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Ordem de chefe

Gushiken responderá por peculato e José Dirceu, não.

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O ministro de um governo torna-se imputável pelo crime de peculato cometido por um subalterno da administração federal, se ele é o responsável administrativamente e politicamente pela área. Segundo o ministro Marco Aurélio, a imputação de responsabilidade é importante até para naufragar a máxima “a corda estoura no lado mais fraco”. A frase foi dita durante o julgamento do mensalão, nesta sexta-feria (24/8), no Supremo Tribunal Federal, quando os ministros avaliavam a abertura da Ação Penal contra o ex-ministro Luiz Gushiken (Secom).

Como ele era o então responsável pela coordenação de comunicação do governo, a maioria dos ministros avaliou que é possível iniciar uma Ação Penal contra ele por um suposto contrato irregular de propaganda de uma autarquia do governo.

Essa foi em linhas gerais a interpretação dos ministros para aceitar denúncia contra Gushiken por malversação de dinheiro público no contrato assinado entre DNA propaganda, de Marcos Valério, e Banco do Brasil.

O ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também se tornaram réus. Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério, não foi responsabilizado por este crime.

A decisão foi uma das mais polêmicas até o momento no julgamento do mensalão: quatro ministros votaram contra. O ministro Eros Grau disse que a denúncia era apenas uma ilação. “É lícito a mim como julgador fazer uma ilação deste tipo”, respondeu o ministro Cezar Peluso

Núcleo político sem culpa

Do mesmo modo, os ministros, por unanimidade, não aceitaram a denúncia contra o chamado núcleo político-partidário do mensalão (ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário do PT Silvio Pereira e o deputado José Genoino).

Para o relator, a participação deles não foi explicada de maneira satisfatória pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Ficou entendido que Dirceu não era responsável político pela área de marketing do BB. “Só afirmou que o valor foi empregado para pagamento de propina por ordem do núcleo central”, anotou o relator.

O procurador-geral acusa Henrique Pizzolato de não ter cumprido suas obrigações de zelar o cumprimento do contrato de publicidade de R$ 73 milhões firmado pelo BB com a DNA propaganda. Tanto assim que a DNA não devolveu os bônus de descontos que obteve com fornecedores. E isso resultou numa perda, para o BB, de mais de R$ 2,9 milhões na gestão de Pizzolato.

O procurador-geral manifesta a suspeita de que o dinheiro não restituído pode ter sido usado para irrigar o chamado “Valerioduto”, canal usado para alimentar o mensalão.

Com a decisão, os ministros já julgaram os itens III e V da denúncia.

Placar parcial

Denúncias aceitas

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; denúncia: gestão fraudulenta de instituição financeira.

Jose Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural; denúncia: gestão fraudulenta de instituição financeira.

Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural; denúncia: gestão fraudulenta de instituição financeira.

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-diretora do Banco Rural; denúncia: gestão fraudulenta de instituição financeira.

Marcos Valério Fernandes de Souza, empresário e publicitário; denúncia: peculato (3x), corrupção ativa.

Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio de Marcos Valério; denúncia: peculato (3x).

Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério; denúncia: peculato (3x), corrupção ativa.

João Paulo Cunha, deputado federal do PT-SP; denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato.

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil; denúncia: peculato (2x).

Luiz Gushiken, ex-ministro da Secom; denúncia: peculato.

Denúncias não aceitas*

Rogério Lanza Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério; denúncia: peculato, corrupção ativa.

José Dirceu de Oliveira e Silva, deputado cassado do PT e ex-ministro da Casa Civil; denúncia: peculato.

José Genoino, deputado federal do PT-SP e ex-presidente do partido; denúncia: peculato.

Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT; denúncia: peculato.

Sílvio José Pereira, ex-secretário-geral do PT; denúncia: peculato.

* Eles ainda podem ser responsabilizados por outras denúncias que ainda estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 17h07

Comentários de leitores

2 comentários

Ei, me tira o tubo. Será que, mais uma vez, a t...

allmirante (Advogado Autônomo)

Ei, me tira o tubo. Será que, mais uma vez, a torcida está certa? Será que ela tem razão em ofender o árbitro de plano, até mesmo antes de iniciar a porfia? Seriam mesmo esses profissionais todos ladrões? Seria muita cara-de-pau. Infelizmente, entretanto, o que mais se derrubou por aqui foram árvores de boa madeira. E o produto industrial daí derivado que mais sucesso obteve no mercado, no início apenas no carnaval, foi esta máscara. Agora disseminou-se. Lojas vendem por liquidação a máscara de madeira ao cara de pau, em 365 dias por ano.

Diferentemente daquilo que o artigo assevera, o...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Diferentemente daquilo que o artigo assevera, o recebimento da denúncia oferecida a desfavor de Gushiken não ocorreu somente porque o ex-ministro era "responsável administrativa e politicamente pela área" de comunicação do governo. A aceitação se embasou em declarações prestadas por Pizzolato à CPI do "mensalão" onde este afirmou ter sido compelido pelo primeiro réu retrocitado a praticar atos administrativos relacionados à liberação de recursos do VISANET ao grupo liderado pelo sr. Valério.

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