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Seqüestro na mídia

TV Globo deposita indenização por divulgar sequestro

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Quanto ao mérito, afirmou que se trata de caso em que a divulgação do seqüestro é fato jornalístico, de modo a não depender de autorização para sua divulgação. A divulgação, no entendimento de seu departamento de jornalismo, contribui para a solução do delito, não para o agravamento da situação dos seqüestrados. A divulgação da identificação da vítima não foi feita com exagero ou de forma irresponsável, limitando-se a identificar a qualificação profissional e as relações próximas de parentesco, sem nenhum intuito de prejudicar os autores. Informou que há hipóteses, na imprensa nacional e estrangeira, de divulgação dos seqüestros, antes inclusive, de sua solução. A final, reiterou o argumento relativo ao valor indenizatório, que deve ser certo e moderado diante das circunstâncias do caso.

Os Recursos processaram-se regularmente, com preparos (ps. 229/230 e 315) e contra-razões (ps. 317/343).

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pelo parcial provimento do recurso dos autores (ps. 352/361).

É o relatório.

2. Examina-se, pela ordem, em primeiro lugar, a reiteração do agravo retido apresentado pela ré.

O agravo tem por objeto a decisão de ilustre sentenciante que considerou prejudicado o exame de embargos de declaração, por força do efeito suspensivo emprestado à apelação apresentada.

A solução do agravo e o exame da matéria articulada em embargos de declaração, porém, como se verá a seguir, fica prejudicada em face da substituição do critério de indenização adotado pelo digno julgador.

Tendo em vista que na decisão ora prolatada se estimará valor condenatório certo, como, aliás, pretendido pelas partes em suas razões de recurso, não se justifica o exame do agravo antes da decisão final que elucidará a questão referente ao montante indenizatório.

O agravo retido, portanto, fica prejudicado, dele não se conhecendo.

3. A questão relativa ao mérito é exclusivamente de direito, pois não há fatos controvertidos.

Autores e ré admitem que o autor Gonçalo estava seqüestrado e que os criminosos desconheciam o fato de que ele era membro da família Matarazzo, uma vez que essa circunstância foi omitida por ele e pelo pai, quando ambos foram apanhados e levados ao cativeiro.

Tais fatos não são controvertidos, assim como não há resistência da ré à afirmação de que divulgou o seqüestro e o nome do autor seqüestrado em seu Jornal Nacional.

Também não há divergência das partes quanto às inúmeras tentativas dos autores de evitar que a divulgação do nome dos autores fosse levada ao conhecimento público por intermédio de seus jornais.

Assim, portanto, estabelecidos os fatos, cumpre verificar se a divulgação do nome de família do autor justifica a postulação indenizatória da inicial.

Tradicionalmente, o sobrenome Matarazzo é associado a pessoas que detêm grande quantidade de capital. São, desse modo, usualmente associados a pessoas detentoras de fortuna.

Assim sendo, era natural a preocupação dos autores seqüestrados, Luiz e Gonçalo, que ocultassem dos criminosos o sobrenome Matarazzo.

Com a ocultação, visavam a evitar que a quadrilha dificultasse a negociação para pagamento do resgate, ou viesse a eleva-lo, na suposição de que a condição econômica das vítimas permitiria obtenção de maior valor de dinheiro.

A preocupação dos autores era, portanto, justificada.

A divulgação do nome família das vítimas pelo jornal da ré, portanto, seguramente potencializou o risco a que se submeteu o autor Gonçalo, que permaneceu em poder dos criminosos, enquanto seu pai, o autor Luiz André, foi libertado para obter o valor necessário ao pagamento do resgate.

A elevação do risco resulta, na hipótese, de duas razões.

Em primeiro lugar, a associação do sobrenome Matarazzo às pessoas dotadas de fortuna acarretaria o aumento da expectativa de valores pelos criminosos. Em segundo, o fato de os autores haverem ocultado dos delinqüentes o sobrenome Matarazzo, faria com que se sentissem ludibriados por eles, aumentando seu ressentimento e a perspectiva de

Para o julgamento da causa, portanto, com conseqüente reconhecimento da responsabilidade indenizatória da ré, é suficiente verificar se a divulgação referida caracteriza ilícito suficiente para a identificação da responsabilidade de indenizar.

A conclusão é afirmativa.

As testemunhas ouvidas em juízo (ps. 164/167), evidenciam a preocupação dos autores, que diligenciaram da forma que lhes dispuseram, com a intenção de evitar a divulgação pelo jornal da ré de que a pessoa em poder dos seqüestradores ostentava o sobrenome Matarazzo, com evidente intenção de evitar a elevação do risco.

A ré, contudo, desconsiderou a postulação da família e insistiu na divulgação do fato.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à for...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à formação de nossas crianças, com programas que sexualizam a TV, tanta deformaçao em momentos essenciais de nossas vidas, (reeleição do Pres.Lula), eleição do Pres. Collor (quem nao assistiu, procure ver o Beyond Citizen Kane, levado a efeito pela BBC Londres, e que foi proibido pelo proprio Roberto Marinho no Brasil, retratando o nivel de manipulação de uma grande rede de TV num pais de terceiro mundo, numa eleição presidencial). A queda vertiginosa de audiencia do JN dos formadores de opinião, ja que a Globo nao noticiava, mas sim "analisava" os fatos, de maneira sempre parcial. Esse novo desserviço ao país, na figura de uma familia desgraçada pela violencia, não surpreende, mas confirma uma verdadeira filosofia de existir. Ao estarmos sujeitos a esse tipo de prática, verificamos o quanto o país é vítima dos abusos daqueles que buscam o lucro a qualquer preço. Não é a toa que os ingleses tem uma das melhores TVs do mundo, estatal, ligada a interesses reais do país. Ou se cria um mecanismo democrático de controle, ou estaremos eternamente sujeitos a abusos desse tipo. O valor da indenização, alto para os padrões brasileiros, foram fixados com extrema clarividencia pelo Juiz, pois começa a incomodar quem tem deitado e rolado, com imensa irresponsabilidade, e sem praticamente nenhum custo, ja que a propaganda lhes dá retornos imensamentes maiores. No custo beneficio, a Globo tem se saído muito bem, até agora. Esperemos que a decisão faça escola.

Como podemos observar a Dona Rede Globo não apr...

Jorge DeAC (Consultor)

Como podemos observar a Dona Rede Globo não aproveita nada do que a vida oferece para aprender. Não basta ter um jornal fútil e sem conteúdo, que só sabe ler manchetes, passar por cima do cidadão e da constituição. E isso com o aval e troca de favores de nossos políticos e judiciário. O Edifício Joelma pegava fogo a Dona Globo passava o seriado "Ilha da Fantasia". No dia 17/07/2007 o voo JJ 3054 caiu, bateu em um prédio e explode matando todos os passageiros e sua tripulação - quase 180 pessoas, muitos ocupantes do prédio e pessoas que estavam em um posto de gasolina, uma tragédia horrível. E a Dona Globo não interrompeu sua programação - a novela. E vez por outra vem a público falar dos premios que recebe. Que é uma emissora que tem lá bons programas é verdade, mas isto não dá o direito de subverter e passar por cima dos valores, da ética e respeito ao ser humano. Mais do que justa a condenação. E se a Globo entende o que quer dizer cidadania, espero que a pratique. E honre com suas responsabilidades pagando o preço da irresponsabilidade de ter colocado a vida em perigo. Será que se um dia o Sr. Marinho -presidente da Globo for sequestrado a Globo vai dar em primeira mão o furo jornalístico.

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que não gostaria de ver e ouvir. E o Juiz não precisou de fórmulas mágicas para calcular o valor de uma sentença justa, mandou calcular o valor arrecadado com a publicidade no horário nobre de divulgação da notícia. Enquanto as indenizações forem muito menor que o lucro das empresas, sou apenas um neófito no direito, os advogados que atuam há são aqueles que realmente sabem da tragédia que é essa prática.

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