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Jogo dos erros

Compare os dois mandados de prisão diferentes de Cacciola

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O ministro da Justiça Tarso Genro bate o pé e diz que os documentos apresentados à Justiça de Mônaco para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola são autênticos. Não é o que se constata na comparação entre o mandado de prisão encaminhado pelo governo brasileiro a Mônaco e o mesmo documento enviado à Justiça italiana anos atrás. As assinaturas nos dois documentos podem até ser autênticas, mas são diferentes uma da outra. Tanto a do diretor de Secretaria João de Almeida Rodrigues Neto, quanto a do juiz que determinou a prisão Abel Fernandes Gomes, da 6ª Vara Criminal.

A suspeita de que o documento é falso levou a Justiça de Mônaco suspender por 30 dias o processo de extradição. O advogado de Cacciola em Mônaco, Frank Michel, também pediu perícia grafotécnica no documento e a abertura de ação penal contra o responsável pela suposta falsificação. Na última quinta-feira (22/11), a defesa do ex-banqueiro conseguiu adiar mais uma vez a decisão da Justiça de Mônaco.

Para Tarso Genro, trata-se de uma manobra inútil da defesa de Cacciola. Ele observou que todos os documentos enviados foram aceitos e o Ministério Público de Mônaco já deu parecer favorável à extradição do italiano.

Cacciola está preso no principado de Mônaco desde 15 de setembro e aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Ele foi condenado no Brasil por gestão fraudulenta.

O sumiço

O envio de documentos para instruir o processo de extradição foi retardado por que o original do mandado de prisão havia desaparecido. Um exemplar do documento, finalmente, foi enviada para Mônaco em outubro. A Justiça do principado só aceita documentos originais.

No início de outubro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro chegou a dizer que não tinha encontrado o primeiro mandado de prisão, expedido em 2000. Pouco tempo depois, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou ter encontrado o original no Polinter e enviado para Mônaco.

Lá, uma advogada que já havia atuado na defesa de Cacciola teria desconfiado e comparado o original enviado a outro que já estaria anexado em outro processo na Justiça da Itália. Aí, teria sido comprovada a falsidade do documento: as assinaturas seriam diferentes, ainda que da mesma pessoa, e os papéis também — um seria mais antigo e o outro, novo.

Agora, a Justiça de Mônaco terá de avaliar a veracidade do documento. “Se a falsidade for comprovada, será péssimo para a imagem do país”, observa Carlos Ely Eluf, responsável pela defesa de Cacciola no Brasil.

Banco Marka

Salvatore Cacciola, envolveu-se em escândalo financeiro como dono do Banco Marka, em janeiro de 1999. Com o banco em posição devedora em dólar por ocasião da decretação da maxi-desvalorização do real em fevereiro de 1999, Cacciola pediu ajuda ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que teria vendido dólares por um preço mais baixo do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou abertura de processo para investigar o caso. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e Cacciola a 13 anos por gestão fraudulenta.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para Itália. Desde o dia 15 de setembro passado o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2007, 20h36

Comentários de leitores

13 comentários

Compreendo, meu caro Ramiro. O réu, no caso,...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Compreendo, meu caro Ramiro. O réu, no caso, inclusive, tem dinheiro de sobra para para por perícias químicas e outras coisas - dinheiro nosso, diga-se de passagem. Mas você tem razão. Estamos no terreno das suposições. Aguardemos as perícias e torçamos para que as coisas se resolvam da forma mais justa. Sinto-me inclinado, apenas, a comentar o seguinte: quero que o fujão volte, independente da falsidade ou não do documento. Se o país fez esta besteira, que arque com as conseqüências internacionais e que o responsável seja internamente punido. Porém, não havendo dúvidas quanto ao fato de que o mandado de prisão foi - verdadeiramente - expedido, que o fujão seja mandado para casa para responder pelo que fez, como respondem os milhões de brasileiros que não possuem dinheiro para pagar perícias químicas ou fugir do país. Cordiais saudações.

Professor Manuel Fique claro, não abro discord...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Professor Manuel Fique claro, não abro discordância. Tomo o privilégio da neutra observação. Mandado apresentado pode ser perfeitamente verdadeiro, não se discute que há um mandado de prisão emitido no Brasil e que é válido. Longe de mim discutir a validade do da ordem judicial que, independente de motivos, dentro do Território Nacional, é obrigatória de ser cumprida. Internamente não importa a via e quando foi assinada, a ordem de prisão vige. A questão são as possíveis implicações em Mônaco. Lógico que a defesa de Cacciola vai exercer seu legítimo direito de pedir análises químicas da idade do papel, e por aí vai. E questionar por que o Governo Brasileiro apresentou como original um documento em cópia e como original outro. O erro que parece surgir foi qual o mandado o Governo apresentou como original. A função do persecutor em regimes democráticos é difícil. E não é para ser fácil. A Itália que o diga. Porém é da dificuldade que surge a eficiência. Espero sinceramente que as perícias mostrem que mesmo diferentes, sejam papéis de datas idênticas. Se for papel de mesma época, mesma impressora, etc., a afirmação de que são vias diferentes de mandados originais, a culpa do formalismo excessivo recairá sobre Mônaco. Longe de mim cometer o impropério insano de fazer uma afirmação acusatória. O que levanto como possibilidade é a situação que será se as perícias técnicas eventualmente provarem que são papéis de datas diferentes, etc. O problema será esse, eventualmente, se acontecer de ter sido cometido tal erro primário. Ninguém se abstém de posição, e a única posição que tenho é pela legalidade democrática. O Brasil não precisaria se expor a tal suspeita se a máquina burocrática não fosse tão mal organizada. Aguardemos as perícias.

Aí é que está, caro Ramiro. O mandado é feito e...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Aí é que está, caro Ramiro. O mandado é feito em uma única via? Porque, neste país, nada é, até devido ao apego do brasileiro ao papel (que trauma será o processo totalmente digital, meu Deus!). Observe-se que ambas as assinatura são praticamente idênticas, a despeito da inclinação diferente. A sugestão de falsificação, assim, envolveria o juiz, da Polícia (que diz ter achado o documento) e do Governo Brasileiro. É uma acusação muito grave. E por conta de um documento cujo teor é, rigorosamente, verdadeiro! Disso não há dúvidas.

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