Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Local adequado

Governo de SP deve providenciar hospital adequado para Champinha

Por 

A Justiça paulista mandou o governo do Estado providenciar, com urgência, a internação compulsória de Roberto Aparecido Alves Cardoso – o "Champinha", em hospital adequado e seguro. Ele é um dos envolvidos na morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Juquitiba, na Grande São Paulo. Os crimes aconteceram em 2003.

A interdição não tem prazo determinado e foi assinada na última quarta-feira (28/11) pela juíza Patrícia Padilha, da Vara Distrital de Embu-Guaçu. Durante a internação, Roberto Aparecido Alves Cardoso será submetido a avaliações médicas e psicológicas.

A juíza, que atendeu pedido do Ministério Público, determinou que a internação deve ser feita em hospital seguro e compatível com a situação de debilidade de Champinha. A determinação foi encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, a quem compete cumprir a decisão.

Na mesma decisão, a juíza nomeou a mãe de Champinha, Maria das Graças Figueiredo Cardoso, como curadora. A magistrada também determinou que a curadora tem prazo de cinco dias para comparecer à Justiça e assinar o termo de compromisso.

Ela determinou que sua decisão fosse comunicada ao Departamento Especial da Infância e da Juventude da capital (DEIJ), onde tramitava procedimento para cumprimento de medida sócio-educativa contra Champinha, por ser menor de idade à época do crime.

Também foi encaminhado ofício à Fundação Casa. No despacho, a magistrada determina que o interditado seja transferido apenas para o estabelecimento indicado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Ela proíbe que a Fundação Casa o libere sem que exista local apropriado. Segundo a juíza, Champinha “é absolutamente incapaz e atualmente, encontra-se já separado dos adolescentes”.

Uma liminar da mesma Vara, de novembro do ano passado, já havia determinado sua interdição civil. A nova decisão de Embu-Guaçu não é uma conversão da internação, determinada pelo DEIJ, em medida de segurança. Os dois processos são independentes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 14h58

Comentários de leitores

1 comentário

E o Estado continua usando esse tal de Champinh...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

E o Estado continua usando esse tal de Champinha para aparecer...

Comentários encerrados em 08/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.