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Privacidade e marca

Entrevista: Marcela Waksman Ejnisman, advogada

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Conjur — O que acontece se o INPI não der uma resposta no prazo?

Marcela — O INPI precisa simplesmente informar que está analisando para interromper o prazo. Uma das discussões sobre o protocolo é a de que seria inconstitucional, com o argumento de que iria favorecer marcas estrangeiras, em prejuízo das brasileiras, porque eles conseguiriam o registro mais rápido. Na verdade, isso não acontece.

ConJur — Vamos supor que o Brasil adere ao protocolo de Madri e alguém de fora pede o registro de uma que já está registrada aqui. O instituto demora a responder e a marca é registrada automaticamente. O que acontece?

Marcela — Você vai ter que discutir. Isso pode acontecer hoje, mesmo antes do Protocolo, por conta de falhas no sistema de registro, e nestes casos se alega anterioridade. Teve um caso “múltiplo”, que é da francesa Hermès e de uma empresa brasileira que registrou a marca Hermes. Durante muito tempo teve esse embate. No final, consideraram que cada uma atuava em um segmento diferente. Se você já tem um registro legal, você tem a anterioridade. É relativamente simples comprovar que o pedido foi feito posteriormente. No entanto, é preciso analisar várias coisas. Ver exatamente se é a mesma marca, o mesmo segmento, se atinge o mesmo grupo de pessoas, se pode haver confusão entre uma marca e outra.

ConJur — Recentemente, a fabricante de computadores Apple conseguiu resolver dois casos de coincidência de marcas...

Marcela — Um caso foi com a gravadora dos Beatles. Um cliente nosso está com um problema no mesmo sentido. Existe uma marca nacional, de uma empresa grande, que tem um nome parecido com a do nosso cliente, que é do exterior. Estamos discutindo o assunto. As duas representam um produto especifico que não tem como não serem parecidos, já que têm um pedaço do nome na marca. Mas cada empresa tem uma história interessante. Não se trata de um ter procurado imitar a marca do outro. As duas empresas estão negociando uma saída com a preocupação de não causar problemas para o consumidor. O importante é não permitir uma situação em que ele possa comprar um produto achando que é o outro.

ConJur — Os critérios para analisar são os mesmos no Brasil e em outros países. O protocolo não pode trazer confusão?

Marcela — A análise para o protocolo é feita conforme as regras do Brasil. De qualquer forma, a questão da coexistência é uma questão contratual. No caso do meu cliente, eles estão se entendendo. Um chega e fala “você continua com a marca em uma classe x ou continua na classe y, você não pode apresentar a sua marca de uma forma, eu não posso apresentar de outra forma”. Às vezes, o entendimento fica além do que o INPI aceitaria.

ConJur — Com a globalização, com o desenvolvimento da tecnologia, essa questão da propriedade intelectual ficou muito mais complexa?

Marcela — Claro. Não diria que ela é mais importante, mas hoje em dia as pessoas dão mais relevância a esses ativos intangíveis. Antigamente, achavam que não era importante pedir o registro da marca, não era importante proteger a criação de um projeto cientifico, de uma invenção. Não havia muito percepção de que se não fizesse isso a marca estaria desprotegida. O protocolo é importante, porque é difícil para um pequeno empresário brasileiro ir lá fora e proteger a marca. Para cada país ele tem que representar um pedido separado, pagar para cada um deles. É caro até mesmo para uma empresa grande. Com o protocolo, o custo dilui muito. Não tem comparação.

ConJur — Existe uma tendência para evitar a disputa judicial por marca?

Marcela — Já participamos de algumas negociações por marca. A maioria das grandes empresas quer evitar o conflito. Não vale a pena ter um embate judicial. Para que ela vai ficar brigando anos e anos discutindo alguma coisa? Se ela tiver chance de negociar e aceitar de maneira amigável, é muito melhor. Não diria que é uma tendência, mas a negociação é um grande aliado de grandes empresas. Quando as empresas de um lado e de outro têm participação mundial razoável, ela se sentem mais confortáveis para negociar. Se existe uma diferença muito grande entre as empresas, o acordo é mais difícil. Se a marca dela da pessoa não significa tanto para ela quanto para a outra, é mais difícil ter esse acordo. Então normalmente a coisa vai para o Judiciário.

ConJur — Como o Judiciário tem se comportado nessa área?

Marcela Ejnisman — A função do advogado é orientar o Judiciário, mostrar como estamos de acordo com a lei, de fazer o juiz entender a matéria que tratamos. É claro que se houvesse mais juizes preparados para resolver esse assunto, seria melhor, porque o registro de marca é muito especifico.

ConJur — Só a Justiça do Rio de Janeiro tem vara especializada, não é?




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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui no país tudo vira novela. A decisão sob...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui no país tudo vira novela. A decisão sobre aderir ao Protocolo de Madri já passa de anos, dois ou três acho. O INPI não consegue carimbar um protocolo de patente, cujos processos se arrastam por anos. Quando o bem da patente tem proteção já está superado por no mínimo uma década. A tecnologia não merece espaço. No entanto, conseguiu-se criar a mais esmerada tecnologia da burocracia. é uma desgraça!

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