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Transparência corporativa

Gestão de ações trabalhistas preocupa empresários estrangeiros

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As empresas de capital aberto estão cada vez mais preocupadas com os problemas financeiros que processos trabalhistas podem criar. Com leis mais exigentes na transparência de suas finanças, erros nos valores das indenizações podem geram encrencas nos órgãos reguladores. Para multinacionais, a questão ainda é mais delicada já que desde a criação da Lei Sarbanes-Oxley, em 2002, falhas desta ordem podem fazer com que executivos enfrentem a prisão nos Estados Unidos.

A avaliação é do advogado trabalhista Francisco Tyrola, que faz consultoria de gestão de passivo trabalhista para duas multinacionais. “O mercado vem exigindo transparência nesse mundo nebuloso do passivo trabalhista”, afirma. Ele lembra que a Bovespa está criando normas cada vez mais exigentes nas apresentações de balanços. Na Europa, a situação também pode ficar mais complicada já que é possível que se promulgue uma Euro-Sarbanes-Oxley.

A lei foi aprovada nos Estados Unidos depois escândalos financeiros como o da Enron. Ela coíbe gestões fraudulentas em auditorias em empresas de capitais abertos. As condutas de má administração são enquadradas nos crimes de colarinho branco. Apesar de ser norte-americana, suas regras são adotadas em empresas de todo mundo.

Junto com uma equipe de programadores, o advogado criou um software específico para este tipo de serviço. Em uma das empresas, o valor de causa de todos os processos trabalhistas no Brasil alcança os R$ 500 milhões.

Tyrola explica que a tendência do mercado é criar uma gestão do passivo que se desvincule do jurídico. Os advogados, que desenham o panorama de todos os processos da empresa, não atuam nas causas. A gestão se torna assim uma auditoria que integra diversos setores da empresa. “Como a atuação destas empresas é nacional, elas contratam escritórios em diversos estados. Uma governança corporativa deste tipo permite fazer uma avaliação da atuação dos advogados. Mensurar performance jurídica”, afirma Tyrola.

Outro aspecto importante de se fazer uma gestão integrada do contencioso trabalhista é permitir que o empresário enxergue as anomalias administrativas que estão fomentando as demandas. O advogado conta o caso do setor de vendas de uma das empresas em São Paulo. Os representantes autônomos, que atuavam na região de Guarulhos (SP), eram obrigados a ir todos os dias à sede da empresa no centro de São Paulo para entregar relatórios. Naturalmente, a maioria estava ganhando a reclamação de vínculo de emprego. “Uma visão global das ações serve para detectar os problemas”, afirma Tyrola.

A gestão do passivo também dá uma melhor visão dos custos de oportunidade. Ao saber quando as indenizações devem ser pagas e ao se ter a informação de que poderão ser postergadas, as empresas podem aplicar financeiramente os recursos como um todo e não por processo. Ao se classificar as chances de se ganhar ou perder um processo, o empresário pode aplicar o recurso de forma diferente.

Tyrola afirma inclusive que a questão do fluxo deste recurso é a mais complicada. Muitas vezes, o financeiro de uma empresa não sabe como contabilizar as verbas que estavam depositadas e depois de anos voltaram. “Com um planejamento global, ela consegue alocar estes recursos da forma mais transparente”, explica o advogado.

Nas outras áreas do Direito, este tipo de gestão integrada dos processos também começa a surgir. No entanto, na trabalhista ela se torna mais importante pelo próprio formato da Justiça do Trabalho no Brasil. Tyrola cita como agravantes o fato de haver uma tendência de se dar mais ganho de causa para os empregados.

Além disso, para complicar os valores das indenizações variam muito durante o processo e o depósito é feito durante ele. “Os empresários americanos e europeus ficam completamente malucos com a questão trabalhista no Brasil. Aqui é muito complicado”, afirma o advogado. Tyrola se mostra empolgado com este mercado de oportunidade para os advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Temer o que?. Basta pagar o salário certinho, a...

Bira (Industrial)

Temer o que?. Basta pagar o salário certinho, as verbas certinhas e principalmente respeitar o horaário de trabalho contratual. São coisas simples. Caso precisem , faço a gestão por um preço baratinho e quase zero problema.

Este é realmente um dos problemas mais sérios d...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Este é realmente um dos problemas mais sérios do Brasil: os desconhecidos e sempre incertos passivos trabalhistas e fiscais, inibidores de investimentos e travadores do verdadeiro desenvolvimento do País.

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