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Operação Navalha

Leia o voto que deu liberdade a investigado na Operação Navalha

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Prisão não pode ser castigo para quem não sabe sequer do que está sendo acusado. Foi com esse fundamento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para Ulisses Cesar, ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Ele foi preso, na quinta-feira (17/5), durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.

Ulisses é acusado de participar de esquema de fraude a licitação. A prisão foi decretada para que o ex-procurador não prejudicasse a investigação. Ulisses há sete meses não trabalha mais na Procuradoria. Atualmente, ocupa cargo de conselheiro feral da OAB.

A Polícia Federal pediu a prisão do acusado porque ele emitiu um parecer em julho de 2006 a favor de uma licitação. Para Gilmar Mendes, “não há ao menos à primeira vista, no decreto cautelar, a exposição detalhada da concatenação fático jurídica entre a emissão de parecer jurídico pelo investigado e a apontada iminência de risco de continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

De acordo com o ministro, “caso se entenda, como enfaticamente destacam a doutrina e a jurisprudência, que o princípio da dignidade humana não permite que o ser humano se convole em objeto da ação estatal, não há compatibilizar semelhante idéia com a privação provisória da liberdade que seja determinada de modo carente de devida fundamentação”.

Além disso, segundo o ministro, o decreto da prisão não individualizou “quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada pelo ora paciente”. Conforme o ministro, “não é possível conceber como compatível com o princípio constitucional da não-culpabilidade qualquer imputação provisória de cumprimento da pena que não esteja devidamente fundamentada”.

Operação

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã de quinta-feira (17/5) contra acusados de fraudes em licitações públicas federais. A PF prendeu 47 pessoas. Entre elas, o assessor do Ministério de Minas e Energia Ivo Almeida Costa, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o prefeito de Sinop (MT) Nilson Leitão (PSDB) e o prefeito de Camaçari (ES) Luiz Carlos Caetano, coordenador da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2006.

O ministro Silas Rondeau determinou o afastamento preventivo do assessor especial de seu gabinete. Já o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, declarou que a ação não influencia o Programa de Aceleração do Crescimento. Obras do PAC e Luz para Todos estão entre as supostamente fraudadas.

Também foram presos o superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, Flávio José Pin; o filho do ex-governador de Sergipe João Alves Filho, João Alves Neto; e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo.

Segundo Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama que então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Leia o voto

MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.386-5 BAHIA

RELATOR: MIN. GILMAR MENDES

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2007, 18h20

Comentários de leitores

16 comentários

Na verdade o que quase consigo ver mesmo que de...

irado ms (Estudante de Direito)

Na verdade o que quase consigo ver mesmo que de longe é uma certa aptidão de certas classes em aceitar a corrupção.Me parece que todas as operações da PF,com mandados e autorizações da Justiça estão sem suporte nenhum.A PF estátentando fazer o seu papel e mesmo assim há quem ache que ela está extrapolando.Será por causa de que esta começou a incomodar os peixões e com certeza chegará aos tubarões !Aos grandes homens deste país com grandes amizades no congresso e senado !Homens com grande influência na mais alta corte(traduza-se influência em dinheiro)para comprar a Lei !Senhores sinceramente não dá pra entender,quando a PF não desenvolvia seu papel perguntavamos pra que ela existia.Agora que está tentando coibir a grande onda de corrupção deste país há quem queira deturpar o trabalho da PF,dizendo que ela apenas está trabalhando contra o PT.Isso só pode ser brincadeira de mal gosto.Deixem a PF trabalhar juntamente com o MPF,e que a justiça possa colaborar deixando na cadeia esses malfeitores e escarnecedores do dinheiro publico.Basra de ver os que possuem "amizades e foro privilegiado" entrarem na carceragem e com menos de 24 horas sairem, e ainda por cima com um sorriso cinico estampado na cara.Na verdade rindo de todos e mostrando pra nós que eles jamais ficarão presos ! Chega !Que a justiça seja realmente pra todos e não pra alguns !!

Vou comentar aqui apenas a concessão do HC em f...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Vou comentar aqui apenas a concessão do HC em favor do advogado. Segundo se depreende do voto do Min. Gilmar Mendes, o advogado teve sua prisão decretada por ter emitido um parecer jurídico favorável à licitação ganha pela Gautama. O próprio STF já firmou entendimento no sentido de que parecer jurídico não é ato administrativo, sendo apenas um mero parecer, um entendimento do parecerista, que não vincula a administração pública a praticar ou deixar de praticar qualquer ato (legal ou ilegal). Por isto, se o advogado teve sua prisão decretada somente em decorrência do parecer jurídico, andou muito bem o Ministro em conceder-lhe o HC. Já li em alguns blogs insinuações de que o Ministro só concedeu a ordem, porque tem ligações de amizade, desde os tempos de criança, com o advogado que impetrou o HC. Pura maldade de quem faz este tipo de comentário sem conhecer os fatos nem o entendimento pacífico do STF a respeito da questão.

Vou comentar aqui apenas a concessão do HC em f...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Vou comentar aqui apenas a concessão do HC em favor do advogado. Segundo se depreende do voto do Min. Gilmar Mendes, o advogado teve sua prisão decretada por ter emitido um parecer jurídico favorável à licitação ganha pela Gautama. O próprio STF já firmou entendimento no sentido de que parecer jurídico não é ato administrativo, sendo apenas um mero parecer, um entendimento do parecerista, que não vincula a administração pública a praticar ou deixar de praticar qualquer ato (legal ou ilegal). Por isto, se o advogado teve sua prisão decretada somente em decorrência do parecer jurídico, andou muito bem o Ministro em conceder-lhe o HC. Já li em alguns blogs insinuações de que o Ministro só concedeu a ordem, porque tem ligações de amizade, desde os tempos de criança, com o advogado que impetrou o HC. Pura maldade de quem faz este tipo de comentário sem conhecer os fatos nem o entendimento pacífico do STF a respeito da questão.

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