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Casos verídicos

Chamar irmãos Cravinhos de delinqüentes não causa dano moral

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A revista IstoÉ e o psiquiatra Içami Tiba estão livres de pagar indenização por danos morais para Daniel, Cristian e Astrogildo Cravinhos, por chamar os três de delinqüentes. A decisão é da juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 14ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.

De acordo com o processo, Içami Tiba, como especialista em educação, deu uma entrevista à revista IstoÉ para falar sobre a educação dos filhos na sociedade contemporânea. Nesta entrevista, ele foi perguntado sobre o caso Suzane Von Richtofen, condenada por matar os pais com a ajuda do namorado (Daniel Cravinhos) e o irmão dele (Chistian Cravinhos).

O psiquiatra afirmou que Suzane é uma pessoa com baixa estima. A afirmação serviu como gancho para a seguinte pergunta: “mas nem todo mundo que tem baixa estima é um criminoso em potencial, não?”. Içami Tiba respondeu: “ Não é. Para chegar a esse ponto, precisa de mais distorções. Nesse caso, estão envolvidos a baixa auto-estima, que vem da educação, o uso de drogas, que compromete a personalidade, e as más companhias. Esses rapazes, Daniel, o irmão e o próprio pai, já eram altamente delinqüentes”.

Pai e filhos não gostaram a afirmação e entraram com a ação de indenização por danos morais. Eles pediram R$ 417 mil de reparação. A juíza não acolheu o pedido. “Os casos verídicos mencionados pelo entrevistado ora réu somente o foram por se tratar de casos notórios passíveis de enquadramento e ilustração das explicações científicas por ele prestadas”, explicou a juíza.

A juíza afirmou que o próprio psiquiatra, quando ouvido, disse que para a psiquiatria, delinqüente é aquele que pratica o ato e cujos responsáveis não tomam qualquer medida para proibir a prática. “O depoente baseado em reportagem publicada em revista que narrava que os irmãos Cravinhos tinham praticado atos delinqüentes na vizinhança, tendo inclusive motivado a mudança de vizinhos, teriam praticado atos de delinqüência antes da ocorrência do crime mencionado nestes autos. Assim, sob o ponto de vista psiquiátrico seriam delinqüentes, bem como o pai, que não teria tomado as medidas cabíveis”.

A juíza concluiu que, se o texto foi fundado em reportagens e em afirmações dos próprios condenados, não há como dizer que houve “qualquer juízo de valor, ou pessoalidade capaz de reconhecer, no agir das rés, prática de ato além dos limites lhe impostos pela Constituição Federal”.

Içami Tiba foi representando pelo advogado José Ernesto de Barros Freire, do Barro Freire Advogados.

Outro pedido

Em maio do ano passado, a Editora Globo foi condenada a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para Astrogildo Cravinhos. Astrogildo Cravinhos processa a editora porque a revista Crescer publicou uma entrevista com a mulher dele, Nadja, dizendo que ele tinha sido “condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso”, referindo-se a carteira da OAB.

Advogado ele não é. Nos registros da OAB paulista há um Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva. Certamente, pai do Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva Filho, já que nasceu em 1916 e tem número de inscrição 4.166 (a numeração atual da OAB já passa dos 250 mil). Se ele usou carteira da OAB, sua é que não é.

Mas o que ocorreu, de acordo com o processo, é que Astrogildo Cravinhos foi “indiciado” e não “condenado”. O juiz Maury Ângelo Bottesini, da 31ª Vara Cível de São Paulo, afirmou: “A culpa da ré [a editora] e a correspondente responsabilidade pela indenização decorem fundamentalmente da escolha de prepostos ignorantes do idioma em que devem expressar o pensamento e os fatos noticiados. No caso sob exame a autora da reportagem se mostrou ignorante a respeito do significado das palavras indiciado e condenado, e a editoria e a revisão do veículo que publicou a reportagem se mostraram inoperante, ou inexistente, ou até mesmo tão ignorantes como a autora da reportagem”.

Astrogildo alegou que a entrevista feita com a mulher “trouxe um acréscimo de responsabilidade”. A Justiça entendeu que o “equívoco desculpável da repórter teria que ser visto pela editoria ou pela revisão da publicação”. Como isso não ocorreu, o juiz decidiu que há o dever de indenizar. A Editora argumentou que a revista publicou nota reconhecendo o engano na entrevista dada pela mulher de Astrogildo, pessoa em tese habilitada a prestar informações sobre o cônjuge.

O crime

Suzane, seu namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Christian Cravinhos, confessaram ter matado os pais dela, Marisia e Mandred Von Richthofen, com golpes de barra de ferro, na casa em que a família morava, em outubro de 2002.

Em julho do ano passado, Suzane e Daniel foram condenados a 39 anos e seis meses de prisão e Christian, a 38 anos e seis meses.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

É preciso mudar a legislação referente ao DANO ...

Julius Cesar (Bacharel)

É preciso mudar a legislação referente ao DANO MORAL. Os beneficiados pela Justiça Gratuita pedem valores astronômicos de indenização. Se pagassem custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência não pediriam tanto. Assim, a lei deve estabelecer que até 50 salários mínimos , pode-se litigar sob o manto da Lei 1060/50. A partir deste valor tem-se de pagar custas judiciais e depositar dez por cento de caução. Se perder a causa , pelo menos o Réu terá dez por cento do valor para recompensá-lo.

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