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Culpa social

Entrevista: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado

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ConJur — A descriminalização das drogas diminuiria a violência?

Mariz — Sim. Em primeiro lugar, não se deve colocar usuário na prisão. A nova lei de tóxicos já prevê isso. Não tem sentido um sujeito que fuma maconha ser preso. Mas também é preciso ter algum cuidado com isso. Não conheço bem a experiência da Holanda, mas parece que houve um problema sério por lá. Dizem que a violência aumentou em razão da utilização livre do tóxico. Mas eu sou muito favorável à discussão ampla do tema.

ConJur — O Tribunal de Justiça de São Paulo acumula na segunda instância quase 500 mil processos, o que provoca um atraso muito grande no exame de mérito das matérias. Isso é bom para o advogado, que também joga com a prescrição?

Mariz — Há uma parcela considerável de clientes do Judiciário que se vê envolvida em crimes sem ter uma conduta de vida criminosa. Para estes homens, o que interessa é um julgamento rápido. É óbvio que o advogado sempre joga com a prescrição. Mas a grande maioria quer se ver livre do processo. A não ser o malandro.

ConJur — O senhor tem alguma idéia do que poderia ser feito para o Judiciário paulista funcionar de uma maneira mais racional?

Mariz — A Justiça deveria abreviar alguns procedimentos. Não sou favorável à Súmula Vinculante, mas eu acho que o instrumento vai ajudar. Essa história de menos recursos é bobagem. O que precisa acabar — e só aí a Súmula Vinculante pode ajudar — são os recursos da União e dos estados em relação a matérias já sobejamente discutidas e julgadas.

ConJur — O senhor atuou em diversos casos de repercussão, como no de Suzane von Richthofen [condenada a 39 anos por planejar e matar os pais], Pimenta Neves [condenado a mais de 19 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide] e Eliana Tranchesi [empresária denunciada por sonegação fiscal]. Qual é o maior adversário do advogado criminal nestes casos: a opinião pública ou o Judiciário?

Mariz — É a mídia. Nós todos defendemos a liberdade de imprensa. O que eu me aventuro a falar é que mídia precisa criar limites para sua atuação.

ConJur — O senhor diria que um crime mais noticiado gera penas mais altas?

Mariz — Sem nenhuma dúvida. Tenho declaração de promotor dizendo que usou a mídia para forçar o Judiciário. E mesmo que a divulgação da imprensa não influencie no resultado do julgamento, o mal que a mídia causa ao acusado é irreversível.

ConJur — Usa-se como exemplo de exagero da mídia o caso Escola Base. Mas havia um delegado, que tem fé pública, dando declarações à imprensa. Os pais e as crianças afirmando que houve um delito. Até um perito judicial atestando o crime. No entanto, a imprensa assumiu o erro, o que gerou condenações para todos os veículos...

Mariz — Há casos terríveis. O caso Pimenta Neves é o símbolo da fúria da imprensa. Isso você sente conversando com jornalistas. Certa vez, uma repórter me perguntou: “doutor, o senhor está defendendo o Pimenta Neves para que? O senhor já entregou a arma, ele já confessou o crime, já está preso. Por quê ter defesa? Como é que o senhor tem coragem de defendê-lo?”. Eu respondi: “teria coragem de defender até a senhora”. Jornalista não pode agir assim.

ConJur — O senhor não acha que é mais saudável a imprensa ser mais rigorosa com os seus do que mais complacente?

Mariz — Não.

ConJur — Não cabe alguma indignação?

Mariz — Cabe. Mas o repórter pode escrever uma crônica. O Direito tem o devido processo legal, o contraditório. A imprensa não pode acusar, defender, julgar. O jornalista deve saber que o criminalista tem a obrigação de defender seu cliente, independentemente da sua avaliação sobre a responsabilidade. A sociedade não entende isso muito bem e confunde o advogado com o próprio criminoso. Advogado criminal é porta-voz dos direitos processuais e constitucionais do cliente. Não defendemos o homicídio. Defendemos o homicida. O advogado não pede necessariamente a inocência. O objetivo é garantir um julgamento justo. É claro que existem teses que minimizam a pena, que muitas vezes não é observada porque há essa fúria acusatória. O advogado criminal é o porta-voz.

ConJur — Vale esse mesmo entendimento para a Polícia Federal e para o Ministério Público, órgãos que costumam divulgar dados do processo muito antes de se apresentar a denúncia?

Mariz — Vale, com mais veemência ainda. Prisão preventiva tem caráter instrumental. Não é mérito. Mas prende-se todo mundo. E aí a culpa é do juiz. Mas a imprensa também tem sua parcela.

ConJur — Como o senhor vê a relação da Imprensa com o Judiciário? É belicosa?

Mariz — Não me parece. Há um lado da imprensa que a gente precisa considerar, que é o de tocar em feridas. E isso incomoda porque o Judiciário sempre foi intocável.

ConJur — A imprensa também.

Mariz — A imprensa também. Mas o Judiciário é pior. Quando você começa a mexer nas mordomias, nos excessos, o Judiciário começa a se ver extremamente incomodado.

ConJur — Qual tem sido a contribuição da OAB para a melhora do sistema Judiciário?

Mariz — A Ordem tem procurado ajudar, mas ainda faz pouco. A preocupação hoje é fazer política. A OAB esqueceu os advogados. Essa postura está fazendo, inclusive, com que os dirigentes se sintam donos do país, responsáveis pelo destino da nação.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

81 comentários

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: O senhor é "prêto"? O senhor é pobre, paupérrimo, de pé-no-chão? O senhor é ignorante, formalmente falando, sem curso médio ou superior? Se não, então pare de se achar "paladino" do pobrismo. Eu de minha parte, cuidei da única filha que eu gerei, nunca "explorei" pobre nenhum, sou escorchado pelos impostos e não aceito que venham dizer que eu tenho culpa na situação de "geléia geral", de desrespeito às leis e à pessoa humana promovidos pelos vagabundos "que aí estão", nas ruas e em Brasília. Se acanhe. É como dizia minha sábia vovózinha: "O bom passarinho é aquele que não faz no próprio ninho". Passar bem.

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege...

Band (Médico)

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege megasonegadores não estaria apanhando nos dedos! Mas vejo que você não quer a subversão das leis! Os mesmos devem ser protegidos! Estes que hoje recebem indenizações milionárias que foram o motivo da ditadura e não responsáveis pela luta democrática, deixa disto! Cuba e o ouro de Moscou nunca financiaram democracias, assim como o socialismo nacional, outra forma da esquerda chegar ao poder. Os que lutaram pela democracia nunca estiveram no Araguaia e nem no PC. Estes até hoje lutam pelo totalitarismo nacionalista ou internacionalista! Só saberemos se os cubanos resistem no dia que eles puderem opinar e não ter retirado a caderneta de racionamento! Antes, só podemos reconhecer que é um povo servil que não prezam muito a liberdade e o destino nas suas mãos!

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juíze...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juízes como o senhor que precisamos no Brasil. Parabéns pelas lúcidas palavras!

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