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Países europeus exportam instrumentos de tortura, diz Anistia

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Empresas localizadas em estados-membros da União Européia continuam a exportar instrumentos de tortura e execução, apesar da entrada em vigor, em julho de 2006, de uma lei européia que proíbe ste tipo de comércio. Num relatório publicado na última terça-feira (27/2), a Anistia Internacional chama a atenção das autoridades européias para a urgência de medidas contra o uso abusivo de lacunas e ambigüidades na regulamentação do tema.

Segundo a Anistia, a legislação em vigor dá espaço para que empresas européias exportem instrumentos de tortura para fora das fronteiras da União, desde que os mesmos não entrem em solo europeu. Dessa forma, algemas, equipamentos de choque eléctrico, chicotes e produtos semelhantes produzidos por motivos de “segurança pública” — “e também vendidos em sex shops espalhadas pelas diversas metrópoles européias” — estariam abastecendo países com histórico de abuso no que se refere à proteção de direitos humanos e até mesmo sob embargo de armas imposto pela UE, como é o caso do Zimbabue e de Miamar.

Desde a entrada em vigor da regulamentação européia, apenas 11 estados-membros — Áustria, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido — criaram leis nacionais banindo a exportação de instrumentos de tortura como cadeiras elétricas, guilhotinas, instrumentos de choque elétrico, entre outros.

O relatório chega poucos meses depois da divulgação, pelo Parlamento Europeu, de um documento afirmando que governos de países europeus, entre 2001 e 2005, fecharam os olhos — aceitando tacitamente — o transporte de cidadãos e residentes europeus para Guantánamo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2007, 17h01

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