Justiça paulista descarta tese de crime insignificante

A Justiça paulista descartou a tese de crime de bagatela e recebeu denúncia contra Eliane da Guia Kasiulevicius. Ela é acusada de tentativa de furto de quatro blusas de moleton e três vestidos da marca Argonautus. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a ordem jurídica brasileira ainda não acatou a teoria de crime insignificante, sendo inaceitável seu reconhecimento por falta de amparo legal.

A 25ª Vara Criminal da Capital havia rejeitado denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo que, insatisfeito, apelou ao Tribunal de Justiça. A tentativa de furto teria ocorrido em 24 de fevereiro do ano passado. Funcionários da loja evitaram que Eliane levasse as blusas e o vestido, avaliados em R$ 230.

Em sua decisão, o juiz considerou o pequeno valor das mercadorias para invocar o princípio da insignificância. O magistrado ainda entendeu que ó caso era de crime impossível, porque a acusada era observada por funcionários da loja durante o tempo que permaneceu no local.

A turma julgadora entendeu que o fato de algum empregado da loja observar a acusada e ter testemunhado a tentativa de furto não impedia que a ré, eventualmente, burlasse a vigilância e fugisse com os bens.

Na opinião do relator do recurso, Ricardo Tucunduva, não pode se falar em crime impossível, mas em tentativa de furto. Para o desembargador, o furto, na forma tentada, se sustenta quando é eficaz o meio empregado pelo acusado para a prática do delito, que não se consumou pela intervenção de funcionários da loja.