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Entrevistas

A lei e a pena

Entrevista: Maurício Zanoide de Moraes, criminalista

Por  e 

ConJur — O que fazer para enfrentar o aumento da criminalidade?

Maurício Zanoide — É preciso neutralizar as causas da violência, que geram o crime. Para atingirmos um estado de segurança pública, é preciso combater essas causas. Quando um crime acontece, não há segurança pública. Esse combate começa quando se oferece escola e saúde de qualidade para todas as crianças. Em uma determinada faixa etária, estragos já foram feitos. Nesses casos, tem de se administrar o problema. O que não se pode achar é que esse passivo vai diminuir de forma espontânea. A tendência é aumentar. As pessoas não conseguem entender a seriedade disso. Para esconder a ineficiência, aumentam a pena. Não adianta.

ConJur — Aumentar a pena não ajuda a diminuir o crime?

Maurício Zanoide — Nunca. Vou dar um exemplo. Talvez entendam qual a diferença entre sensação de impunidade e pena. Nós que estamos nessa sala somos todos honestos. Bandidos são sempre os outros. Todos os que dirigem e que já pegaram uma estrada vão entender. Todos dirigem em excesso de velocidade, sem exceção. Isso é um fato. Se na placa estiver escrito 80km, estão a 100km. Se estiver escrito 100, estão a 120. De repente, em sentido contrário, vem um outro veículo e dá sinal de farol alto. Você está em excesso de velocidade. Qual a sua reação?

ConJur — Tiro o pé.

Maurício Zanoide — Todas as pessoas dizem que pisam no freio. E por que pisam no freio? Porque quando a pessoa dá o farol, através de um sinal, está querendo dizer: “Meu preclaro concidadão, você está em excesso de velocidade e, portanto, colocando em risco não só a sua vida, mas também a vida de todas as demais pessoas nesta estrada. Quero lhes lembrar que em 1997 foi editado o novo Código de Trânsito com punições severíssimas e que o excesso de velocidade lhe trará, além de um processo criminal, porque você está dirigindo de forma perigosa, sanções administrativas e uma multa classificada como gravíssima. O que pode, inclusive, lhe retirar o direito cívico de dirigir. Portanto, ao lembrar você dessas questões severas de um Código de Trânsito duro nas suas penas, eu lhe rogo que tome consciência e volte à velocidade permitida.”

ConJur — Certamente... (risos)

Maurício Zanoide — O que o farol alto do outro carro quis dizer é simplesmente que a punição está à espreita na próxima curva. E como você não sabe, mas acreditou que a punição está lá, pisa no freio. É a consciência da punição que faz com que as pessoas se comportem. Penas altas, para um sistema que não funciona, não é freio para ninguém. Quem sai para cometer crimes têm a nítida certeza de que não será pego. Se por um momento ele acreditar que pode ser pego, volta atrás e não comete o crime. A confiança que se tem na pessoa que dá o farol é primordial para que a sociedade viva tranquilamente. Não passa pela cabeça de ninguém questionar se o sinal recebido é verdadeiro ou não. Ninguém duvida e acelera mais. Esse é um comportamento humano, sociológico. Lutar para aumentar pena não adianta. Mas muitos não entendem isso e a imprensa também não ajuda. Manipula, distorce.

ConJur — Falta a consciência de que prisão sem condenação definitiva, só em casos excepcionais.

Maurício Zanoide — Quando Pimenta Neves foi solto meus alunos não entendiam como um réu confesso, condenado pelo Tribunal do Júri, pode ganhar liberdade. Isso está certo. É o mínimo de humanidade. Ele não pode ficar preso se ainda tem direito de recorrer. Isso é básico em qualquer sistema democrático do planeta. O problema é outro: é a demora de seis anos para ser julgado pelo Tribunal do Júri. As pessoas querem ver a punição na curva. Quando a punição demora a chegar, querem condená-lo no meio do caminho. Se acreditassem que o processo será curto e rápido, não teriam esse problema. Não se pode rasgar a presunção de inocência, um dos princípios mais importantes do regime livre, porque o Estado é ineficiente e não cumpre outro princípio constitucional, que é o prazo razoável do processo. A Suzane von Richthofen foi solta da primeira vez porque estava há três anos e meio presa esperando para ser julgada. Isso não pode ser admitido.

ConJur — Mas o princípio da presunção de inocência deve incidir mesmo quando o réu confessa o crime?

Maurício Zanoide — A confissão não significa a condenação. Esse meio de prova chamado confissão não resolve a questão sozinho. Houve uma época em que essa era conhecida como a rainha das provas: no auge da Santa Inquisição. Não existia outra prova. A única prova que os inquisidores queriam era a confissão. Para obter a confissão, regulamentaram em lei escrita pelo papa que a tortura era permitida. A obra é do papa Inocêncio IV. Existem dois livros muito interessantes que tratam dessa regulamentação. Manual dos Inquisidores e O martelo das feiticeiras. Esse último começa com a tradução da Bula Papal de Inocêncio IV e mostra como as mulheres eram tratadas. Como eram incultas e não eram educadas, exceção feita às rainhas e às princesas, qualquer mulher que raciocinasse estava possuída pelo diabo. E, portanto, podia ser queimada na fogueira, conforme regulamentado em lei. Durante muito tempo, essa lei era considerada uma lei santa.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Mil perdões Dr. João da Silva pelo equívoco q...

Richard Smith (Consultor)

Mil perdões Dr. João da Silva pelo equívoco quanto ao seu nome.

Meu caro Dr. João Bosco: Agradeço, envaide...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. João Bosco: Agradeço, envaidecido, pelo seu amável elogio e pelas suas objetivas e esclerecidas opiniões (qualidades raras, hoje em dia!), consignando apenas, que pela Doutrina Católica, a punição civil pelos crimes é, também, uma medida de MISERICÓRDIA, posto que evita o agravamento da punição que haverá de receber o criminoso no outro julgamento o qual todos nós, acreditemos ou não, haveremos de sofrer. E de uma justiça perfeita e implacável. Um grande abraço.

João da Silva (Bacharel 14/01/2007 - 19:21 Já...

João da Silva (Bacharel)

João da Silva (Bacharel 14/01/2007 - 19:21 Já há algum tempo venho lendo a assertiva de que o “quantum” da pena cominada ao delito não tem o condão de demover a prática desse e, com isto, fazer diminuir a criminalidade. Tal assertiva está virando dogma, a meu sentir repetida sem maior reflexão. Inicialmente, é certo (e não creio que alguém disto discorde) que TÃO SOMENTE o aumento da pena cominada ao crime ocasionará a redução da criminalidade. Entretanto, com base neste raciocínio, concluir-se que não se deve aumentar a pena de certos delitos (e também reduzir de outros ou até mesmo descriminalizar a conduta) é terrível equívoco. A própria questão mencionada pelo Entrevistado no início da matéria serviria de exemplo, se o excesso de velocidade não fosse mera infração administrativa, mas também crime: diminui-se a velocidade quando se sabe que há fiscalização de trânsito à frente porque a multa é elevada (é óbvio que não é necessário saber o quantum) e perde-se pontos na carteira. Se a conseqüência do excesso fosse apenas uma multa de dez reais, eu mesmo não perderia tempo “tirando o pé”. A pena compensaria a infração, *salvo-se, e somente se,* houvesse a certeza da punição (100% dos excessos de velocidade seriam detectados). Ocorre que a CERTEZA da punição não ocorre em NENHUM país do mundo. A taxa de êxito em investigações policiais (li isto não sei onde, se alguém puder me indicar a fonte agradeço penhoradamente), em nações desenvolvidas raramente supera 30 ou 40%. Voltando ao exemplo do radar, se a multa fosse de vinte reais e houvesse 40% de chance de ser multado, dependendo da pressa e da condição financeira, o risco compensaria. Parabéns Richard Smith. De fato, um dos problemas da "geléia geral" é confundirem Direito Penal com pastoral. Não é este o campo em que deve ser aplicado o perdão, sob pena de deixar-se a punição para a "vida após a morte", obviamente a ser enfrentada de forma mais célere por aquela que menos precisa dela: a vítima.

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