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Votos explosivos

Revista Veja não tem de indenizar José Genoino

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A revista Veja não terá de indenizar o deputado federal eleito José Genoino (PT-SP) por ter publicado reportagem em que apontou orientação da liderança da organização criminosa PCC para que os seus integrantes votassem no petista. A reportagem se baseou em conversas interceptadas em investigação criminal. Para a juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo, a informação é verídica e eventual ligação do crime organizado com partidos políticos é de interesse da sociedade.

Segundo a juíza, a divulgação é, inclusive, um meio de evitar o fortalecimento de um braço político do crime. Cabe recurso.

Para o deputado, a reportagem É pra eleger Genoino foi ofensiva à sua honra. Primeiro, porque entende que violou a sua imagem, uma vez que trouxe fotografia em que foi exposto com “chapéu de palhaço”. Além disso, argumenta que a revista não poderia ter divulgado conteúdo de conversas telefônicas gravadas em investigação criminal.

O deputado sustenta ainda que, como não participou da conversa entre os criminosos, não poderia ter sido citado na reportagem, “sob pena do abuso da liberdade de expressão, ínsito à manipulação de fatos, traduzindo-se em violação ao direito humano”. Ele pedia indenização de R$ 15 mil, por danos morais.

Em sua defesa, a Veja informa que a notícia é verdadeira e de interesse público. Portanto, alega, cumpriu o seu dever constitucional de informar o cidadão. “A gravação mencionada na reportagem é verdadeira e revela a simpatia da facção criminosa pelo PT”, explica.

Em relação à fotografia, a revista semanal argumentou que ela foi feita em evento público em que Genoino usava um chapéu de festa. Ressaltou que é lícito o uso de fotografia de pessoa pública, com função de líder de partido. À época, ele ocupava a presidência do PT. Para finalizar, a revista disse que a divulgação das conversas telefônicas não foi ilícita por se tratar de fato jornalístico verdadeiro e de interesse público.

Ao decidir, a juíza observou que Genoino não contestou a existência das gravações, mas, sim, que a sua divulgação é prejudicial à sua imagem. Para Camila Pacífico, Veja obedeceu aos limites do exercício de liberdade de imprensa.

Ela citou livro de Bruno Miragem para esclarecer os limites da liberdade de imprensa: “a atividade da imprensa deve observar deveres específicos, constitutivos de limitações objetivas ao seu exercício. São eles o dever geral de cuidado, o dever de veracidade e o dever de pertinência”.

Sobre o chapéu, a juíza concluiu que ele não parece de palhaço, mas de festa, adequado ao clima de campanha e comemoração da ocasião. A revista Veja foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo e Cynthia Romano, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

Leia a decisão

Processo 011.06.115486-0

Primeira Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros

VISTOS.

JOSÉ GENOÍNO NETO ajuizou ação de indenização por danos morais pelo rito ordinário em face de EDITORA ABRIL, aduzindo, em síntese, que na edição da revista Veja, publicada em 16.08.2006, foi divulgada matéria ofensiva ao autor sob o título de "É pra eleger o Genoíno", em que foi estampada uma fotografia do autor, sem a sua autorização, em franca violação à sua imagem, uma vez que o autor foi exposto com chapéu de palhaço. A reportagem faz ilação de que havia uma orientação da liderança do PCC para que os seus integrantes votassem em Genoíno, levando a crer sobre a existência de ligações entre o PCC e o autor. O autor não foi consultado para dar sua versão e a Revista não possui nenhuma demonstração concreta do fato, a caracterizar o ilícito. A ilicitude da conduta da ré decorre do título indutivo, da publicação da foto, da divulgação unilateral da notícia e da divulgação de conversas interceptadas em investigação criminal, protegidas pelo sigilo, a indicar a violação ao art. 10, da Lei n° 9.296/96. O autor não é parte na conversa e não poderia ser mencionado, sob pena do abuso da liberdade de expressão, ínsito à manipulação de fatos, traduzindo-se em violação ao direito humano do requerente. Nos moldes da Constituição Federal, a interceptação telefônica apenas poderia ser utilizada em investigação criminal ou instrução processual penal, de modo que a divulgação pela ré caracteriza ato ilícito e enseja o dever de reparação pela violação à honra objetiva e subjetiva do autor. A indenização deve considerar a posição social e profissional do autor, o grau de dolo ou culpa da ré e sua capacidade econômica. Postulou a tutela antecipada para a suspensão da reportagem no site da Revista Veja, na Internet. Atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Com a inicial juntou os documentos de fls. 37/83.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2007, 20h42

Comentários de leitores

45 comentários

Queira desculpar-me caro Dr. Dinamarco, mas...

Richard Smith (Consultor)

Queira desculpar-me caro Dr. Dinamarco, mas acho que o senhor deveria. Ao menos por humanidade, posto que existem tipos como esse, que parecem adorar um "afago". Um abraço.

Apenas hoje, vejo a escrita de PATULÉIA. Pensei...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Apenas hoje, vejo a escrita de PATULÉIA. Pensei em responder mas, diante de tanta falta de educação e de respeito, apenas faço este registro. acdinamarco@aasp.org.br

Ô Anselmo Duarte: Sabe que eu concordo e...

Richard Smith (Consultor)

Ô Anselmo Duarte: Sabe que eu concordo em gênero, número e caso com tudo o que você disse? Passar bem.

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