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Não é suspeito

TJ paulista nega suspeição de juiz no caso Celso Daniel

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Os promotores de Justiça do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado), do ABCD paulista, perderam a ação que moviam contra o juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André, Luiz Francisco Del Diudice. O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do juiz do caso sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel. O juiz é acusado de animosidade e de nutrir ressentimento pessoal com os membros do Ministério Público Estadual, que atuam no Gaerco. A Promotoria pretendia que o Tribunal de Justiça paulista declarasse o juiz suspeito. Não obteve sucesso.

Anteriormente, o juiz rejeitou denúncia apresentada pelos promotores de Santo André. Para ele, as provas produzidas eram ilegais, pois o Ministério Público não tem competência constitucional para fazer investigação criminal. Na época, o juiz considerou que mesmo com o poder de requisitar o cumprimento de diligências, os promotores não podem passar a presidir os inquéritos. O juiz considerava esse poder excessivo.

Os promotores recorreram ao Tribunal de Justiça. Alegaram que o magistrado não teria a necessária imparcialidade para julgar o caso. O pedido foi analisado pela Câmara Especial que, por votação unânime, rejeitou a exceção. Os julgadores determinaram o arquivamento do recurso. O caso interessava a Sérgio Gomes da Silva – “o Sombra”, Ronan Maria Pinto, Klinger Luiz de Oliveira Souza e Maurício Marcos Mindrisz.

A segunda instância entendeu que divergências entre magistrado e promotores não podem determinar a suspeição do primeiro. Para os desembargadores, o motivo do pedido de declaração de suspeição do juiz era porque este contrariava os interesses dos membros do MPE, em questões de natureza jurisdicional. “De modo algum, os autos demonstram que o magistrado foi parcial na condução do feito ou que tivesse interesse no seu julgamento em desfavor dos promotores”, afirmou o relator do caso, Eduardo Gouvêa. Para ele, os fatos apresentados pelo Ministério Público são insubsistentes, por falta de razoabilidade jurídica. “Em qualquer que seja o ângulo de análise das razões expostas na inicial, não se encontra respaldo fático ou jurídico para o afastamento do magistrado”, completou o relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 17h40

Comentários de leitores

4 comentários

Não por ser residente de Santo André, mas por...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Não por ser residente de Santo André, mas por não conseguir admitir a falta de vontade, a falta de justiça, e o mal cheiro do partido ao qual esse homem pertencia, é que não me conformo com essa conversa fiada. É o primeiro caso na história dos seqüestros que o seqüestrado é o carona e não o motorista. Qual será a razão de levarem o carona???? Porque não o motorista. Em geral, o dono do carro é o motorista. Será que o Prefeito era mais classudo??? Cadê todo mundo??? O garçon? Os seqüestradores? Todos mortos?? Também??? Quem ouviu a vizinhaça??? Se foi só o Suplicy não vale!!! Uma família aniquilada e essa brincadeira de joga pra lá, joga pra cá. Ficará nos arquivos junto ao prefeito de campinas, o PC Farias e tantos outros. Que país é este?

Apesar de não ser uma regra geral(?)mais EU acr...

futuka (Consultor)

Apesar de não ser uma regra geral(?)mais EU acredito que "uma ponte so deve ser construída com mão dupla"..e quanto a imprensa ficou claro que neste caso "ela" nos desinforma(ou) de quando em quando em minha opinião! Beleza Porfírio mais uma boa.

Não é o "caso sobre a morte do ex-prefeito Cels...

Luismar (Bacharel)

Não é o "caso sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel". O caso da morte do ex-prefeito está em Itapecerica. Deve ser algum processo sobre corrupção.

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