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Investigação disciplinar

Juíza acusada de favorecer membros do PCC é afastada

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, esta semana, o afastamento preventivo de uma juíza da 2ª Vara de Mauá (na Grande São Paulo). Ela ficará afastada de suas funções até o término do processo disciplinar administrativo aprovado na mesma sessão do Órgão Especial. A juíza e uma outra colega da mesma cidade são acusadas de favorecer suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Com a investigação, a magistrada vai poder apresentar sua versão e terá garantido o direito de defesa.

O colegiado do TJ paulista apreciou previamente apenas a conduta da juíza e decidiu desmembrar o processo em que também aparece como acusada outra magistrada da 1ª Vara de Mauá. O Órgão Especial aprovou o voto circunstanciado apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, e decretou segredo de justiça no caso. O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, mandou esvaziar a sala e os jornalistas não puderam ter acesso ao julgamento.

Mas, de acordo com informações do blog do desembargador Ivan Sartori, membros do colegiado se mostraram preocupados com a atuação da facção criminosa e com seus desdobramentos. O desembargador Sousa Lima informou que o inquérito policial que apura os fatos está, agora, sob sua responsabilidade. Falaram os desembargadores Luiz Tâmbara, Maurício Ferreira Leite, Ivan Sartori, Oscarlino Moeller, Marco César, Palma Bisson, Walter Swensson, Marcus Andrade, Munhoz Soares, Passos de Freitas e Debatin Cardoso.

Histórico

As acusações contra as duas juízas foram apresentadas em representação enviada à Corregedoria Geral da Justiça – órgão fiscalizador da conduta dos juízes paulistas – pelo empresário Douglas Martins do Prado, no final do ano passado. Ele diz ser vítima de golpe na compra de um imóvel de R$ 600 mil. O empresário adquiriu a casa, num condomínio fechado de Mauá, no final de 2005. Ele afirma que a pessoa de quem comprou a casa teria ligações com uma rede de 22 postos de gasolina. Investigações do Ministério Público apontam que a rede seria usada por pessoas ligadas ao PCC para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

O empresário pagou pelo imóvel parte em bens e outra com depósitos nas contas bancárias indicadas pelo vendedor. Gildásio Siqueira Santos, que vendeu o imóvel ao empresário, alegou não ter recebido todo o dinheiro. Por isso, reclamou o imóvel de volta e o caso de disputa de posse foi parar na Justiça. É nesse momento que entrou a acusação contra as magistradas.

A juíza da 1ª Vara de Mauá deu ao vendedor o direito da retomada da posse do imóvel. A justificativa seria a de que as contas que receberam os depósitos estavam em nome de terceiros. Mais tarde, ela e outra magistrada foram acusadas pelo empresário de favorecer suspeitos de ligação com o PCC.

As denúncias do empresário ajudaram o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil a desbaratar com um esquema do PCC que rendia até R$ 500 mil por mês. Em maio, o MPE denunciou à Justiça 18 pessoas ligadas à possível lavagem de dinheiro feita a partir da venda de gasolina adulterada nos postos que estavam, na sua maioria, em nome de laranjas. Gildásio Siqueira Santos foi um dos denunciados. O processo está na 4ª Vara Criminal de Santo André (no ABC paulista). Os promotores também pediram à Justiça a venda dos postos usados no esquema e que o saldo fosse revertido para a Agência Nacional do Petróleo.

Outro dos 18 denunciados é Wilson Roberto Cuba, o Rabugento, atualmente preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (620 km da capital paulista). Lá, segundo a Polícia, ele articula a captação de dinheiro com outros criminosos apontados como chefes do PCC para investir nos postos de gasolina.

Durante as investigações sobre a conduta de Gildásio Siqueira Santos, a Polícia de Santo André grampeou o telefone de diversas pessoas que mantinham relação pessoal e comercial com ele. Uma delas foi Sidnei Garcia, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Mauá e amigo da juíza da 2ª Vara de Mauá. Sidnei e Gildásio são suspeitos de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro do PCC no ABC.

Sidnei foi flagrado em conversas íntimas com a juíza. Em várias delas, trata ela como "my love" e recebe de volta um “oi amore”. Essa parte da gravação foi exibida no domingo (17/6), no “Fantástico”, da Rede Globo. Outros quatro trechos da gravação não entraram no domínio público. Na gravação exibida pela Globo, a juíza, em tom de intimidade, chama Sidnei Garcia de "palhaço" e “trouxa”.

Ainda de acordo com a denúncia do empresário, a juíza da 2ª Vara de Mauá teria concedido, num plantão em Santo André, liberdade a um homem preso em flagrante por porte ilegal de arma e que seria segurança de Sidnei Garcia em uma loja de carros. Foi nessa mesma loja, que estaria em nome de laranjas, que 22 veículos foram apreendidos em 2006.

Em dezembro de 2006, após as acusações, as duas juízas negaram ajudar suspeitos de ligação com a facção PCC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2007, 16h46

Comentários de leitores

15 comentários

Justo, deste tipo de justiça não precisamos.

Bira (Industrial)

Justo, deste tipo de justiça não precisamos.

Antes de mais nada, as juízas acusadas estão se...

Dra. Veronica (Advogado Autônomo)

Antes de mais nada, as juízas acusadas estão sendo afrontadas em sua moral e sua honra perante a imprensa. Onde divulgam conversas interceptadas que deveriam estar sobre segredo de justiça. Desta forma, assusta verficar que o chamado sigilo nas interceptações sejam tão vulneraveis a ponto trazer a baila conversas intimas entre amigos. Nós cidadãos brasileiros com ansia de justiça não podemos aceitar que esta seja realizada com ilegalidade ou abuso de poder, no caso em tela antes de mais nada há que se verificar e apurar o crime de quebra de sigilo previsto na lei especial. No mais, como previsto constitucionalmente o direito ao devido processo e ampla defesa esta presente a todos, além da presunçao de inocência. E somente depois do transito em julgado é que um cidadão, seja ele juiz ou não pode ser considerado culpado. E no caso em testilha as magistradas já estão sendo punidas pela imprensa.

No máximo essas duas juízas serão "punidas" com...

Alexandre (Advogado Autônomo - Família)

No máximo essas duas juízas serão "punidas" com uma aposentadoria como já ocorreu em tantos outros casos. NO Brasil JUSTIÇA é para pobre.

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