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Culpa social

Entrevista: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado

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ConJur — A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou agora, com a morte do menino João Hélio Fernandes no Rio de Janeiro. Reduzir a idade penal pode ser uma medida eficaz?

Mariz — Não. Pode ser até uma medida que se insira dentro de um contexto de busca por maior coerência no ordenamento jurídico, na medida em que o jovem de 16 anos pode votar. Mas como medida de caráter penal, não terá influência no combate à criminalidade. O país deve trabalhar no sentido de evitar que os crimes sejam cometidos. Com relação ao menor carente isso se torna ainda mais urgente.

ConJur — Quais são os fatores inibidores mais eficazes no combate ao crime?

Mariz — Os sociais. Distribuição de renda, reinclusão no mercado de trabalho...

ConJur — A sensação de impunidade aumenta a violência?

Mariz — Não. Isso é conversa fiada. Impunidade é discurso de quem quer usar instrumentos repressivos.

ConJur — Recentemente, com o encerramento da CPI do Tráfico de Armas, foram propostos diversos projetos de lei com a justificativa de combater o crime organizado. Criar ou modificar leis gera efeitos na diminuição do crime?

Mariz — Lei não resolve nada. Sou absolutamente cético em relação a isso. O que resolve para combater tráfico de armas é investigação. O PCC [facção criminosa Primeiro Comando do Capital] existe desde 1993. De lá para cá, a facção vem se organizando, mas a Polícia continuou de braços cruzados. De repente, estourou uma crise. Todo mundo se perguntou de onde vieram as armas. Elas não brotaram da esquina, nem nasceram das árvores. Também não concordo em colocar a lei como panacéia para todos os crimes, para todos os problemas relacionados ao crime. Lei tem um papel ínfimo, insignificante. Lei tem ditar parâmetros de conduta. Lei mais rigorosa e cadeia não são fatores inibidores. Ao contrário, continua-se praticando crime dentro da prisão. Nunca se prendeu tanto nesse país. No entanto, o crime aumenta a cada dia.

ConJur — Hoje se prende mais do que ontem?

Mariz — Sim. Em 1990, quando eu era Secretário de Segurança de São Paulo, o sistema penitenciário era formado por 14 unidades prisionais — outras cinco estavam sendo construídas. Hoje, 16 anos depois, são 142 presídios no estado.

ConJur — Quer dizer, dez vezes mais. Qual era a população carcerária?

Mariz — Hoje, no Brasil, há cerca de 340 mil presos. Destes, 130 mil só no estado de São Paulo. Quando fui secretário, deveriam ser uns 50 mil detentos para menos. Ou seja, hoje se prende mais e se prende mal porque estamos encarcerando gente que poderia ficar em liberdade. E esse preso, para sobreviver dentro da cadeia, se torna refém do crime organizado. Por outro lado, soltamos muita gente que poderia e deveria ficar presa por mais tempo. Há uma incoerência muito grande na lei.

ConJur — Para que serve a cadeia?

Mariz — A cadeia serve para isolar, para confinar, para retirar do convívio social aqueles que efetivamente não podem viver em sociedade. Não serve para quem rouba xampu. Um preso custa R$ 1 mil para o sistema. A pena alternativa custa R$ 40, R$ 50. Nos estados onde as Varas de Execuções utilizam mais penas alternativas custa menos ainda, porque já existe corpo preparado de assistentes sociais, de sociólogos e psicólogos. O grande efeito da pena alternativa é fazer despertar no sujeito o seu valor. O réu sente-se útil.

ConJur — O Estado tem condições de fiscalizar a aplicação das penas alternativas?

Mariz — Tem de ter. Se não tem, precisa criar. O Estado gasta dinheiro com tanta coisa. Constrói cadeias, o que é caríssimo. Sabe quanto custa uma penitenciária para 500 presos? Custa R$ 15 milhões.

ConJur — Recentemente, o estilista Ronaldo Ésper foi pego no cemitério tentando furtar dois vasos avaliados em R$ 100. Ele foi denunciado por tentativa de furto, cuja pena é de um a quatro anos de prisão. Uma pessoa assim não tem de ir para a cadeia. Mas se o juiz aplica apenas o princípio da insignificância, gera na população aquele sentimento de que ele não vai para a cadeia porque é famoso. Como punir neste caso?

Mariz — Pena alternativa. A sociedade exige a prisão desse cidadão? Ele é nocivo? Vai sair da cadeia melhor do que entrou? Nada disso. Vai demorar algum tempo para a população entender que a cadeia não é a única resposta ao crime.

ConJur — O porte ilegal de armas é crime inafiançável. O acusado de portar, mesmo que não tenha usado a arma, não pode responder pelo crime em liberdade. Mas quem é acusado de homicídio pode. A legislação penal é coerente?

Mariz — Há muitas incoerências, que são frutos da legislação do terror, da legislação que surge dos momentos de comoção. Aí o Congresso Nacional começa a fazer leis desbaratadas e, na prática, isso é um obstáculo à criação de uma política séria de segurança pública e penitenciária.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

81 comentários

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: O senhor é "prêto"? O senhor é pobre, paupérrimo, de pé-no-chão? O senhor é ignorante, formalmente falando, sem curso médio ou superior? Se não, então pare de se achar "paladino" do pobrismo. Eu de minha parte, cuidei da única filha que eu gerei, nunca "explorei" pobre nenhum, sou escorchado pelos impostos e não aceito que venham dizer que eu tenho culpa na situação de "geléia geral", de desrespeito às leis e à pessoa humana promovidos pelos vagabundos "que aí estão", nas ruas e em Brasília. Se acanhe. É como dizia minha sábia vovózinha: "O bom passarinho é aquele que não faz no próprio ninho". Passar bem.

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege...

Band (Médico)

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege megasonegadores não estaria apanhando nos dedos! Mas vejo que você não quer a subversão das leis! Os mesmos devem ser protegidos! Estes que hoje recebem indenizações milionárias que foram o motivo da ditadura e não responsáveis pela luta democrática, deixa disto! Cuba e o ouro de Moscou nunca financiaram democracias, assim como o socialismo nacional, outra forma da esquerda chegar ao poder. Os que lutaram pela democracia nunca estiveram no Araguaia e nem no PC. Estes até hoje lutam pelo totalitarismo nacionalista ou internacionalista! Só saberemos se os cubanos resistem no dia que eles puderem opinar e não ter retirado a caderneta de racionamento! Antes, só podemos reconhecer que é um povo servil que não prezam muito a liberdade e o destino nas suas mãos!

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juíze...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juízes como o senhor que precisamos no Brasil. Parabéns pelas lúcidas palavras!

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