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Guerra de poderes

Prefeita de Magé e MP-RJ batem boca pelos jornais

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A Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj)fará nesta sexta-feira (19/1) sessão de desagravo para os promotores e procuradores acusados de perseguir a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, denunciada pelo MP-RJ em uma ação de improbidade administrativa.

A guerra entre a prefeita e o Ministério Público fluminense esquentou quando um recurso do processo chegou ao Supremo Tribunal Federal. Lá a atuação do MP sofreu uma severa crítica do ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, o MP usa as ações de improbidade administrativa para promover interesses pessoais, corporativistas e políticos. (veja a reportagem aqui).

Foi o que teria acontecido no caso da ação proposta contra a prefeita. No caso específico, Núbia Cozzolino pedia ao Supremo foro privilegiado nas ações que responde por improbidade administrativa. Por questões processuais, o ministro negou o pedido da prefeita, mas abriu o verbo em cima da atuação do MP.

Depois de citar situações em que o MP teria usado a ação de improbidade administrativa para fins pessoais, corporativistas ou políticos, o ministro afirmou que o foro privilegiado é a maneira que as autoridades têm para se proteger contra perseguições políticas ou pessoais.

Pé de guerra

A afirmação do ministro encorajou a prefeita a se defender publicamente das acusações. O jornal O Globo de 5 de janeiro publicou um informe publicitário afirmando que o Supremo tinha reconhecido que a prefeita era perseguida pelo MP. Segundo o texto, sem assinatura, tudo porque Núbia denunciou um promotor “que comprou declaração falsa com o próprio cheque, para servir de prova na Justiça, no intuito de tirar vantagem financeira dela e de sua família”. De acordo com o texto, “a farsa montada pelo promotor de Justiça foi descoberta. Mas os promotores não perdoaram e passaram a perseguir”.

A publicação do informe publicitário da prefeita gerou pronta reação do MP. Uma assembléia geral extraordinária da entidade foi convocada e instalada na segunda-feira (15/1) para “prestar informações acerca das medidas adotadas e estratégias a serem seguidas por conta de retaliações sofridas por membros do Ministério Público em virtude do exercício de suas funções na comarca de Magé e votar as medidas a serem adotadas junto à imprensa”. Como resolução da assembléia, uma ação por crime contra a honra foi ajuizada

Nesta quinta-feira (18/1), a Amperj publicou nota oficial no O Globo, no mesmo espaço ocupado pelo informe publicitário de defesa da prefeita. Na nota, o MP diz que “as agressões veiculadas constituem evidente retaliação à atuação firme do Ministério Público, sendo absolutamente inverossímeis e caluniosas. Tanto assim, que os fatos ventilados nos informes publicitários, apesar de rigorosamente apurados pela Corregedoria e pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram definitivamente arquivados”.

A entidade ainda reafirma que Núbia é acusada de nepotismo, de desviar R$ 91 milhões, propaganda pessoal com uso de dinheiro público e contratações irregulares. Num outro documento, diz que “as ações civis públicas propostas contra a prefeita de Magé e subscritas por diversos promotores de Justiça são fruto de criteriosa atividade investigativa, impulsionada por mais de 1.100 denúncias endereçadas por populares à Ouvidoria-Geral do Ministério Público”.

Antes disso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já tinha rebatido a crítica. Em nota divulgada para a imprensa, a associação lamentou e refutou as acusações. “A ANPR reitera sua certeza na atuação responsável e impessoal dos membros do Ministério Público, em defesa dos valores fundamentais da República, o que faz dessa instituição uma das mais respeitadas do país.”

Leia a Nota do MP-RJ

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

NOTA PÚBLICA

Nas últimas duas semanas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tornou-se alvo de ataques perpetrados pela Prefeita da cidade de Magé, Senhora Núbia Cozzolino, por meio de “informes publicitários” pagos com dinheiro público e veiculados em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, outras formas de ataques também têm sido deflagradas contra membros do Ministério Público nos últimos meses, por conta de sua atuação no município de Magé.

O Ministério Público tem a função constitucional da defesa do erário e da moralidade administrativa, zelando para que aqueles que ocupam cargos públicos exerçam suas funções em conformidade com os princípios constitucionais e à legislação em vigor. Não raro, alguns agentes políticos sentem-se acuados pela atuação firme e destemida de Promotores e Procuradores de Justiça, passando a atacá-los pessoalmente, na inocultável intenção de inibir a atuação de todo o Ministério Público.

As ações civis públicas de improbidade administrativa propostas contra a prefeita de Magé e subscritas por diversos Promotores de Justiça são fruto de criteriosa atividade investigativa, impulsionada por mais de 1.100 denúncias endereçadas por populares à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, robustecidas pelo testemunho de inúmeras pessoas e confirmadas por centenas de documentos.

As acusações em face da Prefeita de Magé resumem-se à prática de nepotismo, com a contratação de dezenas de parentes para cargos municipais sem o devido concurso público; malversação de verbas públicas, inclusive com o desvio de 91 milhões de reais sem a devida autorização legislativa; propaganda pessoal com uso de dinheiro público; contratações irregulares, dentre outras, cujos processos são públicos e estão à disposição de todos.

As agressões veiculadas constituem evidente retaliação à atuação firme do Ministério Público, sendo absolutamente inverossímeis e caluniosas. Tanto assim, que os fatos ventilados nos informes publicitários, apesar de rigorosamente apurados pela Corregedoria e pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram definitivamente arquivados.

Da mesma forma, em razão da natureza caluniosa das matérias pagas publicadas, o Procurador-Geral de Justiça ofereceu, no último dia 12 de janeiro, denúncia criminal em face da Sra. Núbia Cozzolino pela prática de crimes contra a honra.

Para reafirmar o repúdio de Promotores e Procuradores de Justiça às retaliações sofridas, comunicamos a realização, no próximo dia 19 de janeiro, às 10h, na sede desta entidade de classe, sessão solene de DESAGRAVO, com a presença do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia que discursará em favor dos corajosos Promotores de Justiça atacados, bem como do próprio Ministério Público.

Por fim, esclarecemos à sociedade, a quem o Ministério Público serve única e exclusivamente, que a atuação ministerial, por meio de qualquer um de seus Promotores e Procuradores de Justiça, continuará, sem qualquer recuo ou intimidação, pois, nos dizeres de Martin Luther King Jr.: “O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

Eduardo Gussem

Presidente


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2007, 20h04

Comentários de leitores

12 comentários

Primeiramente quero parabenizar a coragem da Pr...

Domingos da Paz (Jornalista)

Primeiramente quero parabenizar a coragem da Prefeita de Magé do Estado do Rio de Janeiro. Nunca minha senhora, mas nunca mesmo se curve diante destes pústulas que são pagos com o dinheiro público do povo brasileiro. Sei bem o que a senhora está passando minha cara dama corajosa que representa pelo voto direto uma população com mais de 300 mil pessoas. Tal qual a senhora é vítima dessa corja de larápios e sem vergonhas que utilizam o Poder Público para afrontar, não somente as leis, mas a vida pessoal e a privacidade dos cidadãos, mas creia minha senhora, o Supremo Tribunal Federal com certeza, pela qualidade dos nossos bons Ministros acabarão com a patifaria destes crápulas que sem o mínimo respeito pelo cidadão que pagam seus salários, utilizam os mais baixos e vis métodos para perseguirem respeitáveis cidadãos desse país. Aqui em São Paulo, no interior, aliás, num grotão que chamam de Registro, SP, lugarzinho paupérrimo, aliás, o mais miserável do Estado mais rico da federação, como JORNALISTA PROFISSIONAL estou preso cautelarmente desde 31 de maio de 2006 porque um desses pústulas INTRUJOU um montão de documentos falsos num processo contra minha pessoa, aliás, mais uma vez, documentos estes que faz referencia a uma ex-Matricula nº 226/PJ do jornal do qual fui seu proprietário e que foi extinto em 07 de janeiro de 2004, uma safadeza sem limites, tudo porque um dos querelantes é um deputado estadual, quanto será que este pústula está ganhando? O nome deste traste é EVERTON LUIZ ZANNELA, um promotorzinho ridículo, tranqueira, verdadeiramente canalha que no uso de suas funções públicas, intrujou num queixa crime de particulares uma Matricula que não existe mais no MUNDO JURÍDICO e por causa deste nefasto documento as informações que chegam aos Tribunais nos hábeas corpus e mandado de segurança, sempre chegam erroneamente informada, e assim estou como JORNALISTA PROFISSIONAL há mais de 8 meses preso. Dentro da Cadeia pública fui seqüestrado por ser jornalista e minha família teve de pagar os resgates e o fato foi denunciado ao Tribunal de Justiça de São Paulo,mas ninguém, até agora fez absolutamente nada; sabe minha cara senhora, tudo por culpa de pústulas como esses que a senhora encontrou em seu caminho como administradora, entretanto, não se curve por todas as razões que creio que V. Excia tem e mesmo porque o povo odeia a covardia. Aqui no grotão, Registro, SP, descobrimos o perverso crime desse promotorzinho mau caráter e como homem, jornalista, cidadão, empresário, vou as últimas conseqüências contra este e outros víboras que ocupam cargos públicos como o Ministério Público. Muito bem colocado, esse MP faz parte sim do Executivo Estadual e vivem dentro dos Fóruns e nas Comarcas do Brasil numa promiscuidade sem limites com os juizes que compõem o Poder Judiciário, e de outra face, Promotor é parte em qualquer processo, portanto, se estiverem errados como no seu caso e perversamente na minha situação, cacete neles, nós temos a obrigação e o dever de separar essas laranjas podres dos resto do pomar, é nosso dever minha cara prefeita. Quanto a mim, descobrimos a pilantragem do crápula do Promotor de Justiça Everton Luiz Zannela há menos de 3 dias, e meus advogados já estão ingressando com as ações competentes para expurgar fora este tumor maligno que com certeza poderá contaminar pessoas boas e honestas que compõem o Ministério Publico.

Caro Carlos Adauto, a sua manifestação mostra-s...

olhovivo (Outros)

Caro Carlos Adauto, a sua manifestação mostra-se precisa e pertinente. Cabe acrescentar que o eminente ministro Gilmar Mendes tem autoridade para apontar as mazelas do MPF, na medida em que integrou seus quadros por vários anos. De outro lado, ao invés de se aceitar as críticas e procurar corrigir seus defeitos, alguns integrantes da instituição procuram desqualificar os críticos, como se tudo corresse às mil maravilhas. Haja paciência.

É o Brasil. Uma nota em jornal, paga com dinhei...

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

É o Brasil. Uma nota em jornal, paga com dinheiro público, é respondida com outra nota, também paga com dinheiro público... Martin Luther King é o martir de uma minoria oprimida por questões raciais. O Ministério Público é hoje uma potência estatal, extrema e perigosamente corporativista, servida diretamente pelas polícias estaduais e federal. Não lhe cabe, portanto, o discurso dos fracos e oprimidos. A atuação do MP trouxe consideráveis avanços, mas traz consigo inegável ranço de autoritarismo. Enquanto a OAB tem punido exemplarmente alguns advogados, a corregedoria do MP é uma caixa preta. De certa forma o Ministro Gilmar Mendes é quem está fazendo as vezes de Martin Luther King, pois é necessário muito poder e muita coragem para se opor ao MP e criticar o órgão. Toda crítica a qualquer membro do MP é sempre considerada uma censura ao órgão, que sem hesitar aciona seu rolo compressor. O povo brasileiro e a democracia agradeceriam um posicionamento mais humilde e sensato do MP. Quem sabe, um dia, uma nota do órgão tenha a coragem de fazer o mea culpa, quando algum de seus membros for flagrado se valendo do cargo para objetivos pessoais. O desabafo do Ministro Gilmar Mendes no processo da Prefeita de Magé, deveria servir como denúncia disciplinar, e os procuradores lá citados deveriam responder pelas acusações, "como qualquer brasileiro acusado de ilicitude". No mais parabéns ao Conjur pelo importante canal de informações que criou em prol do direito e da democracia.

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