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Crime no Rio

Hipocrisia é tanta que parece ser a lei culpada da violência

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A sociedade assistiu atônita a mais um trágico capítulo do infindável seriado “Guerra Civil Brasileira”, que nos apresentou na última semana o trágico fim de uma inocente criança de seis anos, João Hélio Fernandes, impiedosamente arrastado, por 7 quilômetros, pelas ruas da ainda “cidade maravilhosa” sob os olhares entristecidos e pasmos do público. (1) No mesmo capítulo, viu-se também o drama da vítima de tentativa de homicídio, major brigadeiro José Elias Matieli, diretor de Saúde da Aeronáutica, o qual foi atingido por dois disparos de armas de fogo, dentro da viatura militar, no Centro Rio.

O capítulo revelou, ainda, o violento confronto armado entre a milícia — formada por policiais e ex-policias — e traficantes de velha facção criminosa em favelas fluminense, resultando em vários óbitos, inclusive de moradores inocentes.

Lamentamos, profundamente, todos estes horrendos crimes, sobretudo o que vitimou a criança. Mas há que lamentarmos ainda outros delitos horríveis, como, por exemplo, aqueles que resultaram no incêndio de um ônibus coletivo (29 de novembro de 2005, cinco mortos) e outro de viagem (29 de dezembro de 2006, sete mortos), que vitimou várias pessoas que morreram carbonizadas. Para identificá-las, foi preciso fazer o exame de DNA, depois que os parentes forneceram material para tanto.

Por coincidência, tais casos também foram no Rio de Janeiro. (2) Contudo, quando a violência é extrema ou chocante, São Paulo não fica atrás. Em 11 de dezembro último, no município da Bragança Paulista, uma família foi queimada dentro do seu próprio veículo (inclusive a criança de cinco anos), após ser assaltada e seqüestrada. (3) Não nos esqueçamos dos mais de cem ataques promovidos por determinada facção criminosa, em maio de 2006, por todo estado paulista.

Citamos somente mais esses três fatos, comoventes, trágicos e recentes, para demonstrar que nada parece mudar ou tem mudado, apesar do alto grau das atrocidades ou monstruosidades urbanas reveladas nestes atos. Do ponto de vista político-governamental, nem mesmo um fio de esperança ou uma luz no fim do túnel. O que se tem na verdade, e há muito, são palavras ao vento (promessas), advindas de todas as esferas de governo.

No entanto, o que mais indigna a sociedade é o oportunismo e, sobremaneira, a hipocrisia política, que se aliam aos não poucos programas televisivos (“exploradores da violência”) para propagar o endurecimento das penas e a redução da menoridade penal.

A retórica é sempre a mesma. Basta que determinados crimes hediondos ganhem a opinião pública para alguns formadores de opinião e representantes do povo, todos hipócritas, se juntem em um só coro para não reconhecer as suas ineficiências ou erros, as suas substanciais contribuições para o aumento da violência, enfim, que as suas opiniões estão na contramão da efetiva política criminal.

Os que pregam a ampliação da penas e a redução da menoridade penal deveriam pregar no deserto. A questão é subjetiva e não objetiva, ao contrário do que tentam demonstrar os hipócritas. Do jeito que as coisas caminham, outros casos semelhantes ou mais horrendos voltaram a acontecer, e eles retornaram com o mesmo discurso e com a mesma pompa.

A hipocrisia é tamanha que até parece ser a lei — figura meramente abstrata, que necessita da ação humana para materializar-se — a única responsável pelos inacreditáveis números negativos da violência, os quais superam até mesmo números de guerras reais. Poder-se-ia dizer que a lei tornou-se o “bode expiatório”: quando nada dá certo ou algo sai errado ela é a culpada.

Mesmo assim, alterando-se a lei, revogando-a na sua integralidade ou substituindo-a por outra mais dura, verificou-se que, no âmbito penal, a violência não foi contida, sequer foi reduzidas a números aceitáveis pela Organização das Nações Unidas. O exemplo maior disso foi a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Atualmente, o cenário de violência é cada vez mais desolador e alarmante, a ponto de milícias (poder paralelo) substituírem as forças de segurança dos estados.

Buscar na suposta “fragilidade da lei penal” uma saída para tentar justificar a própria incapacidade de gerir as relevantes atividades essenciais do Estado é reconhecer, a nosso ver, que o Poder Legislativo continua pecando como sempre e a criminalidade é mesmo organizada, conforme as leis assim adjetivaram (9.034/95 e 10.217/01), ao passo que o Estado, em matéria de segurança, é desorganizado.

Pena de morte, prisão perpetua, trabalhos forçados, etc., afloram das infinitas inconsciências políticas quando a opinião pública se mobiliza para reprovar determinadas ações delituosas hediondas. Quando um dos envolvidos em tais crimes é menor de 18 anos, regata-se do baú da hipocrisia a diminuição da maioridade criminal. E assim ficamos com o mesmo enredo ou com um samba de uma nota só.

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 é advogado, pós-graduado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

28 comentários

Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor,...

E. COELHO (Jornalista)

Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor, ficar preso 30, 40 anos, pelo menos durante este lapso a sociedade ficará livre desse assassino. Se houver prisão perpétua, melhor ainda. E para os assassinos reincidentes a pena de morte seria a melhor solução, pelo menos os americanos, os chineses, e outros povos acham isso, pois, a sociedade ficaria livre de vez de quem não quer viver civilizadamente e respeitar a vida do próximo.

Hipocrisia maior é enxergar diariamente um band...

jorgecarrero (Administrador)

Hipocrisia maior é enxergar diariamente um bando de parlamentares, jornalistas, especialistas em direito falando asneiras, sem eira nem beira. Hipocrisia é continuar achado que medidas sócio-educativas vão dar jeito em animais racionais com DNAs defeituosos - pau que nasce torto... Hipocriria é continuar dando proteção aos criminosos em detrimento aos direitos de segurança do cidadão, estampados na vilipendiada Constituição Brasileira. Quando vamos parar com eses discursos hipócitas, mofados e tendenciosos que poluem o ar que respiramos. Chega! Basta!

Como o "aparelhamento" deste espaço por PeTra...

Richard Smith (Consultor)

Como o "aparelhamento" deste espaço por PeTralhas, com citações de "gênios" como mino carta, josé dirceu e emir sáder, se tornou uma constante, peço vênia, para a reprodução do artigo abaixo, do blog do REINALDO AZEVEDO: "O QUE ACONTECE COM UM ASSASSINO NA INGLATERRA E O QUE ACONTECERIA COM ELE NO BRASIL O Brasil, como vocês sabem, é inteligente. A Inglaterra é estúpida e atrasada. No Brasil, conforme eu previ aqui ontem, a OAB e a CNBB se reuniram para debater o que fazer contra o crime e chegaram ao consenso de que não há muito a fazer: o problema, segundo entendi, é nosso. Os padres e os advogados querem que fiquemos calmos. Nada de decidir sob pressão emocional. Já na Inglaterra, um país idiota, um sujeito chamado Roberto Malasi matou uma mulher quando era menor de idade. Tinha 17 anos. Num país sábio como o nosso, ficaria três anos internado e seria posto na rua aos 20 anos. Naquele país de imbecis, vejam só, ele ficou preso até a maioridade e foi julgado. Pegou prisão perpétua. A mulher assassinada estava com um bebê no colo. Os ingleses, cretinos que são, consideraram isso inaceitável. O assassino tinha três comparsas, todos menores de 18: tinham 15, 16 e 17. Ficarão internados, no mínimo, 8 anos. Vão para a rua depois? Não! Serão avaliados. A depender do que acontecer, podem pegar pena de até 30 anos. No país, como já informei aqui, uma pessoa pode ser responsabilizada por seus crimes a partir dos 10 anos. Até os 18, cumpre pena em lugar próprio para menores. Depois, é cadeia de gente grande. Mas sabem como é... Querem acabar com a ilha da rainha em três tempos? Mandem pra lá Márcio Thomaz Bastos, um bispo da CNBB e o presidente da OAB. Eles sabem o que fazer com Malasi!" Gostaram?

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