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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda-feira

A Folha de S. Paulo informa que, enquanto o deputado Paulo Maluf (PP-SP) passa o carnaval em Campos do Jordão, a Promotoria Distrital de Nova York avança nas investigações sobre as acusações de desvio de dinheiro público, remessas ilegais e movimentação bancária do ex-prefeito. Para a quarta-feira de Cinzas (21/2) está marcada uma audiência num júri de Manhattan. O advogado Eduardo Rodrigues vai acompanhar testemunhas que prestam depoimento contra Maluf.

Disputa na PF

Com a demora do presidente Lula em definir o novo nome do Ministério da Justiça, já que Márcio Thomaz Bastos disse que não fica, o comando da Polícia Federal está cada vez mais cobiçado. Segundo O Estado de S. Paulo, há dois adversários em luta aberta e outros quatro por fora. A federação da categoria, Fenapef, defende a eleição de Renato Porciúncula.

Na semana passada, em nota à imprensa, o grupo acusou Zulmar Pimentel, outro candidato, de ter usado o jatinho da PF para dar carona à filha. Pimentel, por sua vez, acusa Porciúncula de usar meios ilegais de investigação. O Conselho Superior de Polícia teve de intervir para baixar o tom da disputa.

Rombo no INSS

Instituída por decreto, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um rombo de R$ 236 bilhões, de acordo com os cálculos feitos pelo consultor da previdência Renato Follador para o O Estado de S. Paulo. O problema deve aparecer em 2022, quando os autônomos tiverem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 o homem) de acesso à aposentadoria.

Combate ao desmatamento

O Ibama e a Polícia Federal começaram uma megaoperação para combater o desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, no oeste do Maranhão. A Folha informa que mais de cem homens do Ibama, do Exército, da PF e da Polícia Rodoviária foram enviados à região. De acordo com o instituto, o objetivo da operação é reestrutura a unidade, que sofre com derrubada ilegal. Além disso, o alto índice de violência por conta da disputa de terras.

Terras invadidas

Segundo O Estado de S. Paulo, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Central Única dos Trabalhadores se uniram para invadir 12 fazendas do Pontal do Paranapanema e da Alta Paulista, no oeste do estado de São Paulo. De acordo com o jornal, para esta segunda-feira estão previstas invasões em Araçatuba.

Mais de mil famílias e 800 trabalhadores rurais participaram do movimento. José Rainha, líder do MST, declarou que essa é uma forma de cobrar a reforma agrária e chamar a atenção para os problemas sociais decorrentes da expansão do cultivo de cana-de-açúcar no estado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2007, 11h22

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