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Limites da atuação

Entrevista: Antonio Corrêa Meyer, advogado

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Antonio Corrêa Meyer - por SpaccaAs operações da Polícia Federal, que não poupam políticos, magistrados, promotores e advogados, têm gerado um sentimento de medo dentro dos escritórios de advocacia. A classe demonstra, em manifestações públicas, que pretende estabelecer limites às escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão genéricos, para que o direito de defesa e a presunção da inocência sejam observados.

“Os juízes não podem ficar isentos de punição se não atuarem com responsabilidade”, afirma o advogado Antonio Corrêa Meyer, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e sócio do Machado, Meyer, Sendacz & Opice Advogados, uma das três maiores bancas do país.

Em entrevista na redação da revista Consultor Jurídico, Meyer defende mais cuidado na hora de se expedir mandados de busca e quebras de sigilo telefônico nos escritórios de advogados. “O mandado de busca e apreensão não pode ser genérico. Tem de buscar determinada prova”, sustenta o advogado. O receio é tanto que advogados evitam conversar assuntos importantes com seus clientes pelos telefones. “Não atendemos as madres do convento do Carmo. Atendemos outro tipo de pessoa e algumas delas têm problemas”, justifica Meyer.

As considerações do advogado mostram que o centro que dirige não pode ser confundido com a OAB. O Cesa agrupa 700 sociedades de advogados e tem seccionais nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal. “Tratamos da organização, funcionamento, administração das sociedades de advogados e nos preocupamos com os interesses patrimoniais delas”, explica.

Ele explica que a lentidão do Judiciário leva as empresas a procurarem cada vez mais a negociação em vez de enfrentar os tribunais. “Na maioria dos escritórios, o consultivo é mais importante em matéria de volume, de trabalho, de receita. Exatamente porque o Poder Judiciário tem apresentado deficiências e as carências não são atendidas imediatamente. Há uma litigiosidade contida porque não interessa ir ao Judiciário e esperar oito anos até a decisão final.”

Meyer também defende que os escritórios devem investir na formação de novos talentos. Pela falta de profissionais que conhecem o Direito em outros países, as empresas nacionais acabam contratando escritórios estrangeiros em casos internacionais. Mas ele enxerga uma boa perspectiva internacional para os escritórios. “Com a Petrobrás e a Camargo Correa na Argentina, brasileiros irão dirigir empresas lá. Podem surgir oportunidades de prestarmos serviços para eles na Argentina, por exemplo”, diz.

Antônio Corrêa Meyer formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1969. Em sua carreira, já exerceu diversos cargos administrativos, entre eles o de presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e de vice-presidente do Cesa durante dois mandatos. Meyer também já foi premiado com o Colar do Mérito do Judiciário dado pelo Tribunal de Justiça paulista. Foi secretário de Justiça (1993/94) e de Segurança Pública do Estado de São Paulo (1994). É são-paulino doente.

Participaram da entrevista os jornalistas Elaine Resende, Glaucia Milício, Márcio Chaer e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Quais são os principais pontos da atuação do Cesa?

Antonio Corrêa Meyer — É importante frisar que não somos uma segunda OAB, mas um órgão complementar destinado a um segmento específico da advocacia. Tratamos da organização, funcionamento, administração das sociedades de advogados e nos preocupamos com os interesses patrimoniais delas. Tentamos também colaborar com o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro. Sentimos de perto as carências que esse segmento tem para atuar de uma maneira mais positiva na conclusão de negócios. Uma grande dificuldade é o contencioso, em razão da lentidão do Judiciário. Discutimos ainda questões de comércio exterior, já que o Brasil precisa ter uma participação mais ativa nessa área. Os interesses nacionais na Organização Mundial do Comércio são defendidos por escritórios estrangeiros por falta de advogados habilitados para isso. Por isso, temos de formar profissionais e criar capacidade para atender essa demanda internacional.

ConJur — O Cesa atuou no julgamento que definiu que as sociedades prestadoras de serviço deve recolher Cofins?

Meyer — Atuou praticamente no final, quando a questão já estava no Supremo Tribunal Federal. A Justiça dos grandes centros é lenta, principalmente de São Paulo. Por isso, as ações demoram a chegar a Brasília. Chegam primeiro casos de outros estados, que nem sempre tomamos conhecimento. E os escritórios que trataram primeiro da causa não conduziram da melhor maneira sua defesa. E isso gerou precedentes negativos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

30 comentários

A Polícia Federal exerce um trabalho brilhante,...

Georges P. Sellinas (Engenheiro)

A Polícia Federal exerce um trabalho brilhante, combatendo o crime assustadoramente organizado há dezenas de anos, cobrindo com perfeição suas responsabilidades e diretrizes. Com meios inteligentes, em harmonia com o dever da sua finalidade. Os juízes, responsáveis pela autorização dos chamados grampos, contribuem na descoberta de indícios que possam encaminhar os mal elementos e mega ladrões do dinheiro público roubado, dos cofres da União, pertencente aos contribuintes, aplicar-lhes as merecedoras penalidades e colocar-los na cadeia. Os responsáveis pela criação desta insuportável situação reclamada, é alguns dos mal elementos que incorpora ou se escondem dentro na entidade reclamante. Todos devem contribuir, para que um dia, nossos, ao menos, bisnetos se orgulhem de serem natos na Terra BRASIL. Georges P. Sellinas

Basta advogados, magistrados, policiais, políti...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Basta advogados, magistrados, policiais, políticos, etc., agirem dentro dos limites legais que nada há que temer, mesmo porque, estão indo para prisão em razão de agirem fora dos limites legais, porém, por pouco tempo, vez que todo esse barulho é só para propaganda política.

Existe muito barulho em tudo isso. Parece até q...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Existe muito barulho em tudo isso. Parece até que estão mudando o foco do problema da inexistente segurança pública no País. Afinal, quem não deve não teme e a carnavalhada da Polícia Federal do Lula se está sendo dirigida por juizes e órgãos do Ministério Público -"menores" - no cuidado com a lei e direitos, é preciso apurar também com o mesmo destaque na mídia. É preciso que as vítimas do crime de sangue, triunfante no País, saiba que os crimes de juizes, políticos, advogados e empresários têm tratamento repressivo igual, rápido e eficiente. É necessário quie tudo comece pela "cabeça", pela central de crimes, seja do "crime organizado" exitoso com a dinheirama que corrompe os "grandes", do "desorganizado" onipresente nas ruas, e que sequestra e mata a toda a hora.

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