Arquivos da Guerrilha do Araguaia vão permanecer fechados

Depois de 25 anos do pedido de abertura ao Judiciário, os arquivos da Guerrilha do Araguaia permanecem fechados. Os parentes dos cerca de 80 guerrilheiros, que lutaram contra a ditadura e pela implantação do comunismo no país na década de 70, esperam informações que agora dependem de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros da 1ª Turma começaram a julgar recurso da União, nesta terça-feira (13/2), mas a definição foi adiada com um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O recurso quer anular uma decisão de 2003, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou uma audiência solene com autoridades públicas para o início dos trabalhos de abertura dos arquivos. O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, acolheu o pedido da União.

O julgamento não discute o mérito da questão, ou seja, se os arquivos devem ou não serem abertos, e sim uma questão meramente processual: se o TRF-1 poderia ou não ter mantido a decisão da primeira instância, que determinou a abertura dos arquivos, com modificações.

Embora reconheça que a verdade dos fatos deve vir a tona, a União, com este recurso, acabou por protelar mais uma vez abertura dos arquivos. Segundo o advogado da União, Osiris Vargas, a decisão do TRF-1 confere uma abetura indiscriminada do arquivo, o que poderia expor publicamente a vida íntima das pessoas. Vargas argumenta, ainda, que a audiência solene de abertura dos arquivos exporia autoridades como o ministro da Justiça, o advogado-geral da União e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a uma situação desnecessária. Para a AGU, a forma como os arquivos deveriam ser abertos e revelados deve ser determinada pela primeira instância e não pelo TRF-1.

A primeira decisão favorável ao pleito de 22 familiares de desaparecidos na guerilha e à mémoria da história do país saiu em 2003. A juíza Solange Salgado mandou a União liberar as informações sobre onde estariam os restos mortais dos guerrilheiros em 120 dias, além de providenciar o traslado e o enterro das ossadas. Um ano depois, o TRF-1 confirmou a decisão. Determinou, porém, a forma como deveria ser feita a abertura dos arquivos. Agora, a quebra de sigilo dos arquivos depende da decisão do STJ, sem data para acontecer.

Resp 873.371