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Direitos autorais

Donos de cinemas contestam poderes do Ecad no Senado

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“O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez, sem controle estatal”, afirmou nesta quarta-feira, no Senado, Ricardo Leite, presidente Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec). “Estão querendo minimizar o valor da música no país”, rebateu Glória Braga, a superintendente executiva do Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais.

Esse foi o tom da audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que discutiu os métodos do Ecad na gestão dos direitos autorais e a cobrança dos direitos no caso das músicas tocadas em filmes no cinema.

Ricardo Leite disparou contra o monopólio e os valores cobrados pelo Ecad, além de reclamar da falta de fiscalização sobre a entidade. Para Glória Braga, os compositores, assim como os diretores, têm direitos autorais. Segundo ela, os diretores e argumentistas recebem 47% da bilheteria por filme exibido. Cabe então, ao Ecad, cobrar dos exibidores 2,5% pelos direitos autorais dos compositores.

A cobrança de direitos autorais por músicas inseridas em filmes é alvo de embates entre o Ecad e os exibidores também no Judiciário. O Ecad tem obtido liminares na Justiça para penhorar bens dos exibidores e até impedir a exibição de filmes. Ricardo Leite argumenta que as salas exibem filmes, não música. E que os exibidores serão levados à extinção se coagidos a acatar os valores “unilaterais e elevados” impostos pelo Ecad. Ele defende uma revisão da lei de direito de autor para excluir a cobrança.

Essas entre outras questões motivaram três senadores — Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Flávio Arns (PT-PR) e Raimundo Colombo (DEM-SC) — a requisitar a audiência pública. Marcada para as 10 horas desta terça-feira (13/11), a reunião começou com uma hora de atraso e contou com a presença de meia dúzia de senadores. Mais de 10 parlamentares assinaram a lista e deixaram a comissão. Apenas um participou dos debates.

Em entrevista à Consultor Jurídico, publicada neste domingo (11/11), Glória explicou como é feita a distribuição dos direitos autorais. “Suponhamos que o faturamento de um show seja de R$ 10 mil e que o Ecad recolha 10%, que são R$ 1 mil. Desse valor, 18% ficam com o Ecad e 7% com as associações. Ou seja, descontamos 25%. Logo, o líquido desse show é de R$ 750 em direitos autorais.”

De acordo com o advogado Nehemias Gueiros Jr., especializado em Direito Autoral e convidado para a audiência pública no Senado, os detentores de direitos autorais não estão satisfeitos com a atuação do Ecad. O advogado reconhece a importância do Ecad na garantia dos direitos autorais, mas chama a atenção para considerada agressividade na cobrança — depois de três boletos em aberto, o Ecad procura o Judiciário. Também criticou o monopólio na arrecadação e a falta de fiscalização sobre a entidade.

A diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral (Abda), Maria Cecília Garreta Prats, saiu em defesa do Ecad. “O Ecad só arrecada e distribui. Quem negocia são as associações, que também fiscalizam”, disse. O Ecad é administrado por 10 associações de música e representa todos os titulares de obras musicais — autores, interpretes, músicos, entre outros.

“O autor não pode deixar de ser remunerado. Nem que sua música seja tocada numa festa beneficente”, defende Maria Cecília. Para ela, a atuação do Ecad e a cobrança pelos direitos autorais é uma forma de preservar a cultura do país. Esta foi a primeira de outras audiências públicas que devem tratar do tema na Comissão Educação, Cultura e Esporte do Senado. A comissão vem discutindo e amadurecendo projetos que tratam da cobrança de direitos autorais.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 18h12

Comentários de leitores

13 comentários

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui...

Cris (Advogado Autônomo)

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui participante da comissão de formatura de minha turma e ficou ao meu cargo contatar com o Ecad, já que era a tesoureira. Liguei para o Ecad e eles apenas perguntaram o número de formandos, que eram 30 no total. Com tal informação a atendente me disse o valor de + ou - R$ 200,00 (duzentos reais) não lembro ao certo. O Ecad mandou para o meu e-mail o doc para pagamento, e EM NENHUM MOMENTO, ATÉ HOJE, JÁ PASSAODOS MAIS DE DOIS MESES DA FORMATURA, estes não me pediram a lista das músicas que foram tocadas. Quando contatei com o Ecad eu perguntei se teria de mandar a lista com as músicas, e eles disseram que não era necessário... Como assim? Eles advinham por "telepatia" quais as músicas tocadas, e depois disso distribuem os valores aos artistas???? Me poupem... Onde foi parar tal valor se não foi para os artistas que produziram as músicas?????

A CPI do Ecad de 1995 pra quem lembra foi muito...

Roberto Lopes Ferigato (Outros)

A CPI do Ecad de 1995 pra quem lembra foi muito clara e objetiva, acatando as várias denúncias formalizadas por depoentes e por diversos artistas, propondo ao Ministério Público o indiciamento das pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel e abuso do poder econômico e por montarem esquema de arrecadação e distribuição de direitos autorais conexos voltado apenas para beneficiar os artistas estrangeiros, subeditores e editores,acreditem!(até agora ninguém foi punido) e estas pessoas físicas e jurídicas continuam no monopólio.Sou compositor de trilhas sonoras à 10 anos e não conheço ninguém que recebeu royalties das execuções cinematográficas, na minha opinião acho que temos que negociar diretamente com os produtores e não encarecer os ingressos, mesmo porque eu não acredito em arrecadar direito autoral sem os respectivos roteiros musicais ( planilhas de repertório), isso é jogar dinheiro fora é propina, temos o exemplo das casas noturnas bares etc que o empresário paga ao Ecad mas os compositores nada recebem com o cinema querem fazer o mesmo, não se iludam eles não querem remunerar os autores querem apenas arrecadar sem o comprovante de repertório tornando impossível a aferição e a reivindicação dos nossos direitos. O problema dos Brasileiros é o esquecimento a impunidade.

É preciso ensinar a Dr. Maria Cecilia, que o EC...

Musiko (Outros)

É preciso ensinar a Dr. Maria Cecilia, que o ECAD não "só arrecada e distribui" como ela diz, mas também cria problemas fictícios na hora da distribuição, apenas para engordar o tal "valores retidos para análise". As'incríveis análises' duram anos. Seria bom o Ecad explicar tb o que é 'reserva técnica' dos valores arrecadados. São muitos milhões de reais reservados ninguém sabe pra quê ou pra quem.

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