Criminal Judiciário Ronaldo Pinto: Equiparação de delegado a juiz de Direito é indevida Chamou a atenção dos operadores do Direito e, sobretudo, dos que militam no âmbito criminal, decisão do Tribunal de Justiça...
Criminal Judiciário Ronaldo Pinto: Colaboração premiada é arma de combate ao crime A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, prevê em seu art. 4° que: “O juiz poderá, a...
Família Leis Responsabilidade Civil Ronaldo Pinto: Mudança proposta para prisão civil favorece devedor Encontra-se em discussão no Congresso, como é sabido, projeto que cria um novo Código de Processo Civil, em substituição àquele...
Leis Ministério Público Política Ronaldo Pinto: Lei deve definir parâmetros para investigação do MP A recente votação na Câmara dos Deputados que, por imensa maioria, rejeitou a PEC 37 e, por conseqüência, afastou da...
Criminal Leis Ronaldo Pinto: Prisão provisória deve ser contada na progressão de regime A recente alteração introduzida pela Lei 12.736/2012, incluiu o parágrafo 2° ao artigo 387 do Código de Processo Penal, cuja...
Imprensa Leis Por que pensar que a Lei 5.250/67 é inconstitucional? Alvo de intenso debate cercou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra de um de seus mais ilustres...
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Criminal Tecnologia Quem sabe a resistência à tecnologia não vire história Em discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado...
Criminal Representação do ofendido será exigida em vias de fato Com o advento da Lei 9.099/95, que tratou dos Juizados Especiais Criminais, os delitos de lesão corporal leve e culposa,...
Criminal Judiciário Inovação na tréplica no júri é estratégia desonesta No procedimento do júri, mais precisamente na tréplica, pode a defesa trazer ao debate tese jurídica até então inédita? Vamos...
Criminal Juiz pode condenar réu mesmo que MP desista da denúncia Trata o artigo 385 do Código de Processo Penal da possibilidade do juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do...
Criminal Recurso da acusação pode abrandar situação do acusado É conhecida a polêmica sobre a possibilidade de adoção da chamada reformatio in melius. Assim, em recurso exclusivo da acusação,...
