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Interrogatório online

Quem sabe resistência à tecnologia não vire apenas história

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O objetivo do collegamento audivisivo a distanza, assim denominado naquele país, foi proteger as testemunhas da indústria mafiosa que ali se instalara. Também nos Estados Unidos, nos idos de 1983, o sistema da videoconferência entrou em operação nos processos de crimes de abuso de menores, permitindo-se a audiência à distância para que a vítima não sofresse intimidação e traumas psicológicos diante de um reencontro com o autor do crime, o denominado face to face”. Interessante que o autor era, pelo menos à época em que publicado o artigo, presidente da Comissão de Informática da 33ª. subseção da OAB-SP e, a despeito disso, assumiu corajosa posição que discrepa daquela defendida por seu órgão de classe.

Nossa posição

Divergindo da maioria, nos colocamos favoravelmente à implantação do chamado interrogatório online.

De início, refutamos a crítica endereçada à ausência de previsão legal para essa espécie de interrogatório em nosso Código de Processo Penal. Aliás, de um código de 1941, com vigência a partir de 1942, não se poderia mesmo esperar tamanha inovação. Já o Pacto de San Jose da Costa Rica é datado de 1969 (exatamente no mesmo ano que, de forma absolutamente incipiente, se começou a tratar da internet e, mesmo assim, para fins exclusivamente militares). Daí não ser possível esperar, por razões óbvias, que esses diplomas previssem tal inovação, sendo certo, porém, que não a proibiram.

Deve-se observar, contudo, que no processo penal brasileiro, segundo se extrai do artigo 155 do código, vigora o princípio da ampla liberdade na produção da prova, que só admite exceção quando expressamente prevista em lei. Vale dizer: regra geral, todo e qualquer meio de prova é admitido. Essa regra somente comporta exceções em hipóteses expressamente previstas em lei, como, por exemplo, em relação ao estado das pessoas (artigo 155), ou às questões prejudiciais dos artigos. 92 e 93 do código, quando a sentença proferida pelo juiz cível vinculará a decisão do juiz criminal. Ou, ainda, as chamadas provas ilícitas, expressamente vedadas pela letra do artigo 5º, LVI, da Constituição.

Nessa linha, o ensinamento de Florian, para quem “é óbvio que a proibição de que se trata deve encontrar seu enunciado em lei, pois somente pode existir, como impedimento para a prova, quando está clara e expressamente escrita. Nesse caso a regra e a liberdade da prova e a exceção é o obstáculo” ("Das provas penais", Bogotá:Temis, 1988, t. 1, pp. 148). Vê-se, pois, ante o enunciado do artigo 155 do código, que toda prova é admitida, mesmo quando não elencada dentre as modalidades de provas previstas no CPP, a menos que haja expressa vedação legal, o que não se verifica na hipótese do interrogatório a distância.

Há quem afirme que o objetivo da Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, ao prever a faculdade conferida ao juiz em realizar o interrogatório no estabelecimento prisional em que se encontra o réu (artigo 185, parágrafo 1º, do CPP), foi exatamente de afastar, por completo, qualquer possibilidade de implantação do interrogatório a distância. Lembra, a propósito, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, que “o anteprojeto apresentado pela Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover, posteriormente enviado ao Congresso Nacional, expressamente veda o interrogatório on-line”.

A redação que o PL 4.202/01 estabelece para o parágrafo único do artigo 185, do CPP é a seguinte: “não se admitirá o interrogatório a distância de acusado preso” (artigo citado). Aqui cabem duas observações: a um que não foi aprovada a inclusão desse parágrafo único na nova redação do artigo 185 do código. A dois que, por regra de hermenêutica, não se deve interpretar a vontade do legislador como preponderante sobre o texto legal. Não que se pretenda adotar o superado brocardo latino segundo o qual in claris cessat interpretatio.

Mas o que não se admite é que a intenção daquele que elaborou o texto legal possa preponderar sobre a vontade do Congresso, que teria vetado o mencionado projeto de lei que proibia a utilização do interrogatório virtual.

Outra crítica recorrente se refere à frieza que essa modalidade de interrogatório propicia ao ato. Com efeito, sendo o interrogatório o único momento processual em que o réu, de viva voz, se dirige ao juiz, é fundamental – dizem — que possa o magistrado sentir-lhe as reações, interpretar sua postura, detectar o rubor da face do que mente ou a sinceridade espontânea do que diz a verdade. Afinal, repetindo as palavras de René Ariel Dotti, acima lembradas, “é preciso ler nos lábios as palavras que estão sendo ditas; ver a alma do acusado através de seus olhos; descobrir a face humana que se escondera por trás da máscara do delinqüente”.

 é promotor de Justiça em São Paulo, professor e mestrando em Direito pela Unesp — Universidade Estadual Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Por que não, "todos" os atos processuais realiz...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que não, "todos" os atos processuais realizadas em forma de "audiência" pelo sistema on-line? Não só no processo penal, mas também no civil, no trabalhista, no administrativo etc. Por quê não, obrigar os advogados das diversas areas do direito a manterem contanto (entrevistas/contratação) com seus "clientes", da mesma forma que os criminalistas "são obrigados" a se submeterem nos presídios?

Taí, gostei da manifestação do Toron. E ele...

Luismar (Bacharel)

Taí, gostei da manifestação do Toron. E ele falou "telinha". Por que tem que ser "telinha" e não telão? É a questão da técnica. Com o tempo, poderemos ter telões de 100" com som Surround 5.1 e imagem perfeita. O juiz poderá ouvir a respiração do preso e um "close" permitiria até um exame oftalmológico.

O tema em apreço foi discutido no Conselho Fede...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O tema em apreço foi discutido no Conselho Federal no final do ano de 2006. A proposta do Relator, Conselheiro Cézar Bitencourt, era no sentido de se reprovar a iniciativa. Posicionei-me contra o relator no sentido de que a questão do olho-no-olho parece ser menos importante do que se imagina. Não raro, o réu, negro ou pardo, mas sempre pobre, acusado de roubo, sequer é olhado pelo juiz. Talvez na telinha ganhe mais importância. Quem sabe? Por outro lado, penso que a matéria deve ser regulada por lei federal. Sem embargo,tocam-me a fundo duas questões que não vi satisfatoriamente respondidas: i) como fica a liberdade de expressão do réu na cadeia, inclusive para falar das condições a que está submetido ou de maus tratos na polícia e ii) como se dá a comunicação do réu com seu defensor se este estiver no fórum; qual a certeza do sigilo. Deveríamos, com a concordância das partes, fazer um sem-número de provas para só depois implantarmos o sistema. Antes é temerário. Ah, na OAB a discussão não se encerrou. Prevaleceu a idéia de que devemos amadurecer melhor a questão antes de sermos contra. O artigo do Prof. Ronaldo Batista Pinto tem o grande mérito de, em alto nível, reacender o debate sobre matéria da maior importância e, por isso, merce nossos cumprimentos. Alberto Zacharias Toron, advogado, Conselheiro Federal da OAB

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