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Meio de trabalho

Compra de insumo não caracteriza relação de consumo, diz juíza

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Como os defensivos agrícolas fazem parte da cadeia produtiva, a relação entre produtor e fornecedor do insumo é intermediária, e não de consumo. Por isso, não cabe o benefício da inversão do ônus da prova. Quem tem de provar que o defensivo é ineficaz para combater pragas na lavoura deve ser quem o adquiriu, e não o fabricante. O entendimento é da 9ª Vara Cível de Cuiabá, que negou o pedido de danos materiais, morais e lucros cessantes a agricultores que perderam parte da safra de soja. Cabe recurso.

Segundo os agricultores de Mato Grosso, 30% da safra foi perdida devido à ineficácia dos fungicidas da Bayer Crospscience, o Stratego e o Folicur, utilizados para combater a “ferrugem asiática”. Eles alegaram um prejuízo de mais de R$ 10 milhões com a perda da soja e outros R$ 10 milhões pelo que deixaram de ganhar com o produto. Além disso, pediram R$ 20 milhões por danos morais.

Para a juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, a questão passa pela existência ou não de relação de consumo entre produtor e fornecedor. Ela explicou que há dois tipos de definição do consumidor: maximalista e finalista. Na primeiro, não há ligação entre o produto comprado e a utilização deste em outra atividade econômica. Na aquisição do produto já está implícita uma relação de consumo. Já o subjetivo leva em consideração a finalidade de determinado produto comprado, se ele terá um fim pessoal ou será usado na profissão de quem o adquiriu.

“Defensivos agrícolas guardam nítida relação de pertinência com a atividade agrícola direcionada ao plantio da soja, pois entram na cadeia de produção desta e contribuem diretamente para o sucesso ou insucesso da colheita como verdadeiros insumos”, afirmou.

Uma vez que não há relação de consumo, os agricultores é quem deveriam provar a ineficiência dos produtos. Mas eles não conseguiram. Não foram apresentados depoimentos e laudos periciais que comprovassem a ineficácia dos fungicidas da Bayer, a utilização correta dos produtos e, nem mesmo, os danos materiais e morais. Segundo a juíza, não é possível constatar o prejuízo da safra se não foram apresentados livros que demonstrem a produção anterior.

Por outro lado, ela entendeu que ficou comprovado que os fungicidas foram utilizados de maneira incorreta. O Stratego deveria ter sido aplicado antes do aparecimento da doença, de modo a prevenir que ela surgisse. Já o Folicur teria de ser usado logo que os primeiros sintomas surgiram na plantação. Entretanto, um dos agricultores admitiu que “ninguém sai aplicando produto sem necessidade”, só se aplica um produto contra a doença, uma vez que ela já tenha sido constatada.

Já que a plantação de soja é um negócio milionário, para a juíza, os agricultores deveriam ter cuidado melhor da safra, sobretudo, porque se sabia da gravidade da “ferrugem asiática”, recente no Brasil e cujos defensivos não apresentavam eficácia de 100%. Pesquisas da Embrapa Soja Londrina demonstraram que, na safra em questão — 2003/2004, a eficiência do Stratego ficava entre 60 e 79% e do Folicur, maior que 86%. Portanto, se os produtos fossem utilizados de modo correto, a perda de 30% podia ser considerada previsível.

“Não tenho dúvida de que a culpa pelo fracasso da lavoura dos autores não pode ser atribuída à ineficácia dos produtos fabricados pela requerida, mas a própria desídia dos autores, que ficaram inertes no momento de grande perigo para sua safra, e preferiram sair à caça de culpados pelo seu infortúnio”, concluiu a juíza. Ela considerou que, no agronegócio, existe o risco de perder parte da safra. Assim, “não há que se falar em dano moral e à imagem”.

Para o especialista em Direito do Consumidor, Francisco Antonio Fragata Junior, a tese de que não há relação de consumo entre fornecedor de adubo e agricultor é interessante. Segundo ele, a diferença está entre consumo e insumo. No caso, os fungicidas seriam produtos adquiridos pelo agricultor a fim de obter lucro. Portanto, não haveria relação de consumo. Mas o entendimento não está pacificado nos tribunais.

A advogada Karina Gangana também considera a questão controversa. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado a tese do consumidor finalista atenuado. “Na corrente finalista, o destinatário final é o que utiliza o produto para o consumo próprio. Se a pessoa jurídica comprovar que o produto não foi utilizado como investimento, o tribunal pode entender que há relação de consumo.”

Leia a decisão

Comarca : Cuiabá Cível - Lotação : NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL

Juiz : Gleide Bispo Santos

Requerente: LAURO DIAVAN NETO E OUTROS

Requerido: BAYER CROSPSCIENCE

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO POR INEFICÁCIA DO PRODUTO

SENTENÇA

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Creio que os nobres leitores deveriam também le...

Gaeta (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Creio que os nobres leitores deveriam também ler o acórdão proferido no Recurso de Apelação 77258/2007, que reformou na integra a decisão publicada, reconhecendo o produtor como destinatário final e condenando a empresa Bayer ao ressarcimento dos danos.

Desejo saber sobre a venda de rações em geral, ...

Cunha (Outros)

Desejo saber sobre a venda de rações em geral, em supermercado se precisa d alguma autorização.

Comentários encerrados em 28/05/2007.
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