente cumpridas, a aumentar o mais possível, a equação custo x benefício para os que vivem do tráfico (produtores, grandes atacadistas e até chegarmos aos pequenos vendedores). Por derradeiro, e em conexão com o primeiro, a profilaxia séria do vício com a decisão de toda a sociedade, vitima e culpada ao mesmo tempo, de querer bancar os custos da recuperação dos drogados, posto que a decisão de se drogar é PESSOAL, mas os custos são repartidos por TODA A SOCIEDADE (que no entanto já os arca de forma indireta com a improdutividade causada pelos adictos, pelos custos e prejuízos da violência e pelo tratamento de efeitos e seqüelas do vício) Trata-se pois de uma decisão séria, baseada em estratégias realisticamente definidas e adotadas com decisão. E certamente não está entre aquelas as patéticas propostas de descriminalização do uso de dorgas e das contínuas benesses concedidas a pequenos traficantes, como vem sinalizando o nosso Judiciário.

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