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Colarinho branco

Crime econômico causa mais dano que homicídio, diz TJ-SP

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Já é tempo da sociedade ter sua consciência despertada para a extrema lesividade dos crimes de colarinho branco. Embora homicídios e roubos possam causar maior impacto emocional, os delitos econômico-financeiros têm potencial muito maior de causar danos à coletividade. Desvios de dinheiro da máquina pública, sonegação de impostos, corrupção, são infrações com muito maior nocividade, porque provocam o descrédito das instituições e sugam recursos que poderiam ser melhor aplicados em educação, saúde e redução da desigualdade social.

Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois ex-chefes da Polícia Civil paulista – os delegados Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun – a penas de nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 36 dias-multa, pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público ou particular que está sob sua guarda ou o desvia em proveito próprio) e formação de quadrilha ou bando.

O tribunal, no entanto, declarou extinta a punição pelo crime de formação de quadrilha por causa da prescrição punitiva. Os advogados Paulo Esteves, Eduardo Silveira Melo Rodrigues e Plínio Darci de Barros já apresentaram recurso (embargos de declaração). Os embargos questionam falta de clareza no acórdão (decisão) e servem como preparatório de recursos aos tribunais superiores.

A decisão, por votação unânime da 1ª Câmara Criminal, trata de suposta irregularidade na construção da Delegacia de Polícia de Tejupá (cidade localizada a 357 km da capital). O desvio de dinheiro público teria ocorrido, de acordo com a denúncia, entre fevereiro de 1991 e abril de 1994. Ainda de acordo com a denúncia, teriam sido desviados cerca de US$ 328 mil por meio de aditamentos contratuais e falsas medições.

Álvaro Luz e Luiz Paulo ocuparam o posto de delegado-geral – principal cargo da Polícia Civil de São Paulo – nas administrações de Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).

Além dos dois ex-chefes da Polícia, a denúncia atingiu o delegado João Capezzutti Netto (na época presidente da comissão julgadora de licitação), os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos (ex-responsável pelo Centro de engenharia do Deplan) e Acácio Kato (engenheiro fiscal do Centro de Engenharia do Deplan) e os empresários Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro, Ângelo Antonio Villano, Francisco Alves Goulart Filho e Vivaldo Dias de Andrade Júnior, sócios proprietários da empresa Construdaotro Empreendimentos Ltda.

Em primeira instância, a juíza Patrícia Álvares Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, absolveu Álvaro Luz, Luiz Paulo Braga Braun, Ângelo Antonio Villano e Francisco Alves Goular Filho das acusações e condenou os outros cinco réus pelos crimes de peculato e, destes, quatro por formação de quadrilha ou bando.

O tribunal extinguiu a punição por formação de quadrilha contra João Capezzutti Neto, Acácio Kato, Reginaldo Passos e Celso Eduardo Vieira da Silva e manteve a condenação por peculato dos quatro e de Vivaldo Dias de Andrade Júniro. Votaram os desembargadores Márcio Bártoli (relator), Figueiredo Gonçalves e Marco Nahum.

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos se valeram de seus cargos na hierarquia da Polícia Civil para fazer contratações ilegais de empresas de construção civil. Os acusados direcionavam de forma fraudulenta as licitações para construção e reformas de delegacias e cadeias públicas, com o intuito de desviar dinheiro público.

O Ministério Público denunciou os réus por causa do esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro envolvendo 120 delegacias e cadeias públicas no interior do Estado. São cerca de 80 processos que tramitam na Justiça. O valor total do desvio, segundo o Ministério Público, seria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Outros 40 casos (entre processos e inquéritos) já foram arquivados.

Defesa

No recurso, os réus condenados reclamaram a reforma da sentença por insuficiência de provas. O Ministério Público pediu a condenação de todos os acusados. Com respeito aos dois chefes da cúpula da Pólicia, sustentou que por causa da condição de delegados experientes e no topo da carreira, não seria razoável aceitar que agiram de modo culposo.

Em sua defesa Álvaro Luz afirmou que as licitações foram autorizadas pelo seu antecessor na Delegacia-Geral, Armândio Malheiros Lopes. Disse que tomou posse como Delegado Geral em 19 de março de 1991, e sua participação na construção da Delegacia de Polícia de Tejupá se limitou à assinatura do contrato.

Álvaro Luz foi diretor do Derin (órgão gestor das delegacias de polícia do interior do Estado) entre janeiro de 1988 e março de 1991, quando assumiu o cargo de Delegado Geral de Polícia.

Luiz Paulo Braga Braun informou ter sido diretor do Deplan (órgão coordenador do Centro de Engenharia da Polícia Civil) entre abril de 1989 e março de 1991. Assumiu o Derin entre março de 1991 e abril de 1994. Sustentou que não era responsável pela elaboração dos convites que era de responsabilidade da comissão de licitação.

Licitações

As licitações consideradas irregulares pelo Ministério Público eram feitas por meio de carta-convite. As empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço. As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação. Além disso, o processo de licitação foi concluído no prazo de apenas sete dias.

No caso da Delegacia de Tejupá, a fraude consistiu na abertura de licitação em fevereiro de 1991, tendo como base uma planilha orçamentária com valores de referência correspondentes a janeiro de 1990. Com a inflação da época, no mínimo seria necessária a correção monetária. O valor do orçamento de janeiro de 1990 era de Cr$ 8.611.757,00. Se fosse atualizado para fevereiro de 1991, atingiria a cifra de Cr$ 78.501.842,00.

Esse montante exigiria que os responsáveis pela licitação substituíssem a modalidade carta-convite pela de tomada de preços. Nenhum dos contratos assinados passou pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública, um procedimento padrão em licitações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007, 20h14

Comentários de leitores

15 comentários

Não só o combate à corrupção, evitando os nefas...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Não só o combate à corrupção, evitando os nefastos desvios de dinheiro público, como bem colocado pelo Delegado Federal e complementando pelo "Band", mas também uma maior consciência a respeito do controle dos gastos públicos pelo cidadão, com a cobrança da boa aplicação dos recursos arduamente pagos pelos contribuintes se faz necessário. Exemplo disto, poderíamos citar a falta de discussão pela sociedade e das autoridades (Ministério Público Federal principalmente, que é o guardião da legalidade) a respeito do vergonhoso pagamento de juros extorsivos pelo Brasil. Apesar de ser uma situação aparentemente "lícita", nunca é assunto de pauta da mídia e, parece, aí sim, a Nação segue a letra do hino e "dorme em berço esplêndido", pois não se discute a aberração escravizadora de estar, nas palavras de Eduardo Galeano, com suas veias abertas e sendo sorvidas pelo impetuoso setor financeiro. O país se submete, sem entender sequer a validade de tal cobrança, a qual, sem dúvida nenhuma, vale por milhares ou dezenas de milhares de casos de corrupção desvendados pela eficiência que tem demonstrado as instituições, principalmente em nível federal(Receita, Polícia e MP), mas também em alguns estados. Outro perigoso dogma que está se construindo é que a periculosidade de um criminoso do "colarinho branco" é muito maior do que daquele autor de crimes violentos. Se não deixa de ser lógico o raciocínio do Sr. Marcelo, Delegado Federal, não menos verdade é também que o delinqüente violento com muito mais razão até, imprescindivelmente deve ser segregado do convívio social. Porém, o que temos observado, principalmente no STF, é um endurecimento em relação a tais crimes da "elite", o que é louvável, mas, por outro lado, um abrandamento jurisprudencial em relação aos crimes violentos, como exemplo, poderíamos citar a recente mudança de posição do Supremo em relação à progressão de regime nos crimes hediondos (nos quais, inclusive se encontram alguns dos econômicos), que resultou até mesmo na alteração da disciplina do cumprimento de pena nestes casos pelo legislador. Portanto, para finalizar, entendo que deve existir o combate à corrupção, mas sem nos esquecermos de questão até mais significativa para o país, que é a ampla discussão e providências legais, se for o caso, em relação à impagável dívida pública. Bem como, não olvidar o combate à criminalidade violenta, pois a segregação se faz até mais necessária neste caso como uma forma de proteção social, evitando que a potencial periculosidade do agente violento possa, quando não segregado, continuar ceifando vidas. Ao passo que, em relação ao chamado criminoso do "colarinho branco", a desarticulação de eventual organização, com a apreensão e o bloqueio de bens e valores e a retirada do mesmo da posição de atuação, por si só, certamente retira sua potencial lesividade social.

Caro Delegado de Polícia Federal MARCELO FREITA...

Band (Médico)

Caro Delegado de Polícia Federal MARCELO FREITAS Não é a sociedade que deve ser efetiva. Quem deve ser efetiva é o judiciário pago para isto mas que se derrete ao julgar ao julgar os assemelhados! A sociedade só pode se indignar como faz, pois seus agentes públicos que titubeiam e esmorecem em fazer cumprir as leis!

Extremamente profícua a decisão do Tribunal de ...

MARCELO FREITAS (Delegado de Polícia Federal)

Extremamente profícua a decisão do Tribunal de Justiça. Já passou o tempo de abrirmos os olhos para aquilo que denomino de violência invisa. Parafraseando IVAN LIRA DE CARVALHO, violento não é só a ação do ladrão, do estuprador ou do himicida, que num rasgo de primarismo ceiga a vida do seu semelhante, muitas vezes por questões diminutas. Violento também é o agente inescrupuloso, que não tergiversa em lançar mãos de recursos, em regra públicos, para ornar jardins suntuosos de suas mansões, abarcando para si verbas que saciariam a fome de crianças inocentes e retirariam dos corredores infectos dos hospitais os miseráveis que têm a desgraça de cair em doença. Que a sociedade seja efetiva na punição dos criminosos de "colarinho branco" é o nosso maior desiderato.

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