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Denúncia grave

Ser réu em processo penal já é punição, diz Gilmar Mendes

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Apesar de votar pelo recebimento da denúncia contra os ex-dirigentes do Banco Rural, o ministro Gilmar Mendes fez questão de ressaltar o perigo de o Supremo Tribunal Federal aceitar Ações Penais sem fundamento. Na avaliação do ministro, a denúncia penal é tão grave que a simples instauração do processo pode se tornar uma pena para o acusado que será exposto a uma situação de constrangimento público.

O ministro Celso de Mello engrossou a opinião de Gilmar Mendes. Disse que o Supremo deve trabalhar para “impedir que se instaurem processos penais temerários independentemente da condição social do acusado”. Deste modo, o corte deve se basear “em elementos indiciários mínimos para a sua admissão”.

Por entenderem que há estes elementos, os dois ministros votaram pela aceitação da denúncia contra os ex-diretores do Banco Rural feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Por unanimidade, os outros ministros também aceitaram a tese do relator Joaquim Barbosa pelo recebimento da denúncia pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia foi aceita contra a ex-presidente do banco Kátia Rabello e os ex-diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus. Eles são o primeiro grupo de réus do mensalão.

Os ex-diretores do banco ainda são acusados pela PGR pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Essa parte da denúncia não foi apreciada pelo relator.

Em seu voto, o ministro Carlos Britto fez uma ponderação. Lembrou que as instituições financeiras estão presentes na vida da maioria dos cidadãos. São órgãos que precisam e são fiscalizados pelo Banco Central. O que é de se estranhar no caso é o fato de o BC ter aprovado transações tão suspeitas.

Joaquim Barbosa analisou o item V da denúncia apresentada pelo procurador-geral, que trata da gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da lei 7.492/86). É o momento da denúncia em que o procurador descreve os empréstimos de Marcos Valério e do PT. O relator decidiu proferir o voto por itens, seguindo a estruturação da denúncia, que foi escrita em blocos.

Segundo o procurador, os empréstimos “descortinaram uma série de ilicitudes que evidenciam que o Banco Rural foi gerido de forma fraudulenta”. Segundo o procurador, foram feitas 19 operações de créditos no valor de R$ 29 milhões, que significavam 10% da carteira de crédito do banco na época.

Os réus terão de se defender da acusação de prática de crime previsto na Lei dos Crimes do Sistema Financeiro, a Lei do Colarinho Branco. As penas variam de 3 a 12 anos de prisão.

Para Joaquim Barbosa, os empréstimos foram concedidos sem garantia. Também foram renovados sem que fossem amortizados. Tal atitude pode significar, assim, gestão fraudulenta.

Votaram com o relator também os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Brito e a presidente do STF Ellen Gracie.

O ministro Marco Aurélio chegou a divergir parcialmente. Para ele, a denúncia deveria deixar em aberto se o crime é de gestão temerária ou fraudulenta.

O mensalão

O inquérito do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, depois que o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou líderes e dirigentes do PL e do PP de receberem mesada do PT em troca de apoio político ao governo. Em março de 2006, Antônio Fernando Souza denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, em 136 páginas entregues ao Supremo.

De acordo com procurador-geral, o esquema do mensalão funcionava como uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O núcleo político-partidário — composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Luiz Gushiken —, de acordo com a denúncia, pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.

O segundo núcleo — formado, entre outros, por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias — recebia vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como, por exemplo, os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo — composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane — teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro.

O esquema atingiu grandes nomes do governo Lula, como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. O deputado federal José Genoíno (PT-SP), ex-dirigente do PT, é alvo das mesmas acusações. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza bate recorde de acusações: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Luiz Gushiken responde a uma acusação: peculato.

Leia explicação do ministro Gilmar Mendes

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 12h05

Comentários de leitores

23 comentários

Assistia a TVJustiça e pude constatar a discuss...

José Speridião Junior (Engenheiro)

Assistia a TVJustiça e pude constatar a discussão que se formou em torno da validação das provas vindas do Banco Central. É com lamento que constatei: 1) A impressão de que alguns Ministros aparentemente não haviam lido os autos previamente. 2) O perigo que se correu em ver todo o trabalho da PGR desmoronar por uma questão formalista. Os fatos relatados uma vez conhecidos, jamais poderiam ser negligenciados no processo penal pois a palavra do Exmo.Procurador e do Exmo. Relator, que é juiz e têm fé pública e a eles promoveram o convencimento. Como o meio de obtenção foi pacífico seriam passíveis no mínimo de vista para constatação já que o questionado não era a autenticidade da fonte, digo Banco Central e sim se a RGR as havia obtido diretamente no BC ou retirado dos autos da CPI e eventualmente sem a chancela do Poder Judiciário (questão formal colocada acima da questão de fato). 3) Durante a discussão nem sequer foi aventada a possibilidade de admitir o processo por conhecimento dos fatos com posterior confirmação das provas por aditamento ou coisa que o valha. 4) Os votos só foram favoráveis após insistentes afirmações de outros Ministros e também pela Ministra presidente da corte que tais provas já haviam sido acolhidas por ex-Ministro do próprio STF e ao que se depreendeu tais citações estariam nos autos. 5) De tudo ficou-nos mais uma lição de Direito vinda de outro Ministro que fez a interpretação (no ar) da Constituição:(interpreto) quando esta fala em privacidade nas comunicações ela se refere a proteger processos de comunicação passíveis de interceptação e não a fatos e documentos obtidos por autoridade ainda que sem ordem judicial mas que tenham fonte segura e sejam verídicos. Complemento: O indivíduo que tentou compensar um cheque por duas vezes e esse carimbado pelo banco por ausência de fundos tem documento hábil para iniciar acusação criminal contra o emitente e para obtenção dessa informação ele não precisa de ordem judicial pois os bancos devolvem o não compensado por simples solicitação verbal sob identificação. Nem sequer advogado é necessário. Trata-se pois de matéria fática. Ignorá-las pois seria o poder advogando pela parte e promovendo o sigilo ao indiciável,no caso. A lição teórica emanada pelo Exmo. Ministro(texto em http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/preambuloGM.pdf) é incontestável, mas há que se considerar que o relator tem a árdua tarefa de ser suscinto e objetivo em tão longo processo. A meu ver é imperativo aos Srs. Ministros lerem atentamente os autos antes de ir ao julgamento. Afinal de contas os Srs. Ministros do STF estão diante de novo desafio: Não estão agora em instância de recursos. Passam pela experiência de serem Juízes de primeiro e único gráu.

Mestre Sunda, Muito grato pela atenção e críti...

allmirante (Advogado Autônomo)

Mestre Sunda, Muito grato pela atenção e crítica. Esclareço. 1) Para passar em concurso, basta o afortunado receber o gabarito há cinco minutos antes do exame. Concurso? Mem para miss! 2) Não conheço as sentenças prolatadas pelo juiz federal, tampouco quanto tempo alí sentou praça. 3) O ingresso na Advocacia Geral da União denota sua vocação a quem servir. 4) Muitos gerais da União se notabilizaram por engavetarem esqueletos. 5)Não lembro seu QI - quem o indicou para ministro. 6) Nenhuma prova lançada pelo dissidente comparsa foi desmentida. Todas se confirmam!! Qualquer analfabeto pode bem julgar o ex-cassado anistiado, bastaria ter em mãos as fotografias estampadas em jornais e revistas da época e de hoje. Requerer ainda mais provas do que a própria voxpopuli é tocar piano no Titanic. Data venia, a ninguém é dado o privilégio de enganar a todos, por todo o tempo. Saudações.

Realmente acusações como: formação de quadrilha...

futuka (Consultor)

Realmente acusações como: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Não são fáceis de se limpar mesmo que nunca venha a ser condenado o cidadão estará junto a sociedade marcado por toda sua existência "como aquele que foi processado.." e natural que todos os envolvidos em crime, formalizados os trâmites para a denúncia, cabe ao senhor Julgador acatar ou não os fundamentos para o devido processo legal..claro que a necessidade que se cumpra todo um rito necessário para que o cidadão processado e após julgado se não condenado deva e possa "limpar" seu nome, NÃO É FÁCIL! Eu diria quase que impossível(talvez com o tempo, muuito tempo), pois, a dona imprensa, a população mexeriqueira, a justiça, os amigos, muitas vezes a sua própria família já o pré-julgou ..tipo"onde ha fumaça ha fogo" ou já houve,,ou desde pequeno ele já usava drogas,,ou não prestava,, ou era um encrenqueiro e blá, blá e blá - :Impresionante o diz-que-diz que ouço em velório, daí os comentários mudam, a vida foi tão dura com..êle.. era um bom homem..etc e tal

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