Judiciário Leis Tribunais da Copa esbarram na constitucionalidade e legalidade Tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.330, de 2011, (1) de autoria do...
Política Uso indevido configura peculato continuado 1. Considerações iniciais O cartão coorporativo (ou Cartões de Pagamentos do Governo Federal) não tem sido utilizado para o fim...
Criminal Judiciário Leis Tribunal do Júri prevalece sobre tribunal superior O então deputado federal pelo estado da Paraíba, Ronaldo José da Cunha Lima, renunciou ao mandato — que exerceria na...
Judiciário Magistrado punido não deve receber aposentadoria O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, em 31 de julho último, decidiu instaurar processo administrativo contra: o ministro Paulo...
Advocacia Criminal Judiciário Supremo foi contraditório e agiu com desigualdade A respeitável decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de 24 de abril de 2007, concedendo liberdade provisória...
Criminal Judiciário Política Júri é apenas para pessoas mortais, sem foro privilegiado A Constituição Federal de 1998, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, é clara ao reconhecer que “todo poder emana do...
Criminal Leis Política Lei inocente é culpada e políticos culpados são inocentes A sociedade assistiu atônita a mais um trágico capítulo do infindável seriado “Guerra Civil Brasileira”, que nos apresentou na última...
Criminal Eleitoral Leis Política Justiça não pode apostar que eleitor não vote em mensaleiro Nas últimas semanas, a mídia — exercendo o seu papel constitucional de bem informar — divulgou amplamente os resultados das...
Criminal Júri deve ser anulado por inobservâncias processuais Enfim, Suzane Louise von Richthofen, Daniel Cravinhos de Paula e Silva e Christian Cravinhos de Paula e Silva foram julgados,...
Leis Política Moralidade parece ser incompatível com o Legislativo O princípio da moralidade surgiu com a Constituição da República, de 5 outubro de 1988, artigo 37, “caput”, como uma...
Criminal Leis Corpo de delito é fundamental para se chegar à verdade A Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante...
Família Nascimento de anencéfalos pode ser útil em transplantes Nas últimas semanas, a sociedade brasileira tem acompanhado, com muita apreensão, o profundo sofrimento e a peregrinação dos pais do...
Advocacia Judiciário Política Mandado de Segurança: o remédio jurídico do momento Introdução No último semestre deste ano de 2005, em particular, a política brasileira e os seus respectivos políticos, foram as...
Criminal Judiciário Ao soltar presos, juiz fez opção pela dignidade humana A decisão do juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Penais de Contagem em Minas Gerais, determinando a soltura...
Advocacia Judiciário Leis Restringir o uso do agravo não trará celeridade processual A celeridade processual tornou-se uma garantia constitucional com a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, a qual ampliou o legue de...
Judiciário Política STF tende a reconhecer violação ao direito dos parlamentares As notícias de política que a mídia nos traz hoje dão conta de que, além da cassação do agora ex-deputado...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Não há notícia de punições por violação de prerrogativas Qual a sanção penal prevista em lei que se aplica aos agentes públicos quando estes violam as prerrogativas dos advogados?...
