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Conta extraviada

Operadoras e banco são condenados a pagar por falso seqüestro

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A Justiça de Santos concedeu uma liminar obrigando as operadoras de telefonia celular Tim e Claro e o banco do Brasil a arcarem com os prejuízos sofridos pela psicóloga Marúsia Alves La Scala, vítima do golpe do falso seqüestro. A decisão é inédita no país e já suscita polêmica. A ação foi proposta pelas advogadas Tatiana La Scala Lambauer e Anelita Tammayose, que reclamaram a devolução de R$ 1.530,00. O valor se refere aos custos com os cartões de celulares pré-pagos comprados pela mãe de Tatiana e por um saque de R$ 300 no BB.

O juiz Luiz Francisco Tromboni, do Juizado Especial Cível de Santos, acolheu o pedido de tutela antecipada feito pelas advogadas. O juiz determinou que a operadoras de telefonia e o banco não lancem na fatura do cartão de crédito os gastos com as compras de cartões de recarga de celular. Mas rejeitou o pedido de reembolso dos R$ 300 sacados.

O golpe aconteceu em 20 de fevereiro. Um homem ligou para o telefone fixo de Marúsia e disse que havia seqüestrado a filha dela. Logo após, uma mulher, simulando ser Tatiana, conversou com a vítima. Os supostos seqüestrados passaram a fazer exigências para o resgate. O golpe do falso seqüestro é a nova tática usada pelos bandidos para enganar pessoas ingênuas. Os golpistas simulam o seqüestro de uma pessoa previamente escolhida e, por telefone, ameaçam seus familiares.

A audiência de conciliação, instrução e julgamento está marcada para o dia 7 de maio, às 14h, no Juizado Especial Cível da cidade.

Texto atualizado às 12h desta terça-feira (13/3) para a correção de informação

Leia a decisão

Processo nº 1176/07

Trata-se de ação DECLARATÓRIA proposta por Marúsia Alves La Scala, RG xxxxxx em face de Banco do Brasil S/A, BCP S/A e Tim Celular S/A, visando a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus abstenham-se de efetuar cobrança decorrente do uso de cartão de crédito e para devolução de valor sacado com o referido cartão.

Indefiro o reembolso da quantia pleiteada, posto que há risco de irreversibilidade da medida que se quer antecipar.

Convencido da verossimilhança das alegações, presentes os requisitos legais. DEFIRO a antecipação de tutela para qu eo co-réu Banco do Brasil S/A abstenha-se de lançar na fatura de cartão de crédito da autora (Ourocard visa internacional xxxxxxx) créditos registrados a partir do dia 20/02/07, a partir das 04h00 e para que as co-rés Tim e BCP se abstenham de lançar essas mesmas cobranças no cartão supra, no prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento desta, sob pena de fixação de multa diária.

Cumpra-se. Deverá o autor, providenciar cópia autenticada da presente decisão, servindo esta de ofício, entregando-a aos setores competentes, em dez dias, sob pena de revogação da medida liminar. Designo audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 14h00, neste Juizado Especial Cível, sito na av, São Francisco, 242, Centro, Santos –SP. Determino ao patrono da autora que traga a parte para o ato designado, sob pena de extinção, nos termos do artigo 51,1 da Lei 9099/95. Venham aos autos o instrumento de mandato judicial, no prazo legal, sob pena de revogação da medida liminar.

Int.

Santos, 02 de março de 2007.

Luiz Francisco Tromboni

Juiz de Direito

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007, 20h44

Comentários de leitores

30 comentários

GISELA ZILSCH Um dia a vítima da arbitraried...

Band (Médico)

GISELA ZILSCH Um dia a vítima da arbitrariedade de um juiz pode vir a ser você!

Parabéns às duas colegas TATIANA E ANELITA. Pa...

Gisela Zilsch (Advogado Autônomo)

Parabéns às duas colegas TATIANA E ANELITA. Parabéns , também, a MARUSIA LA SCALA, pela coragem de se expor e servir de exemplo às pessoas vítimas do absurdo golpe. Ao magistrado prolator da Decisão, como advogada, agradeço , pela coragem de prolatá-la , por ser inédita e por abordar um tema que enfreta o temor e o preconceito das pessoas. O exemplo dado deixa para os demais advogados a possibilidade de intentar ações desse porte , aos juízes a lembrança de que o Poder Judiciário ainda é um Poder independente e , tal como o Ministério Público, garantidor do cumprimento de nossa Constituição Federal. Aos cidadãos, a nós todos brasileiros, alarmados e apavorados com a falta de segurança de nosso País, fica o exemplo de que não devemos nos acomodar mas sim, agir . Já para as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel fica a lembrança de que, se novas decisões forem prolatadas no mesmo sentido, deverão mesmo tomar as necessárias providências, as quais já deveriam ter tomado, para que tais "operações" não sejam possíveis. A coragem de todas essas mulheres me traz profundo orgulho! Gisela Zilsch ( advogada ) e.mail:giselazilsch.adv@uol.com.br

Já está mais do que na hora das empresas bloque...

Bira (Industrial)

Já está mais do que na hora das empresas bloquearem ligações a cobrar do RJ. Mas chama a atenção, pelo nivel educacional da vitima, cair num golpe amplamente divulgado na midia.

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