Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Seqüestro na mídia

TV Globo deposita indenização por divulgar sequestro

Por 

A TV Globo tentou, mas não conseguiu suspender uma execução provisória de indenização no Superior Tribunal de Justiça. Agora, está obrigada a depositar em juízo R$ 2 milhões de indenização por danos morais para a família de Luís André Matarazzo. Motivo: divulgação do seqüestro de seu filho de 12 anos, em 2000.

A emissora tentou suspender o cumprimento da sentença até o julgamento do Recurso Especial para reduzir o valor da indenização. A intenção era escapar da execução provisória da sentença. O advogado da emissora, Luiz de Camargo Aranha Neto, acredita que vai conseguir reduzir o valor da indenização. Mas, de qualquer forma, o depósito prévio já foi providenciado.

O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, negou o pedido da TV Globo. Ele entendeu que não cabe ao STJ exercer o controle sobre os atos praticados pelo juiz que preside a execução. Segundo o ministro, o controle deve ser feito no âmbito das instâncias ordinárias, por meio das medias e recursos oportunos e convenientes.

O ministro afirmou também que o pedido feito ao juiz originário de sobrestamento da execução até que o Recurso Especial seja julgado não foi ainda objeto de análise. O motivo é que foi dado aos Matarazzo a oportunidade de se manifestarem sobre o pedido então formulado.

Inicialmente, a emissora foi condenada pelo juiz Teodozio de Souza Lopes, da 17ª Vara Cível de São Paulo, a pagar indenização arbitrada no valor arrecadado com publicidade nos intervalos dos noticiários que abordaram o assunto, Jornal Nacional e Jornal Hoje, no dia 3 de março de 2000. Em seguida, o Tribunal de Justiça paulista redefiniu o valor da indenização de acordo com os prejudicados. Foram considerados prejudicados o marido, a mulher e o filho.

Ambas as partes recorreram ao STJ. A defesa da emissora pretende reduzir o valor da indenização para chegar aos parâmetros usados pelo STJ. O advogado da família Matarazzo, Manuel Alceu Afonso Ferreira, pede a divulgação da sentença condenatória, como prevê a Lei de Imprensa. “A simples indenização não supre a lesão que a parte sofreu”, afirma. O TJ paulista havia rejeitado este pedido por entender que não valia mais a pena rememorar o caso.

Em maio deste ano, foi dado início a execução provisória da sentença. De acordo com o Código de Processo Civil, passados 15 dias da citação da parte sobre a execução, é preciso efetuar depósito, sob pena de multa de 10% do valor da causa. Por isso, a emissora já viabilizou o depósito.

O seqüestro e o noticiário

Em 2000, a TV Globo divulgou o seqüestro do garoto Gonçalo antes que a Polícia solucionasse o caso. De acordo com a ação judicial, a Globo foi a única emissora a não acatar pedido de sigilo da família sobre o seqüestro com a argumentação do direito de informar os telespectadores.

Segundo a família Matarazzo, a criança havia se identificado com o sobrenome Lara. Os seqüestradores somente teriam descoberto a verdadeira identidade do garoto pelos telejornais da TV Globo. Os noticiários chegaram inclusive a apontar o empresário como "primo do senador Eduardo Suplicy e do secretário de Comunicação do governo, Andrea Matarazzo".

A família Matarazzo afirma que depois dos seqüestradores terem visto os noticiários, obrigaram o garoto a confirmar o sobrenome e o torturaram, além de deixá-lo sem água e alimentação.

Roteiro trágico

Em novembro de 2005, entrevistado por este site, Manuel Alceu fez um relato das circunstâncias em que se deu a divulgação do sequestro. Leia os trechos:

ConJur — O senhor patrocina uma ação indenizatória contra a TV Globo, decorrente da divulgação de um seqüestro enquanto o mesmo ocorria. Isso é verdade?

Manuel Alceu — Sim. Patrocino uma ação indenizatória contra a TV Globo, cumulada com pedido de divulgação, na mesma emissora, da íntegra da sentença condenatória. É um caso de contraparentes meus. Um menino de 14 anos e seu pai transitavam por uma pequena estrada próxima ao clube Helvétia, em Campinas, quando foram seqüestrados. Jogados então no porta-malas do automóvel, o pai instruiu a criança para que omitisse, aos bandidos, o seu nome de família (Matarazzo), usando apenas o sobrenome da mãe, para com isso evitar que o nome Matarazzo fizesse com que os seqüestradores resolvessem exagerar no preço do resgate. E assim o menino fez, escondendo dos bandidos o verdadeiro nome. Quatro dias depois, o pai é libertado para buscar dinheiro. Estava estabelecido que o resgate seria de R$ 150 mil. Na saída deram até um tiro na perna dele para dizer que a ameaça era séria e que matariam a criança caso não recebessem o dinheiro. O pai conseguiu chegar a Campinas, todo ferido, foi atendido, e começou a providenciar o pagamento do resgate. Quando ele conseguiu reunir todo o dinheiro, recebeu a notícia de que a Globo iria divulgar o seqüestro, recebendo então a visita do repórter encarregado da matéria. Ele pediu muito para que a reportagem não fosse levada ao ar enquanto o filho dele não estivesse libertado. Apelou até a pessoas influentes junto à Globo, mas a emissora recusou. A família tentou de tudo para que a Globo não veiculasse. Em vão. Todos os pedidos foram recusados por quem à época era o diretor de jornalismo da Globo, Evandro Carlos de Andrade. A chamada do Jornal Nacional foi algo assim: “Matarazzo é seqüestrado ....”. Todas as outras emissoras, sem uma única exceção, mantinham-se no pacto de silêncio total sobre o assunto. Os seqüestradores, como era de se esperar, assistiram à reportagem e, verificando que a criança mentira sobre o nome de sua família, o chefe deles judiou bastante do menino, sonegando-lhe alimentação e água, e acorrentando-o a uma árvore. Felizmente, apesar dessa bárbara crueldade jornalística, no final a criança foi libertada. Aí eu entrei com uma ação contra a Globo. A emissora foi condenada a pagar uma indenização à família baseada no custo publicitário dos jornais da Globo que divulgaram o seqüestro. O juiz não nos concedeu a publicação da sentença condenatória, mas perseguindo esse objetivo recorremos, e o caso agora se acha no tribunal de justiça, aguardando o julgamento das apelações interpostas, a nossa e a da Globo.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à for...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A Rede Globo tem causado tantos prejuizos à formação de nossas crianças, com programas que sexualizam a TV, tanta deformaçao em momentos essenciais de nossas vidas, (reeleição do Pres.Lula), eleição do Pres. Collor (quem nao assistiu, procure ver o Beyond Citizen Kane, levado a efeito pela BBC Londres, e que foi proibido pelo proprio Roberto Marinho no Brasil, retratando o nivel de manipulação de uma grande rede de TV num pais de terceiro mundo, numa eleição presidencial). A queda vertiginosa de audiencia do JN dos formadores de opinião, ja que a Globo nao noticiava, mas sim "analisava" os fatos, de maneira sempre parcial. Esse novo desserviço ao país, na figura de uma familia desgraçada pela violencia, não surpreende, mas confirma uma verdadeira filosofia de existir. Ao estarmos sujeitos a esse tipo de prática, verificamos o quanto o país é vítima dos abusos daqueles que buscam o lucro a qualquer preço. Não é a toa que os ingleses tem uma das melhores TVs do mundo, estatal, ligada a interesses reais do país. Ou se cria um mecanismo democrático de controle, ou estaremos eternamente sujeitos a abusos desse tipo. O valor da indenização, alto para os padrões brasileiros, foram fixados com extrema clarividencia pelo Juiz, pois começa a incomodar quem tem deitado e rolado, com imensa irresponsabilidade, e sem praticamente nenhum custo, ja que a propaganda lhes dá retornos imensamentes maiores. No custo beneficio, a Globo tem se saído muito bem, até agora. Esperemos que a decisão faça escola.

Como podemos observar a Dona Rede Globo não apr...

Jorge DeAC (Consultor)

Como podemos observar a Dona Rede Globo não aproveita nada do que a vida oferece para aprender. Não basta ter um jornal fútil e sem conteúdo, que só sabe ler manchetes, passar por cima do cidadão e da constituição. E isso com o aval e troca de favores de nossos políticos e judiciário. O Edifício Joelma pegava fogo a Dona Globo passava o seriado "Ilha da Fantasia". No dia 17/07/2007 o voo JJ 3054 caiu, bateu em um prédio e explode matando todos os passageiros e sua tripulação - quase 180 pessoas, muitos ocupantes do prédio e pessoas que estavam em um posto de gasolina, uma tragédia horrível. E a Dona Globo não interrompeu sua programação - a novela. E vez por outra vem a público falar dos premios que recebe. Que é uma emissora que tem lá bons programas é verdade, mas isto não dá o direito de subverter e passar por cima dos valores, da ética e respeito ao ser humano. Mais do que justa a condenação. E se a Globo entende o que quer dizer cidadania, espero que a pratique. E honre com suas responsabilidades pagando o preço da irresponsabilidade de ter colocado a vida em perigo. Será que se um dia o Sr. Marinho -presidente da Globo for sequestrado a Globo vai dar em primeira mão o furo jornalístico.

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Está aí uma notícia que ninguém vai dizer que não gostaria de ver e ouvir. E o Juiz não precisou de fórmulas mágicas para calcular o valor de uma sentença justa, mandou calcular o valor arrecadado com a publicidade no horário nobre de divulgação da notícia. Enquanto as indenizações forem muito menor que o lucro das empresas, sou apenas um neófito no direito, os advogados que atuam há são aqueles que realmente sabem da tragédia que é essa prática.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.